GOVERNO FALHA NO CONTROLE E PAGA BILHÕES A "PESCADORES FANTASMAS" DO INSS

Os dados do INSS mostram que os beneficiários do Seguro-Defeso saltaram de 1 milhão em 2022 para 1,7 milhão em maio de 2025.

O governo federal deixou escapar bilhões do bolso do contribuinte ao pagar o Seguro-Defeso a “pescadores fantasmas”, beneficiários que jamais praticaram a pesca artesanal. A soma de pagamentos com possíveis irregularidades chega a R$ 5,9 bilhões, evidenciando uma falha grave no controle dos recursos destinados à proteção dos pescadores durante o período de defeso.

Essa fraude foi escancarada quando se descobriu que municípios como Mocajuba (PA), com cerca de 15 mil adultos, registraram impressionantes 14,7 mil pescadores habilitados para receber o benefício — praticamente toda a população da cidade. Situações semelhantes foram identificadas em localidades do Maranhão, Pará, Amazonas e Amapá, com cadastros inflacionados em até 30% da população adulta.

Crescimento alarmante dos registros

Os dados do INSS mostram que os beneficiários do Seguro-Defeso saltaram de 1 milhão em 2022 para 1,7 milhão em maio de 2025 — um acréscimo de 500 mil em menos de três anos. Em 2024, os pagamentos totalizaram R$ 5,9 bilhões, muito além da produção pesqueira oficial. Um diagnóstico impressionante: no Maranhão, por exemplo, foram registrados 192 mil pescadores para apenas 12 mil toneladas de pescado por ano .

Falta de controles efetivos

A facilidade com que registros fraudulentos foram habilitados expõe uma falha crítica: ausência de fiscalização e falhas técnicas no sistema. Segundo a Folha, medidas como biometria e filtro por local de saque só começaram a ser adotadas em 2024, após intensa auditoria do TCU — com até R$ 2,6 bilhões em benefícios com descontos irregulares detectados.

Medidas adotadas com atraso

Hoje, para requerer o Seguro-Defeso, é obrigatório o registro biométrico (incluindo registros de Título de Eleitor, RG ou CNH), e prefeituras devem homologar os beneficiários, segundo decreto de 25 de junho. Além disso, há um esforço para cruzar dados oficiais e reduzir fraudes. Ainda assim, o TCU iniciará auditoria oficial para apurar os gastos irregulares.

Fonte: Portal de Prefeitura

Foto: Divulgação