"Pelo exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus (§ 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), prejudicada a medida liminar requerida", escreveu a ministra na decisão, que data do último dia 8. Cármen Lúcia é relatora do processo no STF.
O uso da tornozeleira eletrônica por Flordelis foi determinado em 18 de setembro pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3° Vara Criminal de Niterói (RJ). Na ocasião, a magistrada também impôs um recolhimento domiciliar noturno, obrigando a deputada a permanecer em casa das 23h às 6h.
A defesa de Flordelis tem tentado reverter a decisão desde então. Em 25 de setembro, o desembargador Celso Ferreira Filho, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), também negou a suspensão do uso de tornozeleira, argumentando que o fato de a deputada não ter se apresentado para colocar o equipamento demonstra como ele é, de fato, necessário.
Desde a primeira decisão, demorou 20 dias para que Flordelis aparecesse na Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) de São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio, para colocar a tornozeleira eletrônica. A parlamentar está usando o aparelho desde quinta-feira (8), depois de ter sido intimada no dia anterior.
Caso Flordelis
Pastora evangélica e cantora gospel, Flordelis é considerada pela Polícia Civil do Rio a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, morto em 16 de junho de 2019 ao chegar em casa, em Niterói. Ele tinha 42 anos.
Em 24 de agosto, Flordelis foi denunciada pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) por quatro crimes consumados e um tentado: homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, associação criminosa, uso de documento falso e falsidade ideológica. Por ter imunidade parlamentar, ela não foi presa.
Sete filhos e uma neta de Flordelis, também denunciados pelos crimes, estão presos.
Fonte: UOL com Estadão
Foto: Wilton Júnior/Estadão Conteúdo
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