JUSTIÇA DETERMINA QUE FREIXO APAGUE DAS REDES SOCIAIS MONTAGEM COM FOTO DE FLÁVIO BOLSONARO EM FICHA POLICIAL

A juíza Priscila da Ponte, da 4a vara Cível do Rio de Janeiro, determinou que o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) apague uma montagem que publicou em suas redes sociais com o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). 

A imagem, postada no dia 12 de novembro, traz uma foto do senador similar à de uma ficha policial com uma placa com os dizeres: “Lavagem de Dinheiro”, “Organização Criminosa” e “Corrupção”.

A decisão da juíza profrida nesta segunda-feira (22) atendeu o pedido da defesa de Flávio e determinou que Freixo apague a postagem sob a pena de ter sua conta suspensa, caso não cumpra a decisão. A magistrada permitiu, no entanto, que a legenda da foto seja mantida. A legenda diz: “Rachadinha é corrupção. O destino de Flávio Bolsonaro é a cadeia. Dele e de toda a família.”

Priscila da Ponte também oficiou o Facebook para que a montagem fotográfica seja apagada, sob pena de pagamento de multa, caso a empresa não cumpra a decisão.

“DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que o réu retire de suas redes sociais a IMAGEM utilizada nas publicações impugnadas, no prazo de 2 (duas) horas a contar da intimação da presente. Esclareço que o réu, caso assim deseje, poderá manter o conteúdo da legenda de forma autônoma, sem utilização da imagem manipulada”, escreveu a juíza.

Na ação apresentada à Justiça, os advogados de Flávio citaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27a Vara Criminal do Rio, no caso da rachadinha. Isso fez com quem a investigação voltasse praticamente à estava zero.   

"A montagem, contudo, não se confunde – e não se adequa – à liberdade de manifestação, expressão e direito de crítica, ainda que se trate de deputado federal, protegido pela imunidade parlamentar. Num ambiente político maduro, as informações não podem se basear em montagens fictícias e inverídicas, como se verdadeiras fossem, mas decerto pela informação clara, verdadeira e de interesse público", escreveu a juíza Priscila da Ponte.

A defesa de Flávio Bolsonaro criticou a conduta do deputado. “O réu (Marcelo Freixo) não tem qualquer limite e extrapola diariamente os limites da liberdade de expressão, devendo esse comportamento ter a devida reprimenda estatal”, afirmam os advogados  Luciana Pires, Rodrigo Roca e Juliana Bierrenbach, por meio de nota. 

Fonte: Bela Megale

Foto: Pablo Jacob