APROVADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROJETO QUE OBRIGA GOVERNO A FORNECER UNIFORMES E CALÇADOS A ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS

O governo poderá ser obrigado a fornecer uniformes escolares e calçados a alunos de escolas públicas da educação básica. 

Vindo da Câmara dos Deputados, o projeto (PL 2.108/2019) foi aprovado na quinta-feira (18) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O relator, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), destacou que a proposta vai contribuir para reduzir das desigualdades sociais e combater à evasão escolar. O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Já aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta obriga o poder público a fornecer uniformes e calçados aos alunos de escolas públicas. A nova garantia se soma às já existentes, de fornecer aos estudantes da pré-escola ao ensino médio o material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde. Para o relator Rodrigo Cunha, do PSDB alagoano, o projeto contribui para reduzir as desigualdades sociais e combater à evasão escolar.

Desde muito cedo há diferenças de desempenho escolar determinadas pela origem social e econômica. O projeto em tela, assim, pode contribuir para esses processos de equalização, na medida em que garante ao estudante brasileiro que ele terá garantidos vestimenta e calçado, que lhe possibilitarão condições mínimas e dignificantes para frequentar a escola e aprender.

Os gastos com a distribuição de uniformes não serão considerados despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. Isso significa que eles não podem ser contabilizados como parte do investimento mínimo obrigatório em educação: 18% da receita líquida para o governo federal e 25% para estados e municípios. A proposta agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.

Fonte: Radio Senado

Foto: Geraldo Magela