OS SENADORES SE DIVIDEM SOBRE DECISÃO DO STF DE SUSPENDER VOTAÇÃO DE PROJETO QUE DIFICULTA CRIAÇÃO DE NOVOS PARTIDOS.
PARA ALGUNS, A LIMINAR SOLICITADA PELO SENADOR RODRIGO ROLLEMBERG DO PSB DO DISTRITO FEDERAL REACENDE UMA CRISE ENTRE OS PODERES.
No momento em que o Plenário rejeitava a urgência para votação da proposta que impede a transferência de tempo de propaganda e de recursos do Fundo Partidário para legendas recém-criadas que filiarem deputados federais já eleitos, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedia uma liminar suspendendo a apreciação do projeto. Para o senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, a decisão é uma interferência no processo legislativo porque a proposta ainda não foi votada.
Disse Roberto Requião: "Se ela for inconstitucional, provocado, aí sim o STF poderia tomar uma atitude. Mas impedir discussão do Congresso é uma provação e leva à retaliação e ao conflito".
O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, considera acertada a medida diante da articulação do governo para aprovar logo o projeto.
Já Aloysio Nunes Ferreira, explicou: "Foi uma decisão correta e prova que tínhamos razão quando pleiteávamos que essa matéria passasse pela CCJ. O Senado acabou pagando um mico e recebeu uma reprimenda".
Já o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, defende que o Senado recorra da decisão do Supremo.
O senador por Pernambuco, Humberto Costa, disse: "Acho que o Senado tem que fazer alguma coisa: recorrer de imediato para o Pleno, interceder junto ao próprio ministro que deu essa liminar. Não podemos ficar calados. Temos a soberania do voto".
O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, citou que a liminar está correta, já que o Congresso corria para votar o projeto.
Pedro Taques: "Não adianta dizerem que a decisão do ministro Gilmar Mendes é uma intromissão dentro do Legislativo. O Legislativo pode nos limites da Constituição. Mas não pode tudo quando viola esta mesma Constituição".
Apesar das críticas, o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, negou qualquer crise entre os Poderes.
Disse, Romero Jucá: "Cabe ao Senado acatar e se for o caso, o Senado recorrer tentando votar a matéria. O Supremo está no papel dele, inclusive, foi demandado por um senador. Portanto, não há nenhum tipo de interferência nesta questão".
A liminar concedida a pedido do senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, ainda será julgada pelo Plenário do STF, o que ainda não tem uma data.
Fonte: Hérica Christian/Rádio Senado
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