TCU CONDENA DALLAGNOL E JANOT A RESSARCIR OS COFRES PÚBLICOS

Também foi condenado o procurador João Vicente Romão. Relatório viu irregularidades no modelo de pagamento de despesas adotado na Lava Jato. Cabe recurso da decisão.

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o procurador João Vicente Romão foram condenados a ressarcir em R$ 3,4 milhões os cofres públicos pelo dinheiro gasto com diárias e passagens aéreas durante a força-tarefa da Lava Jato. O relatório do ministro Bruno Dantas foi aprovado pela Segunda Câmara do TCU (Tribunal de Contas da União) nesta terça-feira (9). O caso é apurado desde 2020 pelo TCU. Cabe recurso da decisão.

O valor do ressarcimento é de R$ 600 mil em multas mais R$ 2,8 milhões. O processo diz respeito a diárias e passagens que foram pagas pelo Ministério Público para manter profissionais do órgão de outros estados em Curitiba, onde funcionou por sete anos a força-tarefa da operação.

O desembolso dos valores foi considerado irregular por “falta de fundamentação adequada para a escolha desse modelo”, considerado antieconômico por Dantas. Segundo a decisão, a Lava Jato estabeleceu “uma indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo, o que é absolutamente incompatível com as regras que disciplinam o serviço público brasileiro”.

O relatório teve o placar de 4 votos a zero. Segundo os ministros, houve ofensa ao princípio da impessoalidade. Eles consideraram que o modelo adotado era rentável para os participantes, em razão da ausência de critérios técnicos que justificassem a escolha dos procuradores que fariam parte da operação.

Outros sete procuradores que atuaram na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba foram inocentados porque os ministros aceitaram os argumentos deles, que disseram ter recebido o dinheiro de boa-fé.

Fonte: Nexo Jornal

Foto: José Cruz/Agência Brasil