REGISTRO DE FATO
Diante da flagrante extrapolação dos limites da liberdade de expressão no comício realizado pela coligação Unidos por uma Serrinha melhor no dia 25/08/12, o Prefeito de Serrinha dos Pintos e sua candidata à sucessão municipal, por meio de sua assessoria jurídica, representada pelo Advogado: Paulo Cesário Lucena Targino – OAB/RN 5895, protocolaram junto ao Ministério Público Eleitoral Notícia Crime para apuração dos delitos de Injúria e Difamação cometidos pelo candidato a Vice-Prefeito da oposição (senhor vereador Gilcilene de Souza Lemos) contra estes.
Num ato doloso o senhor candidato a Vice-Prefeito oposicionista, que tinha o pleno direito de fazer críticas a atual gestão, preferiu partir para o lado pessoal e atingir a honra subjetiva e objetiva do atual Prefeito e de sua Candidata, respectivamente.
Com base nos fatos relatados e nas provas coligidas na citada peça, o Ministério Público Eleitoral irá apurar a ocorrência de tais delitos, e caso se convença da sua materialidade e autoria, irá oferecer denúncia junto ao Juiz Eleitoral, almejando a condenação do senhor Gilcilene de Souza Lemos nas penas dos crimes catalogados nos arts. 326 e 325 do Código Eleitoral.
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.