Quase ninguém se deu conta, mas a proposta de emenda à Constituição 186/2019, mais conhecida como PEC Emergencial — já aprovada pelo Senado e prestes a ser votada a toque de caixa pela Câmara de Deputados — tem dispositivos que afetam profundamente a Assembleia, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria e, principalmente, a Câmara de Vereadores.
Se aprovada, a proposta acaba com a possibilidade de os primos ricos do serviço público estocarem dinheiro numa espécie de poupança.
O texto proíbe que recursos não utilizados dos duodécimos (as 12 cotas orçamentárias que os poderes recebem do Executivo a cada ano, por força da Constituição) sejam guardados em fundos.
Tudo o que cada um deles receber em duodécimos e não gastar terá que devolver, mês a mês, ao Tesouro.
Sem o fundo, a Assembleia Legislativa não teria reformado o prédio do Banerjão, para onde vai se mudar ainda este ano.
E sem a chance de economizar, a Câmara de Vereadores não poderá reformar o velho Palácio Pedro Ernesto, um belo prédio tombado que está em péssimas condições de habitabilidade.
Fonte: Berenice Seara/Extra Globo
Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.