GOVERNO ANUNCIA NOVAS REGRAS PARA CRIAÇÃO DE SINDICATOS.

O governo federal anunciou nesta terça-feira (26/2) novas regras para o registro sindical. O objetivo da medida é acabar com a crescente criação de sindicatos de fachada no País. Para tanto, a criação e registro de entidades sindicais de trabalhadores e patronais passará, antes, pela análise do Ministério do Trabalho que exigirá que as atas de fundação de sindicatos sejam registrados em cartório.

As mudanças foram anunciadas pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto depois de uma longa discussão com as centrais sindicais e as confederações patronais.

“A nova portaria é uma resposta ao movimento sindical e vai dar mais celeridade, mais transparência, mais controle e buscam garantir a legitimidade dos pleitos de registro sindical”, avaliou o ministro.

Segundo Brizola Neto, são cerca de 2100 processos sobre registros de sindicatos cadastrados no Sistema de Distribuição de Processos – SDP do órgão, todos esperando análise, além de tantos outros, fora do sistema.

“Vamos implantar um novo SDP, que garantirá a análise em ordem cronológica dos pedidos de registro ou alteração sindical e ao mesmo tempo garantir a tramitação das demais fases do processo, com distribuição imediata”, adiantou.

Para o especialista em direito do Trabalho Daniel Domingues Chiode, do Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, a “pulverização de sindicatos é prejudicial aos próprios trabalhadores”.

“Eles deixam de ser representados e defendidos por grandes entidades e sérias. Nos deparamos com situações absurdas e extremas de surgimento de sindicatos com pouco mais de uma dezena de trabalhadores, os quais apenas têm finalidades arrecadatórias e reconhecimento de estabilidades de seus fundadores, e que em nada representam os trabalhadores”, disse

O endurecimento prometido pelo Ministério do Trabalho, se implementado, será um avanço para a representação sindical dos empregados brasileiros.

De acordo com Secretaria de Relações do Trabalho, dos 4100 processos hoje no MTE, os em fase de concessão estão sendo identificados e concluídos. Para isso, foram adotados procedimentos que elevaram a quantidade de processos analisados de 90 por mês para 150. A meta é chegar a 250 nos próximos meses.

O MTE editou portaria que modifica os procedimentos de recadastramento das entidades sindicais, com novas exigências documentais e novos procedimentos para garantir a regularização das entidades realmente em atividade além de fixar prazo para regularização das federações com menos de cinco filiados. Ao todo foram notificadas mais de 800 entidades com código sindical e sem cadastro ativo no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES.

Outras medidas a serem regulamentadas são a identificação e qualificação dos subscritores dos editais e requerimentos – para evitar que pessoas alheias à categoria criem ou alterem sindicatos; atas e estatutos terão que ser registrados em cartório; a identificação e qualificação dos diretores, inclusive com PIS e identificação do empregador no caso de entidades laborais – evitando que pessoas alheias à categoria tomem parte de sua direção.

Além disso, haverá maior rigor nos casos de desmembramento e dissociação. O edital tem que explicitar a entidade que está perdendo a base – será permitida impugnação nestes casos; em caso de conflito de base e inexistindo acordo entre as entidades, será exigida nova assembléia de ratificação da criação da entidade.

Fonte: Leis e Negócios/com informações são do MTE

PALÁCIO DO PLANALTO DÁ CARTA BRANCA A MANTEGA.

A presidente Dilma Rousseff fez circular o aviso de que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, está autorizado a falar sobre todos os temas relacionados à área econômica, sem reprimendas, sejam eles grandes ou pequenos.

Mantega tem sido cotado dentro do PT como uma alternativa para disputar o governo de São Paulo no ano que vem. O ministro está no páreo com outros colegas de Esplanada,

como Alexandre Padilha (Saúde) e Aloizio Mercadante (Educação).

Fonte: Poder Online

DEPUTADOS INDIGNADOS COM HENRIQUE.

Embora não admitam em voz alta, para evitar desgaste, há deputados indignados com a iniciativa histórica do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), extinguindo 14º e 15º salários.

Fonte: Cláudio Humberto/Robson Pires

ASSEMBLEIA DO RN TAMBÉM VAI EXTINGUIR 0 13º E 14º SALÁRIOS DOS DEPUTADOS.

Depois que a Câmara Federal resolveu votar a extinção do subsídio do 13º e 14º salários pagos a maioria dos parlamentares do país, se tratando de deputados, a Assembleia Legislativa do RN decidiu fazer o percurso do efeito cascata ao contrário.

Dessa forma, o presidente Ricardo Motta disse que vai propor aos pares a extinção da "bendita" ajuda de um salario, no inicio e ao final de cada legislatura, da nossa assembleia.

Como era de se esperar, nenhum deputado em plenário foi contra acabar a mordomia.

“Nossa Casa haverá de trilhar pelo mesmo caminho e temos que olhar para a realidade do País e a realidade do nosso Estado”, disse o presidente Ricardo Motta, referindo-se à votação, nesta quarta-feira, do projeto que extingue o pagamento do 14º e 15º salários na Câmara e Senado.

Fonte: Rosalie Arruda

TEMER EM NATAL NA HOMENAGEM A HENRIQUE.

O vice presidente da República, Michel Temer, virá a Natal no próximo dia 8 para participar do jantar em homenagem ao deputado federal Henrique Eduardo Alves.

A homenagem, prestada pelas Federações das Indústrias, do Comércio, Transportes e Agricultura, contará com a participação de empresários, políticos, amigos e familiares do Presidente da Câmara Federal.

Os setores empresariais entendem que o o deputado tem sido um defensor do desenvolvimento do Estado.

Fonte: Fator RRH

DECISÃO REVOGADA.

Por enquanto, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL) não terá mais que divulgar, nominalmente, o valor dos salários de deputados e servidores. O Legislativo estadual poderá manter o sistema atual de consulta, porque o juiz Guilherme Melo Cortez, que atua na condição de convocado no Tribunal de Justiça (TJRN), suspendeu uma decisão liminar de primeira instância que havia determinado a publicidade completa das remunerações. Atualmente, o internauta necessita preencher um cadastro de dados para ter acesso às informações, com a exigência de expor identidade, CPF e endereço. Tanto o Ministério Público quanto o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco) consideram esse sistema da Assembleia em desacordo com a transparência do serviço público.

Argumento do Legislativo

A Assembleia Legislativa, ao contestar a decisão de primeira instância, destacou que já está cumprindo a Lei do Direito a Informação. O Legislativo estadual optou por seguir o mesmo modelo adotado pela Câmara e Senado no cumprimento da Lei de Direito a Informação. O formato da AL potiguar é diferente do que fez o Poder Judiciário, o Governo do Estado, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, que listaram os nominalmente os servidores e os respectivos salários.

Fonte: Notas & Comentário/TN

REGRA SOBRE LIGAÇÃO DE CELULAR REFEITA APÓS QUEDA DE SINAL ENTRA EM VIGOR.

Anatel proíbe operadoras de cobrar por nova ligação após queda.

Alteração prevê que ligação para mesmo número seja considerada uma só.

A Anatel informou que entrou em vigor nesta quarta-feira (27) a regra que estabelece que as chamadas sucessivas feitas de celular para um mesmo número sejam consideradas uma única ligação para efeitos de tarifação em caso de interrupção ou queda de sinal.

Para serem consideradas sucessivas, as chamadas deverão ser refeitas no intervalo máximo de 120 segundos entre os mesmos números de origem e de destino. A regra foi aprovada em novembro do ano passado com o objetivo de evitar que o usuário sofra prejuízos com quedas de ligações.

"Caso uma ligação seja interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la em até 120 segundos, essa segunda chamada será considerada parte da primeira, como se a primeira não tivesse sido interrompida", informou a Anatel. "Não haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas. Se as chamadas forem interrompidas diversas vezes e forem refeitas no intervalo de até 120 segundos, entre os mesmos números de origem e destino, serão consideradas a mesma ligação", acrescenta a agência.

A alteração abrange apenas ligações feitas de telefones móveis, mas os números de destino poderão ser fixos ou móveis.

Ainda de acordo com a Anatel, a nova regra dserá aplicável a todos os planos de serviço oferecidos pelas prestadoras, tanto aqueles que realizam tarifação por tempo quanto por chamada.

"No caso de quem paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas. No caso de quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança e não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes", explicou a Anatel.

A regra antiga estabelecia que, se houver queda até 30 segundos após o início da chamada, e em até 2 minutos a pessoa voltar a ligar para o mesmo número, a operadora só poderia cobrar por uma ligação.

Fonte: G1

DF: EMPRESÁRIO AMEAÇA MATAR.

O dono do Grupo Amaral, Dalmo Amaral, 78, cujas empresas estão sob intervenção do governo do Distrito Federal, ameaçou assassinar o governador Agnelo Queiroz (PT) e seu vice Tadeu Filippelli (PMDB), quando equipes do governo assumiram o controle de suas três empresas de ônibus, segunda-feira (25). Exaltado, o empresário se referiu a "contas a ajustar" com Fillippelli, que comandou a operação.

Levando a sério

O governo do DF minimizou a ameaça de Dalmo Amaral, considerando sua idade, mas mudou de idéia: ao menor movimento, ele será preso.

Reforço

Agora, por via das dúvidas, tanto o governador do DF quando seu vice tiveram reforçadas suas equipes de segurança.

Sob proteção

Também estão sob proteção o secretario de Transportes, José Walter Vasques, e Carlos Alberto Koch, presidente da estatal de ônibus TCB.

Decadência

Dalmo Amaral começou a construir no final dos anos 50 um império que chegou a mais de 1.400 ônibus. Hoje tem pouco mais de duzentos.

Fonte: Cláudio Humberto

DIRETÓRIO ESTADUAL DO PR NO RN FARÁ MUDANÇAS PARA DIVIDIR TOMADA DE DECISÕES.

O Partido da República (PR) no Rio Grande do Norte terá mudanças a partir do próximo sábado (02), quando acontecerá um encontro, em Natal, que vai reunir prefeitos e vice-prefeitos eleitos do PR, presidentes das Câmaras Municipais e presidentes das Comissões Provisórias do PR dos 32 maiores colégios eleitorais do Estado.

Durante o evento, o presidente estadual do PR, o deputado federal João Maia irá anunciar a criação de quatro instâncias de decisão: Conselho de Ética; Conselho de Estratégia e Desenvolvimento Partidário; Núcleo Central de Decisão e os Núcleos Centrais de Decisão Regionais, que atenderá todas as regiões.

As mudanças fazem parte de um projeto do deputado João Maia, que vem sendo discutido com lideranças de todo Estado e atende a exigência de crescimento do próprio partido. “Democratizar as decisões é o caminho a ser percorrido para aproximar o partido cada vez mais dos seus militantes e das necessidades do povo do Rio Grande do Norte”, garante João Maia.

A criação dos Núcleos de Decisões Regionais terá como lema: “Mais perto das bases, mais perto do povo”. O encontro será realizado no próximo dia 02 de março, a partir das 9h, no Hotel Rifolis, em Natal. A participação de mais de cem lideranças do PR já foi confirmada.

Fonte: Panorama Político

JUIZ MANDA ROSALBA DEVOLVER VERBA PÚBLICA.

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) foi condenada pela prática de improbidade administrativa, durante a sua gestão como prefeita de Mossoró, devido "autopomoção nas placas de divulgação de obras do município". A decisão é do juiz Airton Pinheiro, da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, que atendeu parcialmente pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública. Rosalba deverá ressarcir os cofres do município com a confecção de placas publicitárias, objeto da ação, bem como pagar multa civil no valor de R$ 30 mil. Ela poderá recorrer da decisão.

De acordo com o MP, Rosalba e os então vereadores Francisco Borges e Janúncio Soares praticaram autopromoção quando expuseram nas placas a indicação de seus nomes. Segundo o Ministério Público, o ato caracteriza improbidade administrativa, por ofensa ao princípio constitucional da impessoalidade. Para o juiz, a então prefeita deve ser responsabilizada nos termos da Lei de Improbidade. Este dispositivo prevê sanções como o ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, entre outras coisas.

O magistrado entendeu que houve "gravidade moderada dos fatos, uma vez que se tratou de propaganda pessoal por placa, apenas no local da obra e com visibilidade limitada (diferente do que alcance de um propaganda em televisão, por exemplo)". Assim, impôs à Rosalba a obrigação de ressarcir os custos do município com a confecção das placas, acrescido de correção monetária e juros de mora legais, além da imposição de multa civil no valor de R$ 30 mil.

Em relação aos então vereadores, o juiz entendeu que como estes não detinham o "domínio do fato", uma vez que a afixação das placas não foi promovida pelos mesmos, mas sim, pelo Município de Mossoró, as imputações devem ser indeferidas em relação aos mesmos.

Fonte: Tribuna do Norte

SUPREMO DERRUBA LIMINAR DE FUX SOBRE VETOS.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira a liminar do ministro Luiz Fux (foto abaixo) que obrigava o Congresso Nacional a votar em ordem cronológica os mais de três mil vetos presidenciais que aguardam apreciação há mais de dez anos, antes de analisar o veto à lei que criou novas regras para a partilha dos royalties do petróleo.

Na prática, isso permitirá que o Congresso retome a votação do Orçamento Geral da União de 2013, que estava suspensa desde dezembro, quando Fux concedeu a liminar, e vote a qualquer momento o veto ao projeto que muda as regras de distribuição dos royalties e prejudica Rio de Janeiro e Espírito Santo, estados produtores de petróleo.

Os parlamentares dos demais estados querem votar esse veto na próxima semana, para derrubá-lo, e manter na lei a distribuição dos royalties para todos. O placar do julgamento, que não tratou do mérito, foi de seis votos a quatro.

Fonte: Carolina Brígido e André de Souza - O Globo/blog do Noblat

RIO: PMDB ESPETA PT E LULA TRICOTA COM CABRAL.

Se a trajetória de Lula ensinou alguma coisa aos políticos do seu tempo foi a não hesitar diante de uma eleição. Dispute. Perdeu? Concorra novamente. Facassou uma segunda vez? Levanta, sacode a poeira e dê a volta nas urnas. A menos, claro, que você seja um petista do Rio. Nesse caso, pense um par de vezes antes de cobiçar o governo do Estado ou uma prefeitura. A chance de Lula mandá-lo a escanteio é grande.

O PT fluminense já teve o palanque interditado em nome do apoio a Anthony Garotinho. Foi desligado da tomada para emprestar sua energia às pretensões de eleitorais e reeleitorais de Sérgio Cabral. Curvou-se às conveniências municipais de Eduardo Paes. Agora, o PT é convidado a abrir alas para a passagem de Luiz Fernando Pezão, o vice que o governador Sérgio Cabral deseja promover a titular.

Dois dias depois da divulgação de uma nota tóxica do PMDB contra os planos políticos de Lindbergh, Lula voou para o Rio. Foi visto de sorrisos e afagos não com o companheiro de seu partido, mas com o pemedebê Cabral. À tarde, chegaram juntos, de helicóptero, ao 14º Encontro Nacional do Morhan (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase).

À noite, Lula foi jantar no apartamento de Cabral. Participou também do repasto o prefeito Eduardo Paes. Hora antes, o presidente do PT federal, Rui Falcão, dissera: a candidatura de Lindbergh é “pra valer”. Será?, perguntava-se em Brasília a nata do PMDB, reunida numa homenagem a José Sarney, no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice Michel Temer.

Nesse encontro, apurou o repórter, um cacique da tribo dos pemedebês disse para outro político da mesma etnia: Creio que os planos de Lindbergh começaram a ser mastigados no jantar servido no apartamento de Sérgio Cabral. Disse isso tendo a poucos metros de distância ninguém menos que Dilma Rousseff, um dos lábios célebres que foram à casa de Temer para o beija-mão de Sarney.

Presidente do diretório estadual do PMDB no Rio, Jorge Picciani, já nem mede as palavras. Dono de linguajar usualmente rude, o doutor faz questão de ser desagradável: “O discurso do Lindbergh é populista. Ele tenta dividir o Rio, como fez o ex-governador Anthony Garotinho. O Lindbergh faz um discurso calhorda”, disse Picciani, mirando abaixo da linha de cintura. Não é fácil, como se vê, a vida de um candidato petista no Rio.

Fonte: Josias de Souza

ANJ CONDENA ASSASSINATO DE RADIALISTA NO INTERIOR DO CEARÁ.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou na terça-feira (26) nota em que condena o assassinato do radialista Mafaldo Bezerra Góis, de 51 anos, ocorrido no dia 22, em Jaguaribe, no Ceará. O radialista, como informa a ANJ, "foi atingido quando seguia de casa para o trabalho, na Rádio Jaguaribe FM. Dois suspeitos em uma motocicleta fizeram cerca de cinco disparos contra o jornalista, causando morte imediata. Anteriormente, ele já havia registrado boletim de ocorrência na Polícia Civil, por receber ameaças de morte, algumas das quais gravadas em seu telefone celular. Góis era conhecido por fazer críticas a políticos locais em seu programa."

Assinada pelo vice-presidente da ANJ e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão, Francisco Mesquita Neto, diretor presidente do Grupo Estado, a nota cobra, em seguida, a apuração do episódio pelas autoridades:"Diante das evidências de que o crime esteja relacionado ao seu trabalho como jornalista, a ANJ espera que as autoridades investiguem, o mais rapidamente possível, o caso, de forma a apurar devidamente o ocorrido, identificar os autores do crime e tomar as providências cabíveis para o seu julgamento, a fim de que a impunidade não sirva de motivação para mais outros crimes contra jornalistas no exercício de sua profissão."

O radialista dirigia-se para o trabalho na Rádio Jaguaribe FM, no centro da cidade, onde apresentava um programa político, quando, segundo testemunhas, cinco tiros. Teve morte imediata - os disparos lhe atingiram a cabeça, os braços e as costas. Nenhuma das cápsulas foi localizada, mas tudo indica que os tiros partiram de um revólver calibre 38. A suspeita da polícia local recai sobre dois pistoleiros tenham cometido o crime - e que fugiram numa motocicleta. A polícia diz já ter identificado os dois suspeitos e tem indícios de que o crime foi ordenado de dentro de um presídio em Fortaleza. Uma das hipóteses é que o mandante seja um traficante de drogas que atuava na região do Vale do Jaguaribe.

Sabe-se que Mafaldo - que foi levado até Iguatu, no interior do Ceará, onde foi sepultado - já havia registrado queixa na Polícia Civil, dizendo-se ameaçado de morte. A versão ganhou força com a descoberta de mensagens com ameaças contra ele, localizadas em seu celular. Um inquérito foi aberto pelo titular da Delegacia Regional de Jaguaribe, Edmar Granja, para apurar o crime.

Em seu programa, Góis vinha fazendo críticas a políticos locais. Ele era popular e seu programa tinha grande audiência na região. A diretora artística da Jaguaribe FM, Jaqueline Leite, informou que seu programa era o mais ouvido da emissora. Ele ia ao ar de 11h ao meio-dia.

A morte do radialista cearense é a primeira ocorrida no País, em 2013, claramente relacionada à sua tarefa como jornalista. No ano passado, com 4 vítimas fatais, o Brasil foi considerado pelo Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ), de Nova York, o quarto pior país do mundo para o exercício do jornalismo, atrás de Síria, Somália e Paquistão.

Fonte: O estadão/com informações são do jornal O Estado de São Paulo

CONVITE TCE.

FPM ESTÁ EM BOA FASE E MUNICÍPIOS RECEBEM DECÊNDIO NESTA QUINTA-FEIRA.

Nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, os Municípios de todo o País devem receber o 3.º decêndio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será de 1.215.040.168,18. Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.518.800.210,23.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) o repasse é 4,1% menor do que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional no começo do mês. Apesar disso o mês fechou com um resultado positivo.

O FPM de 2013 já está acumulado em mais de R$ 14,6 bilhões. Este total representa um crescimento de 9,9% em relação ao mesmo período do ano passado, em termos reais. O total de FPM do mês de fevereiro de 2012 fechou com o montante de R$ 8,1 bilhões, valor 12,4% maior do que o repasse do mesmo período do ano de 2011 em termos reais.

Fonte: Notícias RN

JUSTIÇA AFASTA E SUSPENDE FUNÇÕES PÚBLICAS DE VEREADOR DE FELIPE GUERRA.

A juíza da Vara Criminal da Comarca de Apodi, Kátia Cristina Guedes Dias, determinou a suspensão imediata do exercício das funções públicas do vereador do município de Felipe Guerra, Paulo Cézar Benevides Sena. A decisão também o impede de frequantar o gabinete da presidência. A decisão se deu após denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o vereador e outras duas pessoas referente a suposto desvio dos recursos do duodécimo do município.

Kátia Dias recebeu a denúncia formulada por representante do MPE contra os acusados e entendeu que as medidas cautelares solicitadas devem ser aplicadas, "sobretudo pela prevalência do interesse público".

Conforme apurado pelo órgão ministerial, foi constatado e denunciado que nem vereadores nem os servidores da Câmara Municipal de Felipe Guerra receberam os seus salários referentes ao mês de outubro do ano passado, e o motivo do pagamento não ter sido efetuado foi, de acordo com o MP, pelo fato de que todo o dinheiro depositado na conta da Câmara Municipal havia sido consumido por dívidas bancárias em aberto e por cheques pré-datados passados pelo então Presidente do Legislativo.

Fonte: Tribuna do Norte

4º ENCONTRO DE BLOGUEIROS E ADMINISTRADORES DE SITES DO OESTE POTIGUAR.

PALESTRANTES:

NILO FERREIRA PINTO JÚNIOR. (JURISTA)

JOSIVAN BARBOSA. (PROFESSOR - UFERSA)

EDVAL BARBOSA (PROFESSOR)

CANINDÉ SOARES (FOTÓGRAFO)

DUDÉ VIANA (COMPOSITOR E POETA)

DE OLHO EM 2014...

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), entrou nos planos do PPS do deputado Roberto Freire (PE). Há uma tendência no partido de buscar um descolamento do PSDB, segundo o Poder Online. Como a hipótese de candidatura própria é ainda inviável, apostar em Campos seria a alternativa para escapar do embate tucano-petista que marcou as últimas cinco eleições presidenciais.

“O PPS pode buscar um caminho novo, um projeto estratégico que encante o partido num grande evento nacional. O Eduardo Campos é o nome mais forte”, diz o líder do bloco PPS/PV, Rubens Bueno (PR). “PT e PSDB é mais do mesmo”, cutuca. O líder vê em Campos uma eventual terceira via.

A provável aliança será um dos temas que o partido debaterá na reunião do diretório nacional agendada para os dias 22 e 23 em Brasília. Bueno diz que um eventual avanço nas conversações pode reverberar na próxima legislatura da Câmara, com a formação de um bloco ou mesmo a fusão com outro partido.

A bancada do PSB tem 35 deputados. Vitaminado pelo PPS, ficaria com 47. Isso, se o PV e seus 14 deputados não seguirem o mesmo caminho. A bancada do PPS já decidiu apoiar a eleição de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para a presidência da Câmara.

Fonte: Pádua Campos

CÂMARA APROVA FIM DOS 14º E 15º SALÁRIOS PAGOS AOS CONGRESSISTAS.

Proposta que extinguiu a ajuda de custo será promulgada pelo Congresso.
Câmara e Senado devem economizar ao menos R$ 30,1 milhões por ano.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em votação simbólica, o projeto que determina o fim dos 14º e 15º salários pagos todos os anos a senadores e deputados federais.

A proposta, de autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffman (PT-PR), atual ministra-chefe da Casa Civil, será encaminhada para promulgação pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

O vencimento mensal dos congressistas, sem contar benefícios como plano de saúde, passagens áreas e cota para gastos de gabinete (que cobre telefone, correspondências, transporte e outros itens), é de R$ 26.723,13. Somados, os dois subsídios adicionais acresciam R$ 53.446,26 aos contracheques dos parlamentares.

A medida deve gerar uma economia anual de, pelo menos, R$ 30,1 milhões para o parlamento, considerando-se o que foi gasto pelas duas casas com esses benefícios em 2012. No último ano, a Câmara destinou R$ 26.215.390,53 para custear os 14º e 15º salários dos deputados, enquanto que o Senado desembolsou R$ 3.901.576,98.

No primeiro pagamento de 2012, realizado em fevereiro, a despesa da Câmara somou R$ 13.602.073,17. Apenas quatro dos 513 parlamentares da Casa não quiseram embolsar o auxílio.

Já em dezembro, quando ocorreu a quitação da ajuda de custo final de 2012, 41 deputados deixaram de receber, voluntariamente, o benefício. O 15º salário do ano passado custou R$ 12.613.317,36 aos cofres da Câmara.

Por fim, no início deste mês, a Casa pagou R$ 12.960.718,05 para bancar o 14º salário de deputados. Desta vez, 485 parlamentares tiveram os contracheques engrossados com o auxílio.

Com as novas regras, os 513 deputados federais e 81 senadores passarão a receber contribuições financeiras equivalentes ao valor do vencimento mensal somente no início e no fim do mandato. As duas casas legislativas continuarão a pagar duas ajudas de custo para auxiliar nas despesas de transferência dos parlamentares: uma quando eles se mudam para a capital federal e outra no momento em que retornam para suas bases eleitorais.

Fonte: Fabiano Costa/G1

STF DECIDE QUE PISO SALARIAL DE PROFESSORES É DEVIDO DESDE ABRIL DE 2011.

Professores também têm direito a receber gratificações e outras vantagens.

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (27), por maioria de sete votos, que a lei federal de 2008 que instituiu o piso salarial dos professores de educação básica – hoje fixado em R$ 1. 567 – está em vigor desde 27 de abril de 2011, data em que o plenário do tribunal proclamou a constitucionalidade da Lei 11.738/2008.

Os governos do Rio Grande do Sul, do Ceará, de Mato Grosso e Santa Catarina recorreram (embargos declaratórios), na esperança de que o STF modulasse os efeitos daquela decisão, dando mais tempo aos estados para o cumprimento da lei. Os embargos foram negados na sessão desta quarta-feira.

Em abril de 2011, o STF concluiu que a Lei 11.738/2008 era constitucional, ao estabelecer um piso nacional para os professores, e que tal termo deve ser entendido como remuneração mínima. Assim, os professores das escolas públicas têm o direito de receber, além do vencimento básico ou piso, gratificações e outras vantagens a eles devidas.

O ministro Joaquim Barbosa, relator da ação de inconstitucionalidade em questão, defendia a vigência do novo piso desde a promulgação da lei, mas ficou vencido, a partir do voto divergente do ministro mais novo do tribunal – Teori Zavascki - que levou em conta o fato de que o aumento substancial de gastos públicos pelos estados e municípios poderia ser insuportável, se os professores tivessem que receber de acordo com o novo piso desde 2008.

Fonte: Luiz Orlando Carneiro/Jornal do Brasil

EFEITOS ESPECIAIS: LULA COMPAROU-SE A LINCOLN.

No papel de si mesmo, Lula estrelou em São Paulo uma cerimônia festiva da CUT. Pegou carona no sucesso do filme de Steven Spielberg. Mal comparou-se a Abraham Lincoln. Não se deu conta de que o pedaço bom da biografia do modelo não é comparável à sua e o naco que admite comparação não é bom.

Presidente, Lula não gostava de ler. Tinha especial aversão a jornais. Davam-lhe azia, chegou a declarar. Ex-presidente, já lê até livros. “Estou lendo muito agora”, ele informou. “…Estava lendo o livro do Lincoln e fiquei impressionado como a imprensa batia no Lincoln, em 1860, igualzinho bate em mim.”

Chama-se ‘Team of Rivals: The political Genius of Abraham Lincoln’ a obra evocada por Lula. Em português, quer dizer algo assim: ‘Time de rivais: o gênio político de Abraham Lincoln’. Escreveu o tomo a pesquisadora americana Doris Kearns Goodwin. Foi dessas páginas que Spielberg retirou matéria prima para o seu Lincoln.

No discurso da CUT, Lula falou do próprio umbigo antes de chegar a Lincoln. Sem citar seus alvos mais frequentes –a mídia, FHC e o tucanato—, disse que são conhecidas as intenções dos seus antagonistas. Acha que o criticam porque têm “bronca” do seu “sucesso”. Também não engolem o “sucesso da Dilma”.

Foi contra esse pano de fundo que Lula injetou Lincoln em sua desconvertsa. Por sorte, expressou-se no expressou-se no gerúndio –“estou lendo”. Decerto não chegou ainda à parte realçada por Spielberg nas duas horas e meia de sua já célebre fita.

Os EUA respiravam a pólvora dos últimos tiros da Guerra Civil. Com o Sul já batido, Lincoln arrancou da Câmara dos Deputados, em janeiro de 1865, a aprovação da histórica 13ª emenda à Constituição americana. Aboliu a escravidão e livrou das correntes algo como 4 milhões de seres humanos.

No pedaço malcheiroso da história, conta-se que Lincoln prevaleceu valendo-se de meios espúrios. Chegou à abolição comprando deputados. Ofereceu-lhes dinheiro e cargos. Aprofundando-se na leitura ou assistindo ao filme, Lula talvez se dê conta de que a comparação co Lincoln não o favorece.

A propósito, a audiência da CUT incluía Delúbio Soares, ex-tesoureiro da central sindical e ex-gestor das valerianas arcas ‘não contabilizadas’ do PT. Atribui-se a Lincoln um raciocínio conhecido: “Pode-se enganar todas as pessoas algum tempo. Pode-se enganar algumas pessoas todo tempo. Mas não se pode enganar todas as pessoas todo o tempo.”

Hoje, sabe-se que Linconln nunca disse essa frase. Mas Lula parece discordar da última parte. Aferrado ao improvável ‘eu não sabia’, acha que é possível enganar todo mundo pela eternidade.

Na madrugada de domingo para segunda-feira, Daniel Daniel Day-Lewis, o ator que encarnou Linconln no filme de Spielberg, beliscou o Oscar de melhor ator. Lula não merece tanto. Porém, do modo como se esforça para reescrever a própria história, acaba fazendo juz a uma estatueta de roteiro original. Não faria feito também na categoria de efeitos especiais.

Fonte: Josias de Souza

GOVERNADORA DO RN É CONDENADA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou a governadora Rosalba Ciarlini por improbidade administrativa durante a sua gestão como prefeita do município de Mossoró (2001-2004), segundo nota divulgada pelo Tribunal de Justiça (TJRN) na manhã desta quarta-feira (27).

De acordo com a assessoria de comunicação do governo do Estado, a governadora irá se pronunciar acerca da condenação nesta tarde.

Segundo a nota divulgada pelo TJRN, a condenação, determinada pelo juiz Airton Pinheiro, Rosalba Ciarlini deverá ressarcir os custos do município com a confecção de placas publicitárias, objeto da ação, bem como deverá pagar multa civil no valor de R$ 30 mil.

De acordo com o Ministério Público, Rosalba Ciarlini praticou autopromoção nas placas de divulgação de obras do município de Mossoró, constando nas mesmas a indicação de seus nomes, o que, segundo o MP, caracteriza improbidade administrativa, por ofensa ao princípio constitucional da impessoalidade.

Para o juiz, ficou demonstrado no processo que a então prefeita promoveu em favor de si e de terceiros promoção pessoal em placas de propaganda institucional. No entanto, ainda de acordo com a nota, o magistrado entendeu que houve “gravidade moderada dos fatos, uma vez que se tratou de propaganda pessoal por placa, apenas no local da obra e com visibilidade limitada (diferente do que alcance de um propaganda em televisão, por exemplo)”.

Fonte: Cidade News Itaú/Atualidades

PATROCINADOES DO 4º ENCONTRO DE BLOGUEIROS E ADMINISTRADOR DE SITES DO OESTE POTIGUAR.

FALTAM 3 DIAS PARA O 4º ENCONTRO DE BLOGUEIROS E ADMINISTRADORES DE SITES DO OESTE POTIGUAR.

O 4º ENCONTRO ACONTECERÁ EM MARTINS E SERRINHA DOS PINTOS,
NO DIA 02 DE MARÇO PRÓXIMO.

HORÁRIO: 08:30 HORAS
LOCAL: CÂMARA DE VEREADORES DE SERRINHA DOS PINTOS

HORÁRIO: 14:00 HORAS
LOCAL; CÂMARA DE VEREADORES DE MARTINS

ESTADO MENOR TEM MAIS DESPESAS COM PROPAGANDA.

Estados brasileiros menos populosos comprometem uma fatia maior de seus orçamentos com propaganda oficial do que aqueles com maior número de habitantes, de acordo com levantamento feito pela Folha com base em relatórios contábeis dos governos estaduais. Os números mostram que, entre 2004 e 2011, os 26 Estados e o Distrito Federal desembolsaram R$ 10,5 bilhões com propaganda, em valores corrigidos pela inflação. Esses gastos cresceram 37% nesse período.

Para efeito de comparação, o gasto anual da Presidência da República com publicidade oficial é de R$ 150 milhões. As informações sobre os gastos dos governos estaduais foram extraídas de relatórios de execução orçamentária que eles apresentam ao Tesouro Nacional, por exigência da Lei da Responsabilidade Fiscal. A Folha considerou a rubrica "comunicação social" para calcular os gastos com propaganda. Embora seja declaratória, e eventuais despesas com publicidade possam ser equivocadamente registradas em outra rubrica, essa é a forma mais segura de medir os gastos dos Estados nessa área. O Distrito Federal é o que mais gastou com propaganda no período. Em oito anos, a despesa atingiu R$ 1,34 bilhão, o equivalente a 1,75% de seu orçamento. São Paulo, o maior Estado da Federação, gastou R$ 1 bilhão no período, o equivalente a 0,12% de seu orçamento. Os gastos do governo paulista com propaganda mais do que dobraram nesse período, em especial durante a administração do ex-governador José Serra (PSDB). O governo estadual justifica o crescimento com a necessidade de divulgar novos programas que lançou, como o Nota Fiscal Paulista, "que só funcionam efetivamente se a população tiver conhecimento de sua existência". O secretário de Publicidade do Distrito Federal, Abimael Nunes, justificou os gastos com a maneira como essa área é organizada no DF: "A maior parte da publicidade fica centralizada na secretaria. Há Estados que se organizam de outra forma, que concentram gastos por meio de empresas públicas". Segundo nota do governo, o Distrito Federal é ao mesmo tempo Estado e município, o que não permite orçamentos distintos, como é o caso dos Estados brasileiros. O levantamento feito pela Folha não inclui despesas de empresas estatais, porque suas informações não são incluídas nos relatórios enviados ao Tesouro Nacional.

Fonte: Natuza Nery e Breno Costa - Folha de São Paulo/BOL Notícias

COLLOR MANDA PROCURADOR-GERAL CALAR A BOCA.

Horas depois de empossado como o novo presidente da poderosa Comissão de Infraestrutura do Senado, o senador Fernando Collor (PTB-AL) subiu a tribuna nesta terça-feira mas, ao invés de anunciar planos para aprofundar o debate sobre soluções para problemas como apagões, portos ou gargalos que impedem o crescimento do país, voltou a um tema que o tem obcecado desde o ano passado: afrontar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, com xingamentos. Cada vez mais raivoso, desta vez Collor mandou Gurgel calar a boca.

- Ele tem que calar a boca. Ele e sua trupe corporativista de emulas - atacou Collor, completando:

- Agora é o Senado que quer saber de tudo. Por isso cale a boca e espere o TCU dar a palavra final.

Fonte: Maria Lima - O Globo/blog do Noblat

REDAÇÃO DE ESTUDANTE CARIOCA VENCE CONCURSO DA UNESCO COM 50.000 PARTICIPANTES.

Premiada pela UNESCO, Clarice Zeitel Vianna Silva, 26, estudante que termina Faculdade de Direito da UFRJ em julho, concorreu com outros 50 mil estudantes universitários. Ela acaba de voltar de Paris, onde recebeu um prêmio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)por uma redação sobre'Como vencer a pobreza e a desigualdade.' A redação de Clarice intitulada 'Pátria Madrasta Vil',foi incluída num livro, com outros cem textos selecionados no concurso. A publicação está disponível no site da Biblioteca Virtual da UNESCO.

Tema:'Como vencer a pobreza e a desigualdade'

Por Clarice Zeitel Vianna Silva

UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro - RJ

'PÁTRIA MADRASTA VIL'

Onde já se viu tanto excesso de falta?

Abundância de inexistência...

Exagero de escassez...

Contraditórios?

Então aí está!

O novo nome do nosso país!

Não pode haver sinônimo melhor para BRASIL.

Porque o Brasil nada mais é do que o excesso de falta de caráter, a abundância de inexistência de solidariedade, o exagero de escassez de responsabilidade.

O Brasil nada mais é do que uma combinação mal engendrada - e friamente sistematizada - de contradições.

Há quem diga que 'dos filhos deste solo és mãe gentil', mas eu digo que não é gentil e, muito menos, mãe.

Pela definição que eu conheço de MÃE, o Brasil, está mais para madrasta vil.

A minha mãe não 'tapa o sol com a peneira.'

Não me daria, por exemplo, um lugar na universidade sem ter-me dado uma bela formação básica.

E mesmo há 200 anos atrás não me aboliria da escravidão se soubesse que me restaria a liberdade apenas para morrer de fome. Porque a minha mãe não iria querer me enganar, iludir.

Ela me daria um verdadeiro Pacote que fosse efetivo na resolução do problema, e que contivesse educação + liberdade + igualdade. Ela sabe que de nada me adianta ter educação pela metade, ou tê-la aprisionada pela falta de oportunidade, pela falta de escolha, acorrentada pela minha voz-nada-ativa.

A minha mãe sabe que eu só vou crescer se a minha educação gerar liberdade e esta, por fim, igualdade.

Uma segue a outra...

Sem nenhuma contradição!

É disso que o Brasil precisa: mudanças estruturais, revolucionárias, que quebrem esse sistema-esquema social montado; mudanças que não sejam hipócritas, mudanças que transformem!

A mudança que nada muda é só mais uma contradição.

Os governantes (às vezes) dão uns peixinhos, mas não ensinam a pescar.

E a educação libertadora entra aí.

O povo está tão paralisado pela ignorância que não sabe a que tem direito.

Não aprendeu o que é ser cidadão.

Porém, ainda nos falta um fator fundamental para o alcance da igualdade: nossa participação efetiva; as mudanças dentro do corpo burocrático do Estado não modificam a estrutura.

As classes média e alta - tão confortavelmente situadas na pirâmide social - terão que fazer mais do que reclamar (o que só serve mesmo para aliviar nossa culpa)...

Mas estão elas preparadas para isso?

Eu acredito profundamente que só uma revolução estrutural, feita de dentro pra fora e que não exclua nada nem ninguém de seus efeitos, possa acabar com a pobreza e desigualdade no Brasil.

Afinal, de que serve um governo que não administra?

De que serve uma mãe que não afaga?

E, finalmente, de que serve um Homem que não se posiciona?

Talvez o sentido de nossa própria existência esteja ligado, justamente, a um posicionamento perante o mundo como um todo. Sem egoísmo.

Cada um por todos.

Algumas perguntas, quando auto-indagadas, se tornam elucidativas.

Pergunte-se: quero ser pobre no Brasil?

Filho de uma mãe gentil ou de uma madrasta vil?

Ser tratado como cidadão ou excluído?

Como gente... Ou como bicho?

GOVERNO ANUNCIA METAS PARA COMBATER TRÁFICO DE PESSOAS.

Ações começarão a ser implementadas neste ano.

O governo federal publicou, nesta terça-feira (26), as metas do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Por meio de portaria interministerial, o governo também criou grupo para monitorar e avaliar o andamento dos trabalhos. O grupo será formado por vários órgãos do Executivo federal, com a coordenação conjunta do Ministério da Justiça, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Secretaria dos Direitos Humanos.

O plano tem o objetivo de prevenir e reprimir o tráfico de pessoas no território nacional, identificar e responsabilizar autores do crime e garantir atenção às vítimas. As ações, a serem implementadas no período de 2013 a 2016, serão articuladas nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, com a colaboração de organizações da sociedade civil e organismos internacionais.

Uma linha de ação destacada no plano é o aperfeiçoamento do marco regulatório sobre o assunto. O governo vai se articular para aprovar o Projeto de Lei 5.655, de 20 de julho de 2009, que reformula o Estatuto do Estrangeiro.

O governo também quer elaborar e aprovar proposta para punir empresas e instituições financiadas ou apoiadas com recursos públicos, inclusive as que executam grandes obras governamentais no Brasil, que tenham sido condenadas em processos de tráfico de pessoas.

Ainda nessa linha de ação, está prevista estratégia para regulamentar no País a Convenção das Nações Unidas para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famílias, em tramitação no Congresso Nacional, e também a Convenção nº 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Trabalho Doméstico. As metas e ações do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.

Fonte: Estadão/Época

Foto: Elza Fiuza/ABr