A entrevista foi concedida ao Programa Cidade em Debate com Carlos Cavalcanti e Rosemberg Estevão, na Rádio Rural de Mossoró, programa que vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7 às 8 horas.
Com sua característica incisividade, o Magistrado discutiu assuntos que sobre os quais até então não queria falar, justamente por haver recurso pendente de julgamento no TSE. Inelegibilidade de Rosalba Ciarlini, reeleição de Silveira Junior, eleição de Larissa Rosado, imprensa mossoroense, direito eleitoral, e muito mais.
Abaixo transcrevemos alguns trechos mais importantes, ficando o leitor intimado a ouvir a entrevista na íntegra, sem cortes, convertido em vídeo do you tube.
SOBRE AS OFENSAS QUE RECEBEU POR SUAS DECISÕES:
"Eu fui atacado por todos os lados desde a minha primeira sentença. (...) Olha que ironia: se a governadora tivesse sido colocado no polo passivo da ação, ela estaria indiscutivelmente inelegível, porque quem fez a maioria dos atos ilícitos foi ela (a ex-governadora), (...) se a tese tivesse vingado, ela estaria inelegível, objetivamente falando, por três processos."
"Eu fui execrado na época, disseram que eu ia perder meu cargo, falaram da minha família. E eu me emociono, falaram. Isso é um absurdo. Eu sou o Juiz eu não sou Herval, como teve aqui um jornal que falou Herval, Herval não é nada! Herval Sampaio não é nada! Eu presento o Estado-Juiz (...) tem que respeitar os poderes devidamente constituídos nesse País e não desrespeitar as pessoas (...)"
"Pessoas que ocupavam cargos comissionados na época e não admitiam que determinado gestor fosse afastado. Ora, por que não?! Então vai fazer ilicitude e fica por isso? Que País é esse que não cumpre a Constituição e as leis?"
QUANTO À ELEGIBILIDADE DO ATUAL PREFEITO DE MOSSORÓ:
"Na minha ótica, eu já disse várias vezes isso, não pode! Na minha ótica ele é inelegível (...) Agora, há posições em contrário, e o próprio TSE já se definiu, parece que por umna consulta feita pelo Deputado Rodrigo Maia, de que a situação em específico do prefeito atual, que sendo presidente da Câmara, tendo assumido por força de uma decisão judicial que cassou a ex-prefeita."
"O Senhor Prefeito, na minha ótica, (...) pra mim, ele é considerado inelegível, porque ele já se utilizou da única possibilidade, só é uma vez que a constituição permite, estar dentro do cargo e poder no exercício do cargo ser candidato, usando, com a possibilidade de uso da máquina (...)"
SOBRE A INELEGIBILIDADE DA EX-GOVERNADORA ROSALBA CIARLINI
"O único processo em que ela [Rosalba Ciarlini] tinha a inelegibilidade automática era o caso do poço, que tinha sido dada por mim e confirmado pelo TRE, e o TSE não disse que era lícito, disse que um único caso (...) de construção de um poço artesiano em zona rural não configuraria abuso de poder (...)"
SOBRE ACUSAÇÕES DE QUE TERIA INFLUENCIADO O PLEITO SUPLEMENTAR DE 04/05/2014
"Eu digo e repito, na minha ótica, eu indeferi o registro dela porque entendi que ela cometeu abuso de poder midiático, e que pra mim, para o TRE e também para o TSE os fatos eram ilícitos (...)"
SOBRE A SUA ATUAÇÃO COMO JUIZ DE DIREITO E JUIZ ELEITORAL:
"Eu fiz o que era pra ser feito! Se eu disser pra você que eu não fico feliz com o reconhecimento da mais alta corte do nosso País ao nosso trabalho, principalmente porque fui execrado publicamente à época (...)"
"Então, não venha culpar Herval Sampaio, eu, que sempre que for fazer eleição, se eu vier a fazer um dia no primeiro grau ou em segundo grau que seja, eu vou falar o que a Lei diz que é para falar, porque eu entendo que o maior serviço que nós temos hoje é conscientizar o eleitor, e o que foi que eu fiz, eu disse, ela continua sendo candidata sob conta e risco dela (...) A lei é que diz isso, é a jurisprudência, não sou eu não (...) E faria a mesma coisa de novo!!"
"Eu fiz o meu trabalho de forma isenta eu já não ando mais no meio do grupo, porque as pessoas levam para o lado pessoal"
"Eu sempre vou fazer campanha sim, esclarecendo o povo, respeitando o povo (...)"
QUANTO À POLÍTICA, ELEITORES, CONSCIENTIZAÇÃO, DIREITO ELEITORAL E FUTURO DO PAÍS
"O maior eleitor desse País, é a máquina!"
"A reeleição tem que acabar não é porque ela é ruim não, reeleição é bom, mas no Brasil ninguém sabe usar. A reeleição é terrível nesse momento!"
"Depois desse exemplo [Mossoró] eu tenho esperança que as eleições de 2016 mudem aqui em Mossoró e no País inteiro e isso é que tem que ser a conscientização do eleitor e do político(...) esse sistema está falido! Esse sistema de manutenção do poder pelo poder sem nenhuma preocupação com os fins sociais."
"A regra geral nesse país é a corrupção. E em todos os poderes também! (...) Agora, nós podemos mudar, estamos melhorando!"
"O povo é que tem que se conscientizar, que político que abusa do poder, em quaisquer de suas esferas (...) deveria receber um não do povo, e não o poder judiciário ser culpado. A conscientização deve vir do povo. Repito, o poder judiciário faz sua parte(...), mas o mais importante é o eleitor."
"Uma das maiores leis desse País se chama a Lei da Ficha Limpa (...). É uma lei de uma extensão muito grande e nós precisamos, tanto o poder judiciário quanto a sociedade precisa olhar de modo atento a importância dessa lei (...). Nós podemos sim separar o joio do trigo e retirar algumas figuras políticas que não mereciam sequer ter o direito de ir para a eleição (...) e se passassem, como está passando, o povo é que tem que tirar (...)"
"Não se admite mais que a gente continue a ter a política como um negócio e os mandatos sendo comprados ou adquiridos por força do abuso de poder."
Fonte: http://www.novoeleitoral.com/
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