A Câmara dos Deputados respondeu imediatamente a reportagem publicada em (22/5) no site Justiça Em Foco intitulada “Carlos Schneider questiona validade de parecer que “elimina” projetos na Câmara sobre o fim do Exame de Ordem”. A Coordenação de Participação Popular da Câmara dos Deputados resolveu promover na próxima terça-feira (27), às 11 horas, videochat com o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), relator da proposta que acaba com a exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para o exercício da profissão de advogado.
Os parlamentares devem avançar com o projeto de lei (PL 5277/13) de autoria do deputado Domingos Dutra (SD-MA), que propõe a manutenção do Exame da Ordem sem seu caráter punitivo. Ou seja, ao formando reprovado no exame, será dada ciência do fato, mas ele não ficará impedido de tirar a licença para advogar. Entretanto, a proposta estabelece que os alunos que concluírem qualquer curso de nível superior só poderão receber o diploma depois de aprovados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Videochat
O videochat será transmitido ao vivo pelo portal Câmara Notícias e pela TV Câmara e terá duração de uma hora.
Qualquer pessoa poderá participar, enviando perguntas pela internet (em sala de bate-papo que estará disponível no dia do debate) ou pelo Disque-Câmara (0800 619 619).
Os bacharéis em direito são representados pelos seguintes movimentos:
Movimento dos Injustiçados no X Exame de Ordem, Gilberto Silva (Primeiro bacharel que fez greve de fome por uma semana, ficando à frente ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, de agosto a novembro de 2013 para protestar contra as “fraudes” no Exame);
Associação Nacional dos Bacharéis (ANB), presidido por Carlos Schneider;
MBBAD – Movimento Brasil de Bacharéis e Acadêmicos em Direito, presidido por Julio Velho;
OBB – Ordem dos Bacharéis do Brasil, presidido por Willyan Johnes;
MNBD/OABB – Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil, presidido por Reynaldo Arantes;
OBJ – Organização Brasileira dos Juristas, presidido por André Souza;
As Vítimas Da OAB, presidido por Rubens Teixeira e
União Nacional dos Bacharéis em Ação – UNBA, presidido por Jorge Litwinczuk.
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