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sexta-feira, 28 de outubro de 2016

ENTIDADES DA MAGISTRATURA REPUDIAM "GRAVES DECLARAÇÕES" DE RENAN SOBRE JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

Senador convocou a imprensa e, em seu gabinete, criticou “juizeco” responsável por operação que prendeu policiais do Senado. Para AMB e Ajufe, Renan tenta atrapalhar processos sobre corrupção envolvendo “investigados influentes”

Duas das principais entidades da magistratura nacional, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), divulgaram nota (leia as íntegras abaixo) na noite desta segunda-feira (24) em que repudiam as declarações feitas mais cedo pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a prisão de policiais legislativos a ele subordinados. Sob acusação de atrapalhar a Operação Lava Jato, quatro agentes, entre eles o chefe da polícia institucional, Pedro Ricardo Araújo, foram detidos pela Polícia Federal na última sexta-feira (21) e indiciados por crimes como associação criminosa armada e corrupção (apenas Pedro continua preso).
Para Renan, o Senado não pode se submeter a determinações legais de um “juizeco” – no caso, o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela ação denominada Operação Métis. Ao fazer a declaração sem citar o nome de Vallisney, no entanto, o senador generaliza o discurso e, consequentemente, abrange em suas críticas o próprio juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância.
“Um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um poder. É lamentável que isso aconteça em um espetáculo inusitado, que nem a ditadura militar fez, com a participação do ministro do governo federal que não tem se portado como um ministro de Estado. No máximo, tem se portado como um ministro circunstancial de governo, chefete de polícia”, vociferou Renan, em coletiva de imprensa concedida em seu gabinete, estendendo suas críticas ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Chefe imediato da Polícia Federal, o ministro se manifestou no dia da prisão dos agentes e, na contramão de Renan, disse que qualquer ofensiva contra a Lava Jato seria investigada.

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