Pasta deverá informar qual é a fonte de recursos que financiou o trabalho de checagem do processo de votação pelos militares.
O ministro atendeu à solicitação da Rede Sustentabilidade, que acionou a corte eleitoral argumentando que o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, defendeu que os militares fizessem um trabalho de checagem das urnas, fora do âmbito da Justiça Eleitoral.
De acordo com a decisão de Moraes, a pasta deverá informar a fonte de recursos que financiou essa suposta auditoria. Também citado, Bolsonaro terá cinco dias para apresentar sua defesa.
“[Determino] Ao Ministério da Defesa que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) preste as devidas informações, mediante a apresentação de cópia dos documentos existentes sobre eventual auditoria das urnas, com a correspondente fonte do recurso empregado”, anotou o magistrado em seu despacho.
Na decisão, o presidente do TSE afirma ser necessária a apuração sobre a conduta do Ministério da Defesa, que pode ter incorrido em desvio de finalidade.
Desde o encerramento do primeiro turno, as Forças Armadas não se manifestaram oficialmente sobre o resultado da suposta auditoria nas urnas. Os militares, no entanto, entregaram os relatórios a Bolsonaro, que não os divulgou.
“As notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder”, escreveu o ministro.
Para certificar a transparência e a segurança do processo de votação no Brasil, as Forças Armadas fiscalizaram o funcionamento das urnas eletrônicas por meio dos boletins de urna. Os militares também checaram os dados dos testes de integridade feitos com uso da biometria de eleitores.
Fonte: Fábio Matos/Info Money
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