PARA SALVAR MUDANÇAS NO IMPOSTO DE RENDA, LIRA NEGOCIA REDUÇÃO DE ALÍQUOTA SOBRE DIVIDENDOS

Presidente da Câmara dos Deputados quer votar o texto ainda nesta quarta-feira, mas proposta já foi adiada outras quatro vezes por falta de acordo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) tenta fechar um acordo para votar ainda nesta quarta-feira a reforma do Imposto de Renda (IR). Para facilitar a votação da matéria, o relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA) negociou com a equipe econômica uma redução na alíquota de dividendos, de 20% para 15%. Esse é um dos principais entraves à aprovação do projeto.  

Em contrapartida, para evitar perda na arrecadação dos estados e municípios, haveria uma recalibragem das reduções do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em vez de uma diminuição combinada de 10 pontos percentuais previstos na última versão do relatório, o corte seria de 7,5 p.p. ou 8 p.p..

O corte no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) seria de 8 p.p., promovendo uma redução dos atuais 25% para 17% – a última versão previa redução para 16,5%. Já a CSLL cairia de 9% para 8% ou 8,5%. Na última proposta, a contribuição ficaria em 7%.

A proposta como estava enfrenta restrições de estados e municípios, que alegam perda de arrecadação, e de entidades empresariais, que afirmam que pagarão mais imposto com a reforma.

 Os detalhes finais ainda estão sendo definidos em reuniões com líderes dos partidos.

— Estamos próximos a um acordo, faltam apenas alguns ajustes no texto. Há possibilidade de votar a reforma ainda nesta quarta-feira – disse o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

O relator já fez várias modificações na proposta enviada pelo Executivo, mas mesmo assim nunca houve acordo que garantisse a aprovação. Ele concedeu isenção da tributação de dividendos para empresas enquadradas no Simples e do lucro presumido que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

A proposta de reforma do IR é uma das fases das mudanças no sistema tributário brasileiro. O texto prevê também ampliação da faixa de isenção do imposto para pessoas físicas, de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil.

Para aprovar o projeto, Lira está negociando diretamente com líderes dos partidos da oposição, com o argumento de que um dos principais ganhos é a taxação de dividendos – pleito antigo dessas legendas. Segundo interlocutores, legendas como PCdoB, PSB e PDT já prometeram votos a favor da proposta, que exige apenas maioria simples.

O presidente da Câmara tem reiterado que esse tema nunca terá unanimidade e nem convergência. Mas para passar é preciso necessário construir um consenso. Por isso, os votos da oposição são fundamentais, diante da resistência de vários setores da economia, que alegam aumento de carga tributária.

Fonte: O Globo

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