A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) defende na Justiça a manutenção de autuações fiscais contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, mesmo após a anulação de processos penais da Lava Jato pelo STF.
A Receita Federal acusa Lulinha de sonegação de impostos ao receber R$ 132 milhões da Oi por meio da Gamecorp, entre 2004 e 2016, supostamente sem prestação de serviços comprovada, gerando mais de R$ 10 milhões em multas e seis autos de infração.
Apesar de uma decisão liminar em 2023 ter suspendido as cobranças, o caso segue em tramitação. A PGFN afirma que atua sem interferência política e que as provas colhidas pela Lava Jato continuam válidas para fins administrativos.
Já a defesa de Lulinha contesta a validade das provas e classifica a manifestação da Fazenda como genérica, reafirmando que ele foi alvo de perseguição e que confia na anulação das cobranças.
A Receita também solicitou o arrolamento de bens de Lulinha, incluindo cotas de R$ 100 mil da LLF Tech, o que pode indicar possível execução futura, embora sem bloqueio imediato. O caso segue pendente de decisão final na Justiça Federal.
Fonte: Estadão/Uirapuru de Comunicação

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