SEGURANÇA GIROFLEX.

Contra fatos não há argumentos. Assaltos, assassinatos, arrastões em residências, sítios e casas de praia. Policiais são assaltados e diariamente mortos. Na capital e no interior, caixas eletrônicos, bancos e agências dos correios são alvo de roubos e explosões. Índices assustadores e sempre crescentes de homicídios.... Estamos todos em pânico.

Diante disso, como resposta efetiva e bem planejada para resolver esse drama que nos aflige, o governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado da última terça-feira, 08, a determinação de que, a partir de agora, os veículos que pertencem à Secretaria de Segurança Pública, como as viaturas da polícia e carros dos bombeiros, devem manter o giroflex – luzes intermitentes que ficam em cima das viaturas - aceso o tempo todo. A medida, segundo o governo, “além de aumentar a visibilidade aumenta a percepção e a sensação de segurança pública por parte da sociedade”.

Tal iniciativa, além de ingênua é inócua, ilegal, ineficaz, produzindo um efeito contrário e, consequentemente, aumentando o caos urbano. Vejamos o que diz o Código de Trânsito Brasileiro no art. 29: VIII – os veículos […] de polícia, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente […]; O CTB estabelece ainda que “quando os dispositivos estiverem acionados todos os condutores deverão deixar livre a passagem e parando, se necessário” (art. 29, inciso VII, alínea a).

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Fonte: Heráclito Noé, Delegado de Polícia e professor de Direito Penal/Blog do Thadeu Brandão