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segunda-feira, 17 de janeiro de 2022

MPF OBTÉM CONDENAÇÃO DE PREFEITA POR DESVIO DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da ex-prefeita de Barauna (RN) Antônia Luciana da Costa Oliveira; do ex-secretário de Finanças Adjano Bezerra da Costa; e dos empresários Carlos André Mourão e Alef Douglas Arrais de Lima. Eles receberam uma pena de nove anos e seis meses de reclusão, além de multa, pela prática do crime de desvio de recursos públicos (artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/1967).

Os quatro participaram do esquema que se originou quando Luciana Oliveira assumiu a prefeitura (após a cassação do prefeito anterior), no início de 2014. Ela decretou então Estado de Emergência no Município, sob a alegação de instabilidade financeira e administrativa. A partir daí promoveu uma série de licitações e dispensas de licitação irregulares, dentre as quais a que resultou no pagamento de R$ 174 mil à empresa Nordeste Distribuidora Comércio Ltda, dos sócios Carlos André e Alef Douglas.

O objetivo era a compra de fardamento para os alunos e apareceram outras duas empresas “interessadas”, que enviaram orçamentos, no entanto se tratavam de firmas de fachada usadas tão somente para dar ares de legalidade ao processo. A intenção da gestora e do então secretário de Finanças sempre foi de repassar os recursos diretamente à Nordeste, que, embora existisse de fato, não possuía sequer local e equipamentos necessários para a confecção dos uniformes. Ainda assim recebeu os R$ 174 mil em julho de 2014, sem nunca ter entregue uma única peça de roupa.

Fonte: Guamaré News

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