Não é a única porcaria a continuar como está. Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores poderão reeleger a sua Mesa quantas vezes lhes derem na telha. O pior de tudo é que pouca gente, inclusive na imprensa (e era um dever), leu o voto de Mendes, seguido na inteireza por Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes — Nunes Marques apenas parcialmente.
Pronto! A pátria está salva do que vinha sendo lido como um crime de lesa Constituição. Que bom! Quem sabe agora o patriota Arthur Lira (PP-AL), chefe do pior Centrão, possa chegar à Presidência da Câmara para honra e gáudio de constitucionalistas de botequim. E não! Eu não defendia a mudança que Mendes costurou, mas não inventou, como provam meus programas de rádio. Senti cheiro de tramoia. E eu estava certo.
Escreverei ainda um texto com uma abordagem técnica do voto. Em outro, lembrarei as múltiplas causas em que não se seguiu o que está escrito na Constituição — às vezes, por maus motivos; às vezes, porque era a única maneira de proteger as pessoas, razão por que existe um instrumento chamado ADO: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
Lembro aqui, por exemplo, que Lira, o chefe do Centrão, pode ser presidente da Câmara, como quer Jair Bolsonaro, porque a Justiça estadual de Alagoas anulou todas as provas que havia contra ele. Sabem por que isso aconteceu? Porque vários artigos da Constituição que conferem foro especial a autoridades foram rasgados pelo Supremo numa simples questão de ordem, inclusive aquele que mantinha no STF o foro para deputados e senadores.
E o processo sobre as rachadinhas de Lira foi parar a Justiça do seu Estado. Não é que o juiz tenha considerado as provas inconsistentes. Ele se limitou a afirmar que a denúncia dizia respeito à Assembleia e, portanto, deveria ter sido investigada na esfera estadual, não federal. E declarou nulas as provas. Perguntei aqui tantas vezes, muito antes de existir um Lira como tema: quando um réu é julgado na sua aldeia, as chances de impunidade aumentam ou diminuem? Eu não tinha nenhuma dúvida a respeito.
Li numa nota da revista Época que Mendes teria sido o grande artífice da possibilidade da solução que permitiria, SE O CONGRESSO ASSIM ENTENDESSE, a reeleição dos atuais presidentes da Câmara e do Senado. E se sugere ali que a solução não contava com o apoio de Luiz Fux, presidente da Casa. E, claro, junto com a afirmação de que Fux seria contrário à saída, vem a ilação de que ela significaria o fortalecimento de Mendes.
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Fonte: Reinaldo Azevedo/UOL
Foto: Reprodução
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