USUÁRIA DE PROVEDOR DE INTERNET DETONA O SERVIDOR VIA FACEBOOK.

Uma funcionária pública de uma cidade do RN, aparentemente cansada de ter o sinal da sua internet fora do ar, denotou, em letras garrafais o provedor que lhe serve o sinal. 

Aqui no escritório da LOGOS e na redação do rnpoliticaemdia, os últimos dias, após solicitação, o provedor que nos atende, que não é o que tem deixado a internauta chateada, melhorou consideravelmente, após solicitação de revisão de antena e outros equipamentos.

Veja na postagem, a nítida "ira cibernética" da servidora municipal:

Com a palavra, o provedor Sertão Link.

PREFEITOS DA PB E DO RN FAZEM PROTESTO NA SEXTA-FEIRA POR MAIS REPASSES FEDERAIS AOS MUNICÍPIOS.

Mobilização ocorre na Praça do Meio do Mundo, que fica na divisa entre as cidades paraibanas de Campina Grande, Boa Vista e Pocinhos.

Os prefeitos da Paraíba e do Rio Grande do Norte se encontram na próxima próxima sexta-feira (5), a partir das 8h, para participar de um protesto organizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) para reivindicar aumento nos repasses federais aos municípios. A mobilização ocorre na Praça do Meio do Mundo (encontro da BR 412 com a BR 230), que fica na divisa entre as cidades paraibanas de Campina Grande, Boa Vista e Pocinhos.

De acordo com o presidente da Famup, Tota Guedes, a manifestação será pacífica, com o intuito de alertar a população sobre os problemas administrativos enfrentados pelas prefeituras por conta da crise. “Temos uma questão séria a tratar como a criação de programas sociais que jogam para os municípios a responsabilidade financeira, porque o Governo Federal não manda as receitas suficientes”, alertou Tota, acrescentando que o pedido de reajuste é para que as gestões não tenham que tirar de outras receitas para cobrir os programas.

Do movimento sairá a Carta do Meio do Mundo, reunindo reivindicações dos gestores dos dois estados nordestinos e que será entregue aos representantes do Congresso Nacional durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá entre 15 e 18 de maio, em Brasília. “Muitas vezes não sabemos o poder que temos perante os deputados e senadores. Ano que vem é ano de eleição e eles vão precisar do voto da gente”, avaliou.

Fonte: Blog do Gordinho

DEU NO BLOG DO XERIFE: TEM AS COSTAS LARGAS...

Prefeita blindada. Nada lhe atinge

A prefeita de Ouro Branco Fátima Araújo (PT) continua blindada.

Nada lhe atinge.

Tá cassada e continua no cargo e agora – mais uma vez – acusada de improbidade administrativa.

Tem as costas largas.

Fonte: Robson Pires

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA APRESENTA À CORTE RELATÓRIO DE 100 DIAS DE ATUAÇÃO.

Durante a sessão administrativa da Corte Estadual de Justiça, desta quarta-feira (3), a corregedora geral de Justiça, desembargadora Zeneide Bezerra, entregou o relatório referentes aos 100 primeiros dias de sua gestão à frente do órgão. Dentre os pontos elencados no texto, ela enfatizou a atenção ao cumprimento das metas estabelecidas pela Corregedoria Nacional de Justiça na área da Infância e Juventude, com projeto voltado à fiscalização do prazo de 120 dias para conclusão dos processos de destituição do poder familiar; o aprimoramento da gestão criminal para minimizar o caos instalado no sistema carcerário do Rio Grande do Norte e o projeto “Conexão Direta”, que congrega as correições com audiências públicas com a participação de autoridades municipais dos três poderes e a população.

Nesse período, a magistrada de Segundo Grau lembra que a Corregedoria do RN teve deferido o pedido para a designação de um terceiro juiz corregedor auxiliar, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa possibilidade reforçou a atuação do órgão dirigido por Zeneide Bezerra na área criminal. Para este segmento, a Corregedoria criou o projeto “Auxílio Jurisdicional nas Comarcas”, que designou dez servidores para atuar no Grupo de Monitoramento e Fiscalização, por 90 dias junto ao Grupo de Apoio à Execução Penal (GAEP).

“Ouvimos os anseios de magistrados, cartorários, servidores e representantes de instituições vinculadas à atividade fim da Corregedoria, trabalhamos para fazer uma gestão compartilhada”, explica a desembargadora. Só com o Conexão Direta, a equipe da Corregedoria já visitou 50 municípios, que juntos somam uma população de mais de 755 mil pessoas.

Com o projeto “Autores do Cárcere: Restauração pela Escrita”, fundamentado na Lei de Execuções Penais entre outros documentos legislativos, o órgão pretende realizar a descoberta de novos escritores e de trabalhos literários entre indivíduos que cumprem pena no Rio Grande do Norte. Muitos deles são ignorados pelas agências punitivas e privados de meios para publicar seus textos. Além de estimular o talento e a produção criativa no ambiente prisional, a iniciativa tenta desconstruir a cultura carcerária baseada na indiferença do que o outro tem e pode fazer.

Para a Infância e Juventude, o órgão do TJRN tem atuado nesta gestão com foco no apadrinhamento afetivo, material e de prestadores de serviço. O objetivo é criar vínculos entre pessoas sensíveis à causa das crianças e adolescentes que vivem em acolhimento institucional ou familiar. A modalidade afetiva é voltada para o cuidado com a criança ou adolescente na qual o padrinho ou madrinha possa levá-los para passear, passar finais de semana, feriados, com atenção, amor e carinho. A forma material é auxiliar essa clientela em despesas escolares e com vestuário, por exemplo. Na de prestador de serviço, os interessados em participar podem em suas horas disponíveis desenvolver com base em sua profissão, atividades que favoreçam a formação de crianças e adolescentes.

Fonte: TJRN

ANTÔNIO JÁCOME E RAFAEL MOTTA PERDEM OS CARGOS NO GOVERNO TEMER.

Os votos contrários à reforma trabalhista praticados pelos deputados potiguares Rafael Motta (PSB) e Antônio Jácome (PTN) custaram caro ao parlamentares.

O presidente Michel Temer (PMDB) exonerou pessoas indicadas pelos deputados a cargos federais no Rio Grande do Norte.

No caso de Rafael Motta, Temer ‘pegou de volta’ a superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e do Departamento Nacional de Produção Mineral no Estado do Rio Grande do Norte (DNPM).

Já Antônio Jácome viu seus indicados à superintendência da Fundação Nacional da Saúde (FUNASA) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) serem destituídos.

As exonerações apareceram no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.

Fonte: Agora RN/Blog do BG

PARA ENTENDER O IMPEACHMENT DE DILMA E O ACORDÃO ORA EM CURSO CONTRA ALAVA JATO.

O diálogo abaixo, entre Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras, e o senador Romero Jucá (RR), atual presidente do PMDB, é peça indispensável para que se entenda o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, e a tentativa ora em curso de um acordão para deter a Lava Jato.

Se já o leu, leia novamente. Saboreie os detalhes. Faça todas as conexões possíveis entre o que foi dito por Machado e Jucá com o que aconteceu de lá para cá e com o que poderá ainda acontecer. O diálogo foi gravado por Machado no início do ano passado e divulgado pela Folha de S. Paulo em 23 de maio. Faz parte dos anais da Lava Jato.

SÉRGIO MACHADO – Mas viu, Romero, então eu acho a situação gravíssima.

ROMERO JUCÁ – Eu ontem fui muito claro. […] Eu só acho o seguinte: com Dilma não dá, com a situação que está. Não adianta esse projeto de mandar o Lula para cá ser ministro, para tocar um gabinete, isso termina por jogar no chão a expectativa da economia. Porque se o Lula entrar, ele vai falar para a CUT, para o MST, é só quem ouve ele mais, quem dá algum crédito, o resto ninguém dá mais credito a ele para porra nenhuma. Concorda comigo? O Lula vai reunir ali com os setores empresariais?

MACHADO – Agora, ele acordou a militância do PT.

JUCÁ – Sim.

MACHADO – Aquele pessoal que resistiu acordou e vai dar merda.

JUCÁ – Eu acho que…

MACHADO – Tem que ter um impeachment.

JUCÁ – Tem que ter impeachment. Não tem saída.

MACHADO – E quem segurar, segura.

JUCÁ – Foi boa a conversa mas vamos ter outras pela frente.

MACHADO – Acontece o seguinte, objetivamente falando, com o negócio que o Supremo fez [autorizou prisões logo após decisões de segunda instância], vai todo mundo delatar.

JUCÁ – Exatamente, e vai sobrar muito. O Marcelo e a Odebrecht vão fazer.

MACHADO – Odebrecht vai fazer.

JUCÁ – Seletiva, mas vai fazer.

MACHADO – Queiroz [GALVÃO]não sei se vai fazer ou não. A Camargo [CORRÊA] vai fazer ou não. Eu estou muito preocupado porque eu acho que… O Janot [procurador-geral da República] está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho. […]

JUCÁ – Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. […] Tem que ser política, advogado não encontra [INAUDÍVEL]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra… Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria. […]

MACHADO – Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [TEMER].

JUCÁ – Só o Renan [CALHEIROS]que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.

MACHADO – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

JUCÁ – Com o Supremo, com tudo.

MACHADO – Com tudo, aí parava tudo.

JUCÁ – É. Delimitava onde está, pronto.

MACHADO – O Renan [CALHEIROS] é totalmente ‘voador’. Ele ainda não compreendeu que a saída dele é o Michel e o Eduardo. Na hora que cassar o Eduardo, que ele tem ódio, o próximo alvo, principal, é ele. Então quanto mais vida, sobrevida, tiver o Eduardo, melhor pra ele. Ele não compreendeu isso não.

JUCÁ – Tem que ser um boi de piranha, pegar um cara, e a gente passar e resolver, chegar do outro lado da margem.

MACHADO – A situação é grave. Porque, Romero, eles querem pegar todos os políticos. É que aquele documento que foi dado…

JUCÁ – Acabar com a classe política para ressurgir, construir uma nova casta, pura, que não tem a ver com…

MACHADO – Isso, e pegar todo mundo. E o PSDB, não sei se caiu a ficha já.

JUCÁ – Caiu. Todos eles. Aloysio [Nunes, senador], [o hoje ministro José] Serra, Aécio [Neves, senador].

MACHADO – Caiu a ficha. Tasso [JEREISSATI] também caiu?

JUCÁ – Também. Todo mundo na bandeja para ser comido.

MACHADO – O primeiro a ser comido vai ser o Aécio.

JUCÁ – Todos, porra. E vão pegando e vão…

MACHADO – [SUSSURRANDO] O que que a gente fez junto, Romero, naquela eleição, para eleger os deputados, para ele ser presidente da Câmara? [Mudando de assunto] Amigo, eu preciso da sua inteligência.

JUCÁ – Não, veja, eu estou a disposição, você sabe disso. Veja a hora que você quer falar.

MACHADO – Porque se a gente não tiver saída… Porque não tem muito tempo.

JUCÁ – Não, o tempo é emergencial.

MACHADO – É emergencial, então preciso ter uma conversa emergencial com vocês.

JUCÁ – Vá atrás. Eu acho que a gente não pode juntar todo mundo para conversar, viu? […] Eu acho que você deve procurar o [ex-senador do PMDB José] Sarney, deve falar com o Renan, depois que você falar com os dois, colhe as coisas todas, e aí vamos falar nós dois do que você achou e o que eles ponderaram pra gente conversar.

MACHADO – Acha que não pode ter reunião a três?

JUCÁ – Não pode. Isso de ficar juntando para combinar coisa que não tem nada a ver. Os caras já enxergam outra coisa que não é… Depois a gente conversa os três sem você.

MACHADO – Eu acho o seguinte: se não houver uma solução a curto prazo, o nosso risco é grande.

MACHADO – É aquilo que você diz, o Aécio não ganha porra nenhuma…

JUCÁ – Não, esquece. Nenhum político desse tradicional ganha eleição, não.

MACHADO – O Aécio, rapaz… O Aécio não tem condição, a gente sabe disso. Quem que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei de campanha do PSDB…

JUCÁ – É, a gente viveu tudo.

JUCÁ – [EM VOZ BAIXA] Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem ‘ó, só tem condições de [INAUDÍVEL] sem ela [DILMA]. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca’. Entendeu? Então… Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir. Estão monitorando o MST, não sei o quê, para não perturbar.

MACHADO – Eu acho o seguinte, a saída [PARA DILMA] é ou licença ou renúncia. A licença é mais suave. O Michel forma um governo de união nacional, faz um grande acordo, protege o Lula, protege todo mundo. Esse país volta à calma, ninguém aguenta mais. Essa cagada desses procuradores de São Paulo ajudou muito. [referência possível ao pedido de prisão de Lula pelo Ministério Público de SP e à condução coercitiva ele para depor no caso da Lava Jato]

JUCÁ – Os caras fizeram para poder inviabilizar ele de ir para um ministério. Agora vira obstrução da Justiça, não está deixando o cara, entendeu? Foi um ato violento…

MACHADO -…E burro […] Tem que ter uma paz, um…

JUCÁ – Eu acho que tem que ter um pacto. […]

MACHADO – Um caminho é buscar alguém que tem ligação com o Teori [Zavascki, relator da Lava Jato], mas parece que não tem ninguém.

JUCÁ – Não tem. É um cara fechado, foi ela [DILMA] que botou, um cara… burocrata da… Ex-ministro do STJ [Superior Tribunal de Justiça].

Fonte: Ricardo Noblat/O Globo

DIA 03 DE MAIO

EM MOSSORÓ, TUCANOS SE PREPARAM PARA CONVENÇÃO.

O Partido da Social Democracia Brasileira, PSDB, convida os filiados mossoroenses para a convenção do Diretório Municipal que será realizado no dia 13 de maio, no plenário da Câmara Municipal. O encontro contará com a presença de lideranças estaduais do partido no RN.

Fonte: Robson Pires

MINISTRA DO TSE AUTORIZA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DAS CONTAS DO PROS.

Uma investigação em andamento no TSE apura uma série de irregularidades no uso de recursos do Fundo Partidário, como a compra de um helicóptero pelo partido no valor de R$ 2,4 milhões.

A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou a quebra do sigilo bancário das contas do diretório nacional do PROS referentes aos anos de 2014 e 2015.

Uma investigação em andamento no TSE apura uma série de irregularidades no uso de recursos do Fundo Partidário, como a compra de um helicóptero pelo partido no valor de R$ 2,4 milhões que estaria sendo usado para fins particulares pelo presidente da legenda, Eurípedes Júnior. T

Também estão sub suspeita a aquisição de uma aeronave bimotor de R$ 400 mil e a contratação de empresas terceirizadas que seriam pertencentes a amigos e parentes de dirigentes do partido.

Outras supostas irregularidades envolvem a compra de um imóvel residencial no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, no valor de R$ 4,5 milhões e até a locação de um veículo Nissan Frontier, pelo valor de R$ 3.500,00 mensais, mais despesas de manutenção e combustível, para uso da mãe do presidente do partido.

O presidente do partido também é acusado de viajar para a Franca e a China, no período de 10 de abril de 2016 a 24 de abril de 2016, com passagens e hospedagens custeadas com recursos do Fundo Partidário, sem qualquer relação com a atividade partidária.

"As provas colhidas (…) demonstram que há fortes indícios de irregularidade na aplicação dos recursos do Fundo Partidário pelo presidente do PROS, Eurípedes Gomes de Macedo Júnior, e autorizam, num juízo preliminar, a quebra do sigilo bancário do partido", escreveu a ministra Luciana Lóssio em sua decisão, de 4 de abril.

"Com efeito, os recursos do Fundo Partidário, por serem de natureza pública, devem seguir os mesmos princípios que norteiam a utilização das verbas públicas em geral, quais sejam: legalidade, legitimidade, economicidade, moralidade e finalidade sendo esta verificável na espécie, quanto à vinculação dos gastos dos recursos do Fundo Partidário com a efetiva atividade partidária", ressaltou a ministra.

No entanto, Luciana decidiu não suspender as cotas mensais do Fundo Partidário ao PROS, por considerar que essa medida "poderia inviabilizar, por completo, as atividades partidárias".

Em nota enviada à imprensa, o PROS informou que "encara com maturidade a decisão da ministra, pois seus gastos são feitos em observância aos princípios da economicidade, eficiência e legalidade" e destaca "que a quebra do sigilo que foi autorizada é de informações que já estão à disposição da Justiça Eleitoral nas prestações de contas relativas a 2014 e 2015".

Fonte: Diário de Pernambuco

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DENUNCIA PREFEITA DE OURO BRANCO POR TER PRATICADO CRIME DE RESPONSABILIDADE.

A prefeita de Ouro Branco, Fátima Silva (PT) está sendo denunciada em mais uma Ação Penal, junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN). Dessa vez, assina a denúncia o Procurador-Geral de Justiça Adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho. Contra a prefeita pesa a denúncia de ter deixado de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente.

No dia 25 de março de 2015, o Ministério Público da Comarca de Jardim do Seridó, que responde também por Ouro Branco, ajuizou Ação Civil Pública pedindo a nulidade de três processos seletivos, realizados pela administração da prefeita, para contratação temporária de prestadores de serviços, uma vez que não observaram os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa.

No dia 07 de abril do mesmo ano, o juízo da Comarca deferiu o pedido liminar, determinando que o Município suspendesse todas as contratações temporárias. Documentos comprovaram que, diversas pessoas contratadas através dos processos permaneceram prestando serviços à prefeitura até, pelo menos 20 de maio de 2015.

Um fato grave na denúncia destaca que, além do descumprimento da ordem judicial, a prefeita Fátima, com o objetivo de alterar a data em que supostamente teria dado cumprimento à decisão liminar, inseriu informação falsa em documento público, expedindo o decreto 007/2015, através do qual anulou os processos seletivos denunciados pelo MP, com data retroativa.

O MP apurou que o decreto em questão, apesar de datado de 19 de abril de 2015, último dia do prazo estipulado para cumprimento da decisão judicial, apenas foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, no dia 07 de maio do mesmo ano. Vale lembrar que em recente decisão, a justiça eleitoral cassou a prefeita, justamente por ter realizado diversas contratações irregulares.

Fonte: Política em Foco

RAPIDINHAS DO RNPOLITICAEMDIA...

ALEXANDRIA:

Foi divulgado a listagem dos destaques alexandrienses, em evento coordenado pelo colunista social Marcos Almeida. A festa ocorrerá dia 03 de junho.

ARÊZ:

O jornalista Robson Pires veiculou em seu blog, que a HD Serviços de Limpeza e Locações, para realizar o serviço de limpeza pública na cidade de Arêz. Contudo, ainda conforme Robson, o serviço que está sendo executado é muito pouco para aos mais de R$ 650.000,00 que recebeu no contrato anterior e no atual.

CARAÚBAS:
Ontem, a LOGOS esteve em Caraúbas, realizando pesquisa de gestão naquele município. Caraúbas está necessitando urgente de reparos. Não se sabe se devido erros da gestão passada ou descaso da atual. Segundo um aliado do prefeito Juninho Alves, "quatro meses é pouco tempo para colocar as coisas nos trilhos". Sei não...
LUÍS GOMES:

Depois da suposta montagem com insetos na merenda dos estudantes, tem denunciante que está caladinho. O que houve? Vale lembrar que o silêncio diante de tamanho disse se disse, aparenta conivência, cumplicidade. A prefeitura deveria sim correr atrás e procurar esclarecer o ocorrido ou não ocorrido...

PARANÁ:

O vereador Luciano "botou pegado" no presidente dos 4 anos da câmara de Paraná. Luciano entendeu que houve covardia de Jayro Maia para com ele, pelo não cumprimento do suposto acordo.
TENENTE ANANIAS:
O município oestano será avaliado por meio de pesquisa de gestão, ainda essa semana. O governo Larissa Rocha passa assim pelo primeiro crivo da população, após quatro meses de administração. Seria a sequência dos governos Mazé ou o modelo Larissa de gerir...

TRIUNFO POTIGUAR:
E a gestão Lúcia, em Triunfo Potiguar, terá seu primeiro teste de aceitabilidade nos próximos dias. Tem quem acredite que quase nada mudou. Um cidadão triunfense, em postagem ao meu facebook, dise que trocaram seis por meia dúzia. O que acham?
FERNANDO FREIRE X JOSÉ DIRCEU:
A jornalista Eliana Lima, publicou em seu twitter algo que merece total, plena e ampla observância dos senhores das leis e dos advogados do ex-governador: "Como diz @getuliosoares3, a Justiça solta José Dirceu, mas mantém Fernando Freire trancafiado. Claro, não tem mais poder. Nem põe medo".

NUMA CIDADEZINHA ACOLÁ:

Ainda sem solução a situação de uma filha de cabo eleitoral forte que esteve com o grupo situacionista de uma cidade oestana, e, não cumpriu-se até o momento o que havia sido acertado, antes do pleito. Segundo ela, teria sido assegurado uma vaga nas nomeações do executivo daquele município, mas nada foi feito até o momento. E, o genitor da moça já decidiu que dará o troco em 2018. "Promessa de campanha" não cumprida, dar nisso...

Também, tem razão. Aposto seu voto e não viu a promessa cumprida. O pai de família está "encostado", recebendo um valor insignificante para manter a casa. Revolta na certa. Abram bem os olhos...

PARA DEPUTADO:

Soube ontem que o ex-prefeito de Antônio Martins, Kerginaldo Jácome, foi convidado para postular uma cadeira na assembleia legislativa do RN. Mas, conforme o informante, a resposta foi não.

Porém, entendo que se tivesse obtido êxito nos quatro municípios onde tinha irmãos e nora disputando o pleito, o médico, hoje, enfrentaria o embate. Tendo vencido em dois, Marcelino Vieira e Tenente Ananias, pode ter adiado. Quem sabe em 2022...

HÁ NO PAÍS 211 MIL SUB-DIRCEUS, PRESOS PROVISÓRIOS ESQUECIDOS EM CALABOUÇOS.

Sergio Moro costuma dizer que as críticas às prisões preventivas da Lava Jato revelam a existência no Brasil de uma “sociedade de castas”, marcada pela ausência de “igualdade republicana”. Ao colocar José Dirceu em Liberdade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal potencializou a avaliação do juiz da Lava Jato. Destrancou-se a cela sob o argumento de a prisão de Dirceu representa um constrangimento ilegal. Alegou-se que, embora condenado um par de vezes por Moro, as sentenças contra o marquês do PT ainda não foi confirmadas por um tribunal de segunda instância. Por esses critérios, o Judiciário precisa libertar outros 221 mil brasileiros. São sub-Dirceus, presos provisórios que, segundo o Conselho Nacional de Justiça, mofam na cadeia à espera de julgamento.

Apenas dois detalhes diferenciam Dirceu dos sub-Dirceus. O ex-chefe da Casa Civil de Lula já coleciona duas sentenças. Juntas, somam 32 anos e um mês de prisão. Dispõe da melhor defesa que o prestígio e o dinheiro podem bancar. Os outros 221 mil presos provisórios ainda não passaram pelo crivo de nenhum juiz —nem de primeira nem de segunda instância. Permanecem atrás das grades sem sentença porque são pobres e não dispõem de advogados competentes para lembrar ao Judiciário que seus processos mofam nos escaninhos. Em janeiro, a ministra Cármen Lúcia, presidente da Suprema Corte, defendeu um “choque de jurisdição” para interromper o constrangimento ilegal a que estão sendo submetidos os presos da casta esquecida.

Dirceu ganhou a liberdade por um placar de 3 a 2. Um dos que votaram pela abertura da cela foi Dias Toffoli. Indicado para o Supremo por Lula, o ministro foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil na época em que a pasta era comandada por Dirceu. Entretanto, guiando-se por autocritérios, Toffoli não se considera impedido de participar de julgamentos envolvendo o ex-chefe. Mandou soltá-lo por acreditar as chances de Dirceu voltar a praticar crimes são pequenas. Realçou, de resto, que a prisão preventiva é uma antecipação da pena.

Toffoli deu de ombros para o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, que ecoara minutos antes palavras de Sergio Moro: “Entendo que a manutenção da prisão preventiva do paciente [Dirceu] encontra-se plenamente justificada pela lei e pela jurisprudência desta Corte, inclusive desta Segunda Turma. Rememoro que, para esta Segunda Turma, é justificada a prisão preventiva quando fundada na garantia da ordem pública, em face do risco concreto de reiteração delitiva..."

Fonte: Josias de Souza/UOL

RECONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO 3 DE ALCAÇUZ ESTÁ CONCLUÍDA.

Já a obra do pavilhão 2 deverá ser terminada até o final de maio.

O Governo do Estado, por meio da secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e do secretário da Infraestrutura (SIN), Jader Torres, fez uma visita técnica, nesta terça-feira (02), à primeira etapa da obra de recuperação da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta.

Acompanhados de técnicos da SIN, eles vistoriaram o pavilhão 3, que teve suas obras já concluídas, e a obra do pavilhão 2, que deverá ser terminada até o final de maio.

Dividido em duas alas (A e B), cada uma com 24 celas, o pavilhão 3 foi recuperado e recebeu melhorias como, reforço no sistema de segurança das trancas das celas, reforço no sistema de iluminação e retirada todas as tomadas e fiações de dentro das celas não permitindo recarga de bateria de celular.

Também foram instaladas cortinas de segurança nas duas alas (grades); a cada 8 celas há uma grade. O pátio de sol foi reformulado para receber visita dos familiares dos internos, uma cobertura foi erguida e ganhou um banheiro. Foi implantada ainda uma cela específica para visita íntima.

Para os agentes penitenciários foi construído um alojamento dentro do pavilhão com banheiro e uma copa, além de parlatórios para atendimento jurídico, com vidro blindado. O contato com os internos ocorre apenas por interfone.

Um mezanino foi construído para melhorar o monitoramento dos detentos possibilitando o controle das alas e pátio pelos agentes. Todo o telhado foi trocado, a maior parte das grades foram substituídas e foram instaladas concertinas ao redor do pavilhão. Também foram executados os serviços de recuperação hidrossanitária e pintura de toda a estrutura, paredes, pisos e lajes.

Durante as obras dos pavilhões, representantes do grupo da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) estarão acompanhando e colaborando com ideias de para melhorar e reforçar a segurança da unidade.

O valor inicial da obra de reconstrução dos pavilhões 1, 2 e 3 da penitenciária é de R$ 1.968.956,45.

Fonte: Portal No Ar

SEGUNDA TURMA DO STF MANDA SOLTAR EX-MINISTRO JOSÉ DIRCEU.

Três dos cinco magistrados da turma acolheram pedido da defesa do petista. Condenado na Lava Jato, Dirceu está preso desde agosto de 2015 em Curitiba.

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar nesta terça-feira (2) o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Condenado duas vezes na Operação Lava Jato, o petista está preso em Curitiba desde agosto de 2015.

Votaram a favor da soltura de Dirceu os ministros:

Dias Toffoli

Ricardo Lewandowski

Gilmar Mendes

Votaram contra:

Edson Fachin (relator da Lava Jato)

Celso de Mello

VEJA MATÉRIA COMPLETA AQUI

Fonte: Renan Ramalho/G1

PEC PROÍBE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA DE MEMBROS DA JUSTIÇA ELEITORAL.

PROPOSTA DE EMENDA EM ANÁLISE NO SENADO PROÍBE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA DE MEMBROS DA JUSTIÇA ELEITORAL. A MATÉRIA TEM RELATÓRIO FAVORÁVEL DO SENADOR RONALDO CAIADO, DO DEMOCRATAS DE GOIÁS, E JÁ ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA NA CCJ.

Na Composição do Tribunal Superior Eleitoral, dos sete ministros que formam a corte, dois são advogados indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da República. No caso dos tribunais regionais, dentre os sete juízes que compõem o órgão, dois são escolhidos de um grupo de sete advogados. Alguns dos indicados para compor o TSE e os tribunais regionais eleitorais são ou já foram filiados a partidos políticos. Mas uma PEC de autoria do senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, pretende acabar com essa prática. A proposta é que sejam indicados apenas membros que não tenham tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. Flexa Ribeiro argumenta que são inúmeros os casos suspeitos de parcialidade nos julgamentos.

"Como é que, um advogado indicado pela Ordem para o TJ, pode ser nomeado juiz, se ele tem vinculação partidária? É impossível isso! Ele não vai ter isenção. Ele já entra com voto conhecido", disse Flexa Ribeiro.

O senador explica que a proposta vai fortalecer a democracia e a justiça no país, além de resolver a desconfiança que existe sobre os juízes eleitorais.

"Estamos propondo aprimorar as nossas instituições, especificamente a Justiça Eleitoral, no sentido de assegurar a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função", afirmou o senador Flexa Ribeiro. 

O relator da PEC na CCJ, senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, acrescentou uma emenda ao relatório, onde explica que a limitação se aplicará aos advogados e cidadãos indicados às juntas eleitorais no TRE e no TSE. Após a votação na CCJ, a PEC segue para o Plenário do Senado e, se aprovada, segue então para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Thiago Melo/Rádio Senado

ENADE 2017 SERÁ APLICADO EM 26 DE NOVEMBRO.

Exame avalia o desempenho dos estudantes de ensino superior e acompanha a evolução dos cursos das instituições; a avaliação é obrigatória.

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2017 será aplicado no dia 26 de novembro, com início às 13h30, no horário de Brasília. A portaria com a data foi publicada na edição desta quinta-feira (27) no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Educação.

Segundo as orientações técnicas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as Instituições de Educação Superior (IES) serão responsáveis pelo enquadramento dos cursos de graduação nas respectivas áreas de abrangência, pela inscrição dos estudantes em situação irregular junto ao Enade de anos anteriores e dos estudantes habilitados ao Exame de 2017.

Nesta edição, deverão participar do exame os estudantes que iniciaram o curso em 2017, e estão devidamente matriculados, e tenham de zero a 25% da carga horária mínima do currículo do curso cumprida; concluintes dos Cursos de Bacharelado ou Licenciatura que tenham expectativa de conclusão do curso até julho de 2018 ou que tenham cumprido oitenta por cento ou mais da carga horária mínima do currículo do curso da IES até o final das inscrições do exame.

Estudantes concluintes dos Cursos Superiores de Tecnologia que tenham expectativa de conclusão do curso até dezembro de 2017 ou que tenham cumprido setenta e cinco por cento ou mais da carga horária mínima do currículo do curso da IES até o final das inscrições do Exame também deverão fazer a prova.

A cada três anos, o Ministério da Educação aplica a prova para avaliar o desempenho de estudantes do ensino superior e para acompanhar a evolução de um determinado grupo de cursos. O exame é obrigatório.

Cursos

O Exame será aplicado para avaliação de desempenho dos estudantes dos cursos de bacharel na área de Arquitetrua e Urbanismo; Engenharia Ambiental; Engenharia Civil; Engenharia de Alimentos; Engenharia de Computação; Engenharia de Controle e Automoção; Engenharia de Produção; Engenharia Elétrica; Engenharia Florestal; Engenharia Mecânica; Engenharia Química; Engenharia; e Sistema de Informação.

A prova também será aplicada para cursos de bacharel ou licenciatura nas áreas de Ciência da Computação; Ciências Biológicas; Ciências Sociais; Filosofia; Física; Geografia; História; Letras – Português; Matemática; e Química. E licenciaturas em Artes Visuais; Educação Física; Letras – Portugês e Espanhol; Letras – Português e Inglês; Letras – Inglês; Música; e Pedagogia.

Tecnólogos nas áreas de Análise de Desenvolvimento de Sistemas; Gestão da Produção Industrial; Redes de Computadores; e Gestão da Tecnologia da Informação também farão o exame nessa edição.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Diário Oficial da União

TEMER INICIA RETALIAÇÕES: "A CANETA VAI FUNCIONAR".

Às vésperas da votação da proposta de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, Michel Temer deflagrou o processo de retaliação dos seus aliados infiéis. “A caneta vai funcionar”, disse, referindo-se à demissão de apadrinhados dos deputados que pularam a cerca na votação do projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Reunido com 11 ministros e líderes partidários no Palácio da Alvorada, em pleno feriado do Dia do Trabalhador, o presidente informou que a primeira leva de exonerações será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (2). Sob Dilma Rousseff, os silvérios do governo não perdiam por esperar. Ganhavam. Apunhalavam o Planalto no Legislativo, faziam pose para o eleitorado e continuavam usufruindo de todas as benesses que a máquina pública é capaz de bancar. Dilma fazia cara feia, ameaça cortar a ração de cargos e verbas, mas acabava recuando. Deu no impeachment.

Herdeiro da mesma coligação gelatinosa que destronou a antecessora, Temer decidiu evoluir da ameaça para a ação. Fez isso ao perceber que governistas leais começavam a invejar os colegas infiéis, adeptos da tese segundo a qual, num casamento com o governo, a felicidade conjugal, quando existe, é extraconjugal. Em homenagem à fidelidade, Temer decidiu restringir o bônus do governismo àqueles que revelam disposição para arrostar o ônus da aprovação de medidas impopulares. “Não dá para ficar dos dois lados”, sintetizou um ministro. “Votar contra e manter os cargos não é razoável.”

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Fonte: Josias de Souza/UOL

HÁ DEZ ANOS, PROFESSOR DA USP FOI PROFÉTICO: "GILMAR MENDES SERÁ UMA TRAGÉDIA NO STF".

Há dez anos, o jurista e professor da USP Dalmo Dallari publicou artigo que gerou polêmica em que sustentava: "Gilmar Mendes no STF é a degradação do judiciário brasileiro". Agora, ele reafirma e diz mais: "Há algo de errado quando um ministro do supremo vive na mídia".

Há dez anos, exatamente em 8 de maio de 2002, a Folha de S. Paulo publicou um artigo que geraria grande polêmica. Com o título “Degradação do Judiciário”, o artigo, escrito pelo jurista e professor da Faculdade Direito da USP, Dalmo de Abreu Dallari, questionava firmemente a indicação do nome de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação se daria dias depois, mesmo com as críticas fortes de Dallari, ecoadas por muita gente da área e nos blogs e sites da época.

Desde então, Mendes esteve no centro das atenções em inúmeras polêmicas. Em 2009, na famosa e áspera discussão que teve em pleno plenário do tribunal com o colega Joaquim Barbosa, Dallari, que conhece pessoalmente muitos ministros do STF (foi professor de Ricardo Lewandowski, deu aulas a Cármen Lúcia e orientou Eros Grau), comparou o fato a uma “briga de moleques de rua”: “Os dois poderiam evitar o episódio, mas a culpa grande é do presidente do STF, Gilmar Mendes, que mostra um exibicionismo exagerado, uma busca dos holofotes, da imprensa. Além da vocação autoritária, que não é novidade.

Um ano depois, em 2010, na véspera das eleições presidenciais, o Supremo se reunir para julgar a exigência da apresentação de dois documentos para votar nas eleições. O placar estava 7 a 0 quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. O julgamento foi interrompido. Mais tarde, circulou a informação, confirmada depois em reportagem da Folha de S. Paulo, de que a decisão de Mendes foi tomada depois de conversar com o então candidato do PSDB, José Serra, por telefone. Na época, Dallari não quis comentar sobre a conversa ou não com o candidato tucano e suas implicações (“Como advogado, raciocino em cima de provas”), mas contestou a atitude de Mendes: “Do ponto jurídico, é uma decisão totalmente desprovida de fundamento. O pedido de vistas não tinha razão jurídica alguma, não havia dúvida a ser dirimida”.

Mas a maior polêmica é a atual, envolvendo o político mais popular do Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado por Mendes de chantagem e pressão ao STF. Em recente entrevista, Dallari não deixa de reconhecer: “Eu não avisei?”

A entrevista foi concedida ao portal 247. Confira abaixo alguns pontos cruciais:

STF NA MÍDIA

“Eu acho muito ruim para a imagem do Supremo que um de seus ministros fique tanto tempo exposto na mídia, sempre em polêmicas. Não que eu considere bom ficar enclausurado, pelo contrário. É interessante que você dê publicidade às ações do STF, para a população ser melhor informado do processo de decisões no tribunal. Mas há algo errado quando um ministro do Supremo vive na mídia, e sempre em polêmicas.

VERDADE OU MENTIRA?

“Não posso fazer um julgamento categórico sobre o que disse o ministro Gilmar Mendes. Não se sabe onde está a verdade. Se tivesse mais segurança quanto aos fatos ocorridos poderia dizer melhor. Mas, de qualquer maneira, dá para afirmar de cara duas coisas: a primeira é que não dá, definitivamente, para um ministro do Supremo sair polemizando toda hora para a imprensa, e num nível que parece confronto pessoal. É algo que não faz parte das funções de um ministro do Supremo. A outra coisa é que as acusações de Gilmar são extremamente duvidosas. Feitas com atraso e sem o mais básico, que é a confirmação da única testemunha. Pelo contrário: o ministro Jobim (Nelson Jobim, que foi ministro de FHC, de Lula e do próprio STF) negou o conteúdo do que foi denunciado.

PREVISÃO

“Não avisei? Naquele artigo para a Folha, eu já mostrava, com fatos, os problemas que o Judiciário brasileiro enfrentaria com o Gilmar Mendes no Supremo. Não há surpresas, pelo menos para mim. Na época de sua nomeação, já havia informações, por exemplo, de que ele contratou, como procurador-geral da República, pessoal para seu cursinho de Direito. Um detalhe interessante é que o Gilmar Mendes teve 14 votos contrários à sua nomeação para o STF. Isso quebrou uma tradição de unanimidade que existia no Senado brasileiro. Enfim, ele não é, definitivamente, uma personagem altamamente confiável a ponto de representar um posto tão importante.

IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

“Primeiramente é preciso lembrar que, fosse verdadeira a nova afirmação de Gilmar Mendes, se tivesse realmente sido vítima de chantagem, o caminho natural seria uma denúncia ao Ministério Público, imediatamente. Por que só agora? Dito isso, cabem dúvidas da extensão realmente do que supostamente foi dito. Ainda que Lula tenha feito referências ao mensalão, é duvidoso se isso teria tanta implicação jurídica, pois parece ter sido numa conversa informal, feita na casa de um amigo comum dos dois. Volto a frisar dois aspectos: é difícil determinar com certeza, pois não há evidência nenhuma de que Gilmar Mendes diz a verdade, apenas a sua palavra; e, tivesse a seriedade que alguns querem pintar, a denúncia teria que ser feita na hora. Ou não é?

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Fonte: Pragmatismo Político

ABC SAGRA-SE CAMPEÃO POTIGUAR DE 2017.

Após o empate em 0 X 0 contra o Globo, o ABC conquistou minutos atrás o campeonato potiguar de 2017. Na partidas de ida nas finais, realizada semana passada no Estádio Barretão, em Ceará-Mirim, o ABC venceu por 1 X 0, com gol de Echeverría. Desta forma, jogava no dia de hoje pelo empate para levantar pela 54ª oportunidade o troféu de campeão do Rio Grande do Norte de futebol. E com o placar que necessitava, o ABC continua sendo o maior campeão em títulos estaduais de todo o país.

O embate final ocorreu no Estádio Frasqueirão.

MOSSORÓ REGISTROU O ABRIL MAIS VIOLENTO DA SUA HISTÓRIA.

Nos primeiros 04 meses de 2017 foram 87 assassinatos, 04 a menos que no mesmo período em 2016.

Apesar do “Abril” mais violento da sua história, a cidade de Mossoró apresentou uma pequena redução no histórico de mortes violentas em 2017, comparando com o mesmo período em 2016, considerado o ano mais violento da história da cidade Oestana.
Do início de janeiro a 30 de abril de 2017, foram mortas 87 pessoas em Mossoró. No mesmo período em 2016, foram 91 mortes violentas. Os crimes aconteceram nas zonas rural e urbana do município.

Confira:

Janeiro: 21 assassinatos

Fevereiro: 16

Março: 24

Abril: 26.

Os 10 bairros mais violentos em Mossoró em 2017:

Dom Jaime Câmara/Malvinas, com 11 mortes

Aeroporto I/II com 11 mortes

Santo Antônio com 08

Barrocas com 07

Belo Horizonte com 06

Boa Vista, com 05

Parque das Rosas 04 

Santa Helena com 04

Costa e Silva com 03.

A chacina do “Baile Funk”, com 05 pessoas mortas, no mês de março, contribuiu para a manutenção de uma média superior a 02 pessoas mortas a cada 03 dias na cidade.

Fonte: O Câmera

PARANÁ: "É UMA SITUAÇÃO COMPLICADA. NÃO SE SABE ONDE JAYRO ESTÁ", DIZ VEREADOR LUCIANO.

O blog veiculou no dia de hoje, após diálogo com o vereador Luciano Rocha, uma chamada sobre a matéria de hoje. Assim, eis o que conversamos via whatsapp, com o parlamentar de Paraná. Entre outros pontos, a falta de compromisso com ele, por parte do presidente Jayro Maia de Oliveira. 

O presidente da câmara de vereadores de Paraná, cidade no Oeste potiguar, Francisco Jayro Maia de Oliveira, foi reeleito para a presidência da Casa Legislativa, em sessão realizada no último dia 20 de abril e que consolida assim os 4 anos deste mandato ao atual presidente. Jayro, que na eleição de 1º de janeiro, para os dois primeiros anos de gestão, teve o apoio do vereador Luciano Rocha, segundo o próprio Luciano. "Ele iria votar em mim, contudo, após pedidos de outros parlamentares do município, Jayro resolveu assumir candidatura própria e reelegeu-se para continuar assumindo a cadeira maior do parlamento paranaense", disse o vereador Luciano.

O blog, em conversa via whatsapp, percebeu a nítida decepção do vereador com a postura adotada pelo atual chefe do legislativo: "Jayro foi eleito com total apoio nosso, para o 1º biênio. Na verdade, os votos que ele obteve, foram votos que seriam meus. derrotou Valtinho como apoio irrestrito nosso. Já nesta disputa para o 2º biênio, fui chamado por Jayro na casa dele e o que Jayro me propôs, foi apoiar-me, em troca do apoio que eu lhe dei no início do ano, quando da 1ª eleição. Mas faltando 5 minutos para a eleição de sexta-feira, Jayro mudou de opinião e abraçou os votos daqueles que não queriam votar em mim. Assim, eu me vi obrigado a acompanhar os demais. Estava perdido mesmo", afirmou o edil paranaense.

Questionamos o vereador Luciano, que já contava com a vitória para a presidência do segundo biênio, como ele ver o presidente Jayro: oposição ou situação? 

"È uma situação muito complicada. Não se sabe onde Jayro está. Para se ter uma ideia, depois da eleição do dia 20, Jayro esteve na prefeitura, para dizer a prefeita Oriana que o que fosse preciso, ele estaria pronto. Mas ontem, segundo eu soube, estava em um churrasco, no Monte Alegre, comemorando com o líder da oposição. Fica difícil saber onde ele está. Uma covardia dessa não é para qualquer um não", disse Luciano Rocha.

EX-PREFEITO QUE DESVIOU CILINDRO DE OXIGÊNIO PARA USAR EM BARRIL DE CHOPE VIRÁ RÉU POR HOMICÍDIO.

De acordo com a denúncia, a falta do equipamento contribuiu para a morte de uma paciente. José Claudio Pol também vai responder pelo crime de peculato.

José Claudio Pol, ex-prefeito de Luiziana, no centro-oeste do Paraná, se tornou réu por homicídio e peculato em uma ação criminal que apura o desvio do único cilindro de oxigênio móvel da unidade de saúde do município, para ser usado em um barril de chope, durante uma festa particular, na passagem de ano de 2012 para 2013. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR), uma análise técnica atestou que a falta do equipamento contribuiu para a morte de uma paciente.

À época, fotos publicadas por familiares do ex-prefeito em uma rede social mostraram o cilindro sendo utilizado para bombear chope.

Pol vai responder pelos crimes de peculato, que é o desvio de patrimônio público para uso particular, e homicídio qualificado, por motivo fútil, e com dolo eventual, quando se assume o risco de produzir o resultado morte.

Além do ex-prefeito, outras duas pessoas – que retiraram o cilindro da unidade de saúde e levaram o equipamento até a casa do então prefeito – também foram denunciadas pelos mesmos crimes.

A denúncia foi recebida pela juíza substituta Mayra dos Santos Zavattaro, da 1ª Vara Criminal de Campo Mourão, também na região centro-oeste, em 24 de abril.

A magistrada deu prazo de dez dias para que os réus apresentem resposta escrita à acusação.

Até a publicação desta reportagem, nenhum dos acusados tinha advogado constituído no processo.

A denúncia

De acordo com o MP-PR, na madrugada de 1º de janeiro de 2013, quando o cilindro era usado para bombear chope, uma paciente com quadro grave precisou ser transferida para Campo Mourão, a 30 km de Luiziana, e deveria ter o suporte para respirar. Como o cilindro portátil não estava disponível, ela foi transportada sem oxigênio e chegou à cidade vizinha com parada cardiorrespiratória, segundo a denúncia. No dia seguinte, a mulher morreu.

Na denúncia, o promotor André Del Grossi Assumpção detalha que, devido aos crimes cometidos, a ação é de competência do Tribunal do Júri.

“Em decorrência da subtração do equipamento de urgência e emergência para simples uso recreativo dos denunciados, o que caracteriza motivo fútil, os denunciados voluntariamente fragilizaram os atendimentos públicos de urgência e emergência do Município e privaram de suplementação de oxigênio a paciente, cujo transporte em ambulância para atendimento hospitalar em Campo Mourão teve de ser realizado sem esse atendimento, e isso comprovadamente colaborou para o prejuízo à sua saúde e posteriormente sua morte, conforme atestado pela análise técnica”, diz um trecho do documento.

A denúncia foi apresentada pela 5ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão em 29 de março de 2017.

Improbidade administrativa

O ex-prefeito já responde na Justiça a uma ação por improbidade administrativa pelo mesmo fato. Em decorrência do processo, Pol foi afastado liminarmente do cargo de secretário municipal de Finanças de Luiziana, que ocupava após o término de seu mandato de prefeito.

Fonte: Aline Pavaneli e Cristiane Oya/G1 e RPC Londrina

Foto: Divulgação/Ministério Público do Paraná

1º DE MAIO: MENSAGEM DE LAWRENCE AMORIM.

PENTE-FINO: 95% JÁ ESTÃO SEM BENEFÍCIO.

O pente-fino do INSS já cancelou 84 por cento dos auxílios doença de quem foi fazer a perícia. Mas outras 11 mil e 500 pessoas nem apareceram para a revisão e tiveram o auxílio suspenso.

Mais de 95% dos benefícios que foram convocados para a perícia do INSS não estão mais recebendo o benefício. Dos 85.517 convocados, 11.502 nem foram fazer a reavaliação e tiveram os benefícios suspensos. Outras 73.352 pessoas tiveram os benefícios cancelados por que não estavam mais doentes.

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Fonte: Portal Ternura FM

PREFEITO TOINHO DO MIRAGEM CONGRATULA OS TRABALHADORES PELO 1º DE MAIO.

DORIA: FLORES DO MAL VÃO PARA LULA E DILMA.

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que oferece aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff as “flores do mal” que recebeu ontem de uma cicloativista, que protestava em razão das mortes no trânsito após o aumento no limite de velocidade das marginais.

“Não será nenhum ativista, petista ou qualquer outro ‘ista’ que vai me colocar na parede. Nem com flores, nem com gritos”, disse hoje o prefeito em discurso bastante efusivo na inauguração da praça Ayrton Senna, no bairro do Paraíso, centro de São Paulo.

“As flores do mal que quiseram me dar ontem, eu dedico ao Lula, à Dilma e aos 14 milhões de desempregados do Brasil”, exclamou o prefeito. “Vão para o Lula e para a Dilma porque promoveram 14 milhões de desempregados no País, gente que sofre hoje graças ao PT”, acrescentou.

Fonte: Estadão Conteúdo/Isto É

DIA DO TRABALHADOR: PREFEITO DE PATU FELICITA-OS.

PT DO B MUDA NOME PARA 'AVANTE'.

O PTdoB oficializou a mudança de nome para "Avante". A confirmação foi dada no encontro nacional da legenda, realizado neste sábado (29), em Brasília. A mudança foi realizada após estudos e pesquisas que mostraram a necessidade da reformulação do nome do partido.

O presidente do Avante na Paraíba, deputado estadual Genival Matias, destacou que o objetivo é o de fortalecer ainda mais o partido para as eleições do próximo ano.

"Não é apenas uma mudança de nome, é uma mudança de conceito, propósitos, ideologias, meta e foco. Com certeza, essa mudança, necessária, é importante para acompanhar a evolução da sociedade. O partido através de pesquisas e levantamentos resolveu mudar de nome. Agora passa a se chamar Avante, mas o número 70 será mantido. Continuamos com o mesmo trabalho de ser a legenda que mais cresce na Paraíba e que avança em todo o território nacional. No nosso Estado, temos desenvolvido um grande trabalho, quando assumi o então PTdoB só estávamos presentes em cinco cidades, hoje, estamos em 167 municípios e, a partir de agora, iremos trabalhar para que o Avante se instale em todos os municípios paraibanos", destacou.

Fonte: Tambaú 247, com informações da Assessoria de Comunicação

JUSTIÇA OUVE DUAS MULHERES DE HENRIQUE ALVES.

Henrique Eduardo Alves pode ter fortes dores de cabeça pela frente. O MPF pediu à Justiça Federal em Brasília para colher os depoimentos das duas ex-mulheres do ex-ministro, Priscila de Souza e Mônica Azambuja, no inquérito que investiga sua participação no esquema de propinas para autorizar liberação de recursos do FI-FGTS.

Em sua defesa, Alves afirmou que abriu uma conta na Suíça para proteger o dinheiro do espólio de seu pai em meio a uma separação turbulenta.

O MPF suspeita que o dinheiro seja de propina paga pela Carioca Engenharia.

Fonte: O Globo/Blog do BG

MINEIRO DERROTA LUCENA NA DISPUTA PELO PT DE NATAL.

Petistas de Natal voltaram às urnas neste domingo (30) para eleger o presidente municipal da legenda.

Na disputa estavam Carlos Silvestre e Raoni Fernandes.

A votação que terminou às 17h de hoje, aconteceu na própria sede do partido. Raoni, com apoio do deputado estadual Fernando Mineiro, obteve 296 votos frente aos 154 de Carlos Silvestre, que era apoiado pelo vereador Fernando Lucena e o ex-vereador Hugo Manso.

Fonte: Heitor Gregório

OAS DELATARÁ DOIS MINISTROS DO STJ.

Eles teriam recebido vantagens para atuar em favor de empresa.

Os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins, atual vice-presidente da corte, e Benedito Gonçalves foram citados nas negociações de delação premiada da OAS com procuradores da Lava Jato.

Pessoas ligadas às tratativas relataram à Folha que eles são apontados como beneficiários de recursos por atuação no tribunal favorecendo a empreiteira.

No caso de Martins, os executivos afirmam que o dinheiro foi repassado por meio de seu filho Eduardo Filipe, que também teria se beneficiado. Advogado, ele tem escritório em Brasília e atua em causas junto ao STJ.

Já Gonçalves apareceu em um relatório da Polícia Federal devido à proximidade com Léo Pinheiro, sócio da OAS preso em Curitiba e que tenta firmar acordo de delação.

Segundo envolvidos nas conversas com procuradores em Brasília e de Curitiba, o número de delatores ligados à empreiteira pode chegar a 50, marca próxima à da Odebrecht, que firmou 77 acordos de delação com a Justiça.

ministro e vice-presidente do STJ Humberto Martins disse, por meio da assessoria de imprensa do tribunal, que “não tem relacionamento pessoal ou profissional com funcionários da OAS”.

A nota afirma que “o ministro já se declarou impedido de julgar os processos em que parentes de até terceiro grau atuem como advogados das partes, de acordo com o estabelecido pela lei”.

A assessoria do STJ informou que o ministro Benedito Gonçalves não foi localizado para comentar o assunto. A Folha voltou a procurar a corte no domingo para informar sobre a publicação da reportagem, mas a assessoria disse que não o localizou.

Fonte: Portal No Ar, com informações da Folhapress

SÓ CRIME NO MANDATO SERÁ ALVO DE CASSAÇÃO, DIZ RODRIGO MAIA.

Presidente da Câmara afirma em entrevista a jornal que, pela tradição do Conselho de Ética, delitos ocorridos antes de 2015 não serão considerados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os parlamentares só devem responder a processos no Conselho de Ética na Casa se os crimes apontados nas investigações tiverem sido cometidos no atual mandato. “O que está acontecendo na Câmara desde 2015 e desde antes é que, por exemplo, o Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara, cassado em setembro) apenas respondeu a processo no Conselho de Ética porque mentiu no mandato. Então, há uma jurisprudência”, afirmou ao jornal O Estado de S.Paulo em entrevista publicada na edição desta segunda-feira.

Nos inquéritos autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, a maior parte dos crimes descritos por delatores da empreiteira Odebrecht são anteriores a 2015, início da atual legislatura da Câmara.

Na entrevista, Maia ainda criticou o Judiciário e o Ministério Público pelo que chamou de excessos na Lava Jato. Para ele, o sigilo das delações da Odebrecht deveria ter sido levantado de forma gradual e somente quando as denúncias fossem apresentadas ao Supremo.

O presidente da Câmara, no entanto, disse que não pretende acelerar a tramitação do projeto que endurece penas por abuso

de autoridade, já aprovado no Senado. Para ele, “talvez não seja o momento” de votá-lo.

Fonte: Veja.com

NOVO DEPOIMENTO DE RENATO DUQUE FOI O QUE FEZ LAVA JATO ADIAR OITIVA DE LULA.

Nada de feriado de primeiro de maio para atrapalhar a logística.

O que fez a força-tarefa da lava-jato adiar em 7 dias o depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro foi a decisão de falar do ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, que foi intimado para depor no último dia 17, mas entrou mudo e saiu calado.

Porém…Duque agora quer falar.

Ele é réu no mesmo processo do ex-ministro Antônio Palocci, e quando viu o petista se movimentando para delatar…pediu para voltar à sala de Sérgio Moro e falar.

O que irá dizer Duque?

Dizem que tudo sobre umas offshores abertas na Holanda.

Alvo: Lula.

Daí a força-tarefa preferir se munir de mais dados para interrogar o ex-presidente.

Nunca antes na história desse país um depoimento foi tão aguardado.

Fonte: Thaísa Galvão

R$ 126 BI DOS RECURSOS LEGALIZADOS NA REPATRIAÇÃO PERMANECEM NO EXTERIOR.

O Banco Central registrou a entrada no país de R$ 26,6 bilhões.

Apesar de ser chamado de "repatriação", essa não é a melhor definição para o programa que legalizou bilhões em recursos clandestinos no exterior. Um levantamento feito pelo Estado, por meio da Lei de Acesso à Informação, identificou que a imensa maioria do dinheiro não voltou para o Brasil. Segundo a Receita Federal, foram regularizados R$ 152,7 bilhões até agora, mas permanecem lá fora R$ 126,1 bilhões - quase 83% do total. O Banco Central registrou a entrada no país de R$ 26,6 bilhões. Detalhe: o grosso, R$ 151,6 bilhões, pertence a pessoas físicas. Segundo advogados que trabalharam na regularização, essa parcela menor foi trazida, principalmente, pelos pequenos investidores, com menos de R$ 1 milhão. Tanto é assim que os quase R$ 27 bilhões repatriados entraram no Brasil por meio de 10.194 contratos de câmbio. Isso indica que, na média, cada contrato foi de R$ 260 mil.
Investidores com valores maiores ainda resistem. Contam que tiraram o dinheiro do país para ter uma espécie de "seguro" contra a instabilidade do Brasil e não acham que é hora de voltar. "A maior parte dos investidores prefere deixar o dinheiro lá fora até as coisas se acalmarem; querem ter uma reserva em moeda forte contra os riscos econômicos e políticos daqui. Tem crise, desemprego, Lava Jato. Ainda não estão acreditando no Brasil", diz Ordélio Azevedo Sette, sócio fundador do Azevedo Sette Advogados, que já fez mais de 100 procedimentos de regularização.
A legalização mostrou que é antiga a prática de "exportar" capital clandestinamente em tempos mais sensíveis. Pode-se dizer que o fluxo do dinheiro ilegal conta a história das crises brasileiras. "No meio do trabalho da repatriação, a gente pode ver, claramente, que os grandes movimentos de envio de recursos para o exterior foram em momentos pré-riscos políticos", diz o advogado tributarista Tiago Dockhorn, sócio do escritório Machado, Meyer, que coordenou pessoalmente mais de uma centena de repatriações. Dockhorn pontua as ocasiões que mais lhe chamaram a atenção: 1986, época do Plano Cruzado, do presidente Sarney; 1990, no confisco de Fernando Collor de Mello; 2002, quando ficou claro que Luiz Inácio Lula da Silva ganharia as eleições. "Passamos por tudo isso e estamos todos aqui, vivos, com o país aberto e funcionando."
Câmbio
Há razões financeiras também para manter o dinheiro fora do Brasil. Se o recurso foi conquistado no exterior, não está sujeito à tributação. Mas se for dinheiro gerado no Brasil e remetido para fora, a variação cambial vai fazer a diferença na volta. É preciso pagar imposto de 15% a 22,5%, dependendo do tamanho do ganho com a oscilação do valor da moeda. Pela lei da repatriação, o patrimônio mantido no exterior foi declarado com base num dólar a R$ 2,65. Hoje a cotação passa de R$ 3. Quem trouxer o dinheiro agora vai ter um custo.
Pesa também a questão da diversificação. "A realidade do mercado lá fora é totalmente outra: tem cultura de investimento de longo prazo, uma enorme diversificação de produtos que a gente ainda não encontra aqui, por mais que o mercado local já tenha se desenvolvido", diz Adalberto Cavalcanti, sócio da RB Capital, uma subsidiária do grupo financeiro Orix. O Orix serve de exemplo. Tem sede no Japão, está presente em 37 países e oferece alternativas de investimento como obras de infraestrutura em municípios, construção de aeroportos e projetos de energia solar.
Os especialistas também acreditam que, após estruturar um investimento no exterior, fica desconfortável voltar atrás, de uma hora para outra. "Há também uma razão psicológica para esse dinheiro não estar voltando: a pessoa organizou esse dinheiro lá fora, muita gente até herdou ou está com o dinheiro há muito tempo no exterior, e não pensou na sua situação patrimonial em termos de lá fora e aqui dentro - mantém lá fora para não ter de tomar a decisão agora", diz Beny Podlubny, sócio da XP Investimentos, a maior corretora do país.

Fonte: Época Economia, com informações são do jornal O Estado de São Paulo

REGISTRO DE EXECUÇÕES EM APODI E PAU DOS FERROS.

Domingo com registro de homicídios nas cidades de Apodi e Pau dos Ferros. Em Apodi, a ação criminosa correu no Bar do Pepa no bairro Betel. A vítima conhecido pelo apelido de “Melão”, foi executado a tiros.

Durante a investida uma outra pessoa acabou sendo ferida com bala perdida. Os atiradores fugiram após o crime com destino ignorado.

“Melão” já teve dois irmãos assassinados. Alexsandro Morais da Silva, 18, morto com cinco tiros na Praça da Bíblia, no bairro Lagoa Seca, no dia 20 de agosto de 2011; e o vendedor Adriano Rebouças da Silva, 29, morto a tiros numa festa na zona rural, em 2015.

Em Pau dos Ferros, cinco homens que circulavam num veículo tipo Fiat Uno de cor cinza que se identificaram como policiais, raptaram Vitório Ferreira Pereira, 18. O incidente ocorreu no bairro Riacho do Meio na noite deste sábado.

Fonte: Robson Pires

SE ENTRASSE NA DISPUTA, MORO VENCERIA LULA NO 2º TURNO EM 2018.

O nome do juiz federal Sérgio Moro, responsável por processos na primeira instância da operação Lava Jato, foi testado pela primeira vez na pesquisa Datafolha, divulgada neste domingo (30) pela Folha de S. Paulo. Na simulação de um segundo turno entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o magistrado, Moro venceria a eleição.

No cenário de primeiro turno em que Moro foi incluído, o juiz chega tecnicamente em segundo. No segundo turno, ele supera Lula numericamente, com empate técnico: 42% a 40%.

Ainda de acordo com a pesquisa de segundo turno, o ex-presidente também perderia para a ex-ministra e líder da Rede Sustentabilidade Marina Silva.

A pesquisa foi divulgada no jornal Folha de S. Paulo deste domingo (30). O Datafolha ouviu 2.781 eleitores, em 172 municípios, na quarta (26) e na quinta (27). A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Fonte: Notícias ao Mundo/MSN
Foto: Pedro de Oliveira/ALEP