A justiça atendeu pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e condenou a ex-secretária de Infraestrutura do município de Santana de Mangueira, Cícera Cavalcante de Oliveira, por ato de improbidade administrativa que importou em enriquecimento ilícito por ter sido nomeada sem ter o efetivamente exercido as atribuições do cargo. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça de Conceição, Renato Martins Leite.
Conforme a ação, foi instaurado na Promotoria de Justiça de Conceição o inquérito civil destinado à apuração de possível presença de funcionário fantasma na Prefeitura de Santana de Mangueira. Segundo apurado, Cícera Cavalcante de Oliveira foi nomeada secretária de Infraestrutura do município, por ser cunhada do então prefeito de Santana de Mangueira à época. Contudo, não realizava a contraprestação laboral. Ela ficou no cargo de abril de 2023 a dezembro de 2024, tendo nesse período recebido, em valores atualizados, mais de R$ 98 mil em salários.
Durante a investigação, foram ouvidos pelo MPPB servidores da Secretaria de Infraestrutura e a própria investigada. A ex-gestora, que era cunhada do então prefeito de Santana de Mangueira, mostrou desconhecimento da estrutura administrativa da pasta, suas competências e os servidores lotados no órgão. Além disso, os próprios servidores declararam desconhecer quem seria a titular da pasta à época.
Fonte: Paraíba Já
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