PREFEITO EIDER MEDEIROS TEM 30 DIAS PARA PINTAR PRÉDIOS PÚBLICOS COM CORES NEUTRAS, PAGANDO DO PRÓPRIO BOLSO.

Até o padre Antonio Maria notou muito "verde" na cidade. Na Praça da alimentação, até o telhado é verde, isso sem falar nas lâmpadas do cemitério, que depois da reclamação da vereadora Dôra, pela falta de energia no local, o prefeito mandou colocar lâmpadas verdes.

Enfim, chegou a vez de Eider Medeiros ter que cumprir a Lei. Ontem divulgamos que o prefeito de Caiçara do Rio dos Ventos foi obrigado a pagar do próprio bolso a pintura dos prédios públicos, o qual usa as cores do partido, PMDB.
No município é uma aberração, em praticamente todos os prédios públicos tem as cores do partido do prefeito Eider Medeiros e o Promotor da Comarca de Pendências que abrange o município, emitiu ontem, uma Recomendação 007/2012 para o prefeito Eider Assis de Medeiros, PMDB, para que no prazo de 30 dias, pague do próprio bolso a pintura de todos os prédios públicos com cores neutras, tirando as cores "verde e amarelo" que são as cores do partido do prefeito Eider Medeiros.
Na recomendação do MP ao prefeito, o promotor considerou que o primeiro páragrafo do artigo 37 da CF/88 onde diz que "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
O Promotor Dr. Marcos Adair Nunes visitou o site do partido (PMDB) e confirmou que as mesmas cores do partido, são utilizadas em praticamente todos os prédios públicos, Escolas, Hospital, casas populares, Praça da Alimentação.
Para o MP o uso de cores, na gestão pública, coincidentes com aquelas utilizadas em campanha eleitoral por determinado partido político, coligação ou candidato, pode ser caracterizado como símbolo voltado para a sua promoção pessoal.
De acordo com o entendimento jurisprudencial o administrador que reformar e pintar os prédios públicos com as cores do partido, caracteriza promoção pessoal e ofensa aos principios da moralidade e da impessoalidade e indevida lesão ao erário. Além disso, o Promotor Público considerou a Lei de Improbidade Administrativa, onde o princípio da impessoalidade constitui ato de improbidade administrativa.

A letra "J" inicial do nome do fundador do Município (Joaquim Rodrigues), não escapou de ser pintada com a cor do partido do prefeito. Além disso, Escolas, Estádio de Futebol, Praças. Até o time da cidade, AREC (Alto do Rodrigues Esporte Clube que recebeu cor azul), ganhou terno com a cor verde.
Casas populares, Postos de Saúde e até a Delegacia de Polícia do distrito de São José, receberam pintura alusivas às cores do PMDB, partido do prefeito Eider Medeiros.
Tanto verde, chamou a atenção até do padre Antonio Maria, quando fez show no aniversário da cidade. Já terminando o belo show, o padre olhou para trás e viu um bolo com detalhes verdes e comentou: "Aqui todo mundo torce pelo Palmeiras, porque é tudo verde", disse o padre.
A Recomendação do Promotor Público, Dr Marcos Adair Nunes dá um prazo de 30 dias para que Eider Medeiros, pague do próprio bolso, a pintura de todos os prédios públicos que estão pintados com as cores "verde e amarelo", naturalmente cores do partido que o gestor pertence (PMDB) e pintar com cores neutras.

Fonte: altonoticias10

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