Os ministérios da Educação e da Justiça assinaram nesta quinta-feira (31) um acordo para desenvolver ações de proteção aos alunos de instituições do ensino superior privado.
O objetivo, segundo o MEC, é adotar medidas para regular e supervisionar os serviços prestados aos estudantes.
O termo de cooperação foi firmado pela Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação) do MEC e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça, que devem desenvolver ações conjuntas de proteção ao estudante consumidor.
A parceria visa evitar infrações à legislação educacional e do consumidor.
Fonte: UOL
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.