NA CIDADE DE PARANÁ, OESTE DO RN, POSTO DE COMBUSTÍVEL ANUNCIA UM PREÇO VENDE POR OUTRO

O Posto de Combustível Paraná, que funciona na cidade de mesmo nome, na região Oeste do Rio Grande do Norte, comete prática comercial abusiva e publicidade enganosa, o que configurando violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Um consumidor relatou que abasteceu seu transporte na noite de ontem (14) e ao ver a placa com o preço de R$ 6,50 se sentiu atraído pelo preço, contudo na bomba estava estampado R$ 7,20. Uma diferença de R$ 0,70 por litro.

Existem três artigos que definem a questão. Um do Código de Defesa do Consumidor (CDC), outro da Lei 10.962 e o último do Decreto 5.903. Todos dizem que vale o menor preço que o cliente encontrar tanto para comércios físicos, quanto virtuais.

Sendo ou não de má-fé, o estabelecimento infrigiu a lei. E o consumidor não pode deixar isso impune. Servirá de lição para muitos.