NOTA DE REPÚDIO AO “PL DA DEVASTAÇÃO” E AOS DEPUTADOS DO RN QUE VOTARAM A FAVOR DO RETROCESSO AMBIENTAL

É com profunda indignação e absoluto repúdio que nos manifestamos contra a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que flexibiliza as regras do Código Florestal para permitir construções em margens de rios e Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas cidades — proposição apelidada, com razão, de “PL da Devastação”.

A bancada potiguar teve, infelizmente, uma participação vergonhosa nesse atentado legislativo ao meio ambiente e à segurança das populações urbanas. Os deputados Benes Leocádio (União Brasil), Carla Dickson (União Brasil), Robinson Faria (PP) e Sargento Gonçalves (PL) traíram não apenas os compromissos constitucionais de proteção ambiental — previstos nos artigos 225 e 170 da Constituição Federal — como também ignoraram os alertas de especialistas sobre os riscos reais de aumento de desastres ambientais como enchentes, deslizamentos e mortes nas zonas urbanas.

Essa postura revela uma cegueira política e técnica estarrecedora, subordinada a interesses imediatistas e especulativos da indústria imobiliária, em total desconexão com os princípios da sustentabilidade, com o Pacto Federativo equilibrado e com o bem-estar das futuras gerações. Ao apoiar esse projeto, esses parlamentares pisotearam décadas de construção normativa em defesa das cidades seguras, resilientes e ambientalmente saudáveis.

Num estado como o Rio Grande do Norte, que já sofre com eventos climáticos extremos, ocupações irregulares e ausência de planejamento urbano adequado, essa decisão representa um salto rumo ao caos socioambiental. Ao abrir margem para a ocupação de áreas sensíveis, retira-se do Estado brasileiro a capacidade de agir de forma preventiva, e entrega-se a estados e municípios — muitos dos quais carecem de estrutura técnica e fiscalização — a decisão sobre temas que exigem padrões mínimos nacionais.

Fonte: Dayvson Moura