Como já havia anunciado que faria, João Otávio de Noronha derrubou as decisões da Justiça Federal de São Paulo e do TRF-3 para que Jair Bolsonaro tornasse públicos os seus exames do novo coronavírus.
A Advocacia-Geral da União acionou o STJ para impedir que o presidente fosse obrigado a divulgar os testes. Autor da ação para obter os laudos, o Estadão pediu hoje que o ministro se declarasse impedido — em entrevista ontem, ele adiantou que não concordava com a divulgação.
Em sua decisão, Noronha escreveu: “Agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção a sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito”.
Fonte: O Antagonista
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