A Frentas, um conjunto de associações de juízes e integrantes do Ministério Público, divulgou nota nesta segunda-feira (7) em que repudia declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quinta-feira (3), durante a sessão na qual a Corte restringiu a extensão do foro privilegiado, Gilmar chegou a dizer que o resultado seria pior, deixando com “essa gente”, juízes e procuradores de primeira instância, a decisão sobre os processos que atualmente correm no Supremo.
No documento divulgado, as associações disseram que o ministro “lançou ataques” às categorias se referindo aos magistrados dessa forma e dizendo que a Justiça dos estados “é disfuncional e não está preparada para julgar detentores de foro”. “As declarações desrespeitosas contra a atuação dos juízes e membros do Ministério Público brasileiros são despropositadas e com o nítido objetivo de desestabilizar o sistema de Justiça”, critica o texto.
As entidades também rebateram as críticas de Gilmar Mendes a respeito da quantidade de divisões regionais da Justiça Trabalhista e sobre a remuneração dos profissionais das categorias. “Bastaria ao ministro consultar os dados do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça — órgão do qual, aliás, já foi presidente. Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho cumprem satisfatoriamente sua missão constitucional e garantem uma Justiça do Trabalho altamente operosa (número de processos julgados), célere (média de tempo da tramitação), eficaz (valores distribuídos) e informatizada (números do PJe)”.
Assinam a nota as seguintes lideranças corporativas: José Robalinho Cavalcanti, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Roberto Veloso, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Victor Azevedo Neto, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Jayme Oliveira Neto, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Guilherme Feliciano, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Antônio Duarte, da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM); Elísio Lima Neto, da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT); e Fábio Esteves, da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis DF).
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Fonte: Guilherme Venaglia/Veja.com
Foto: AFP
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