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segunda-feira, 10 de maio de 2021

ONZE ESTADOS ATRASAM ADESÃO AO SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA

Falta do cadastro dos órgãos autuadores impede que motoristas acessem benefícios, como desconto de 40% no valor das multas

Quase um mês depois da entrada em vigor da nova lei de trânsito brasileira, os órgãos autuadores de pelo menos 11 estados ainda não aderiram ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), incluindo São Paulo, que tem o maior número de motoristas habilitados do país (23,2 milhões). O prazo para que a integração fosse feita, segundo o Ministério da Infraestrutura, foi exatamente o dia 12 de abril, quando as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passaram a valer e a adesão passou a ser considerada obrigatória.

No ano passado, o SNE foi integrado ao aplicativo da Carteira de Trânsito Digital (CTD). A solução permite, entre outras coisas, o acompanhamento e o pagamento antecipado de multas com descontos de até 40% - nesse caso, contudo, é preciso lembrar que o motorista assume que cometeu a infração. Ou seja, o condutor não poderá apresentar defesa prévia ou  recurso contra a autuação. Além disso, o abatimento só é válido se a multa for paga até a data do vencimento

Para o cidadão, o acesso ao sistema é simples. Após instalar o app da carteira digital e fazer o cadastro, é necessário clicar em "Infrações", depois "Por Infrator" e, então, "Aderir ao SNE". Em seguida, é só concordar com os termos e fazer a opção. A partir daí, a notificação de qualquer infração será feita apenas eletronicamente, ou seja, o motorista não vai mais receber os comunicados por carta em sua residência. O motorista poderá desabilitar a opção a qualquer momento.

Para os especialistas, o SNE é uma ferramenta prática porque permite uma comunicação eletrônica mais eficiente e rápida entre motoristas e órgãos de trânsito, facilita o pagamento de eventuais multas (basta baixar o boleto pelo aplicativo) e agiliza soluções como a indicação do real infrator.

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Fonte: R7/Riacho Notícias

Foto: Angélica Sales/R7

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