Sobre a investigação do Minitério Público Estadual que recai na compra de merenda escolar, com denúncia de superfaturamento, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante emitiu a seguinte nota:
“Em resposta a nota publicada no blog Panorama Político sobre a existência de abertura de inquérito civil público pela Promotoria de São Gonçalo do Amarante, relacionado ao possível superfaturamento na aquisição de produtos da merenda escolar, por parte da Secretaria Municipal de Educação, esclarecemos que a compra dos produtos da merenda escolar da rede pública de ensino é realizada através ata de adesão ao pregão presencial de registro de preços número 005/2011-SRP (Dired-Parnamirim/RN), cuja licitação foi feita pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Informamos ainda que a Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo também faz aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, atendendo ao que está preconizado pela lei 11.947, 17 de junho de 2009 e resolução número 38 do fundo nacional do desenvolvimento da educação (FNDE), de 16 de julho de 2009. Tanto a lei quanto a resolução exigem que pelo menos 30% do que é consumido pela SME seja adquirido de produtos da agricultura familiar, procedimento este realizado por meio de chamada pública, publicada no Jornal Oficial do Município. Concluímos afirmando a transparência e lisura dos atos praticados no âmbito da gestão municipal ao tempo em que nos colocamos a disposição do Ministério Público para prestar os esclarecimentos necessários.”
Fonte: Panorama Político
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