CGU ABRE PROCESSO CONTRA A BHARAT BIOTECH E PRECISA PARA APURAR CONTRATO DA COVAXIN

Após a CPI da Covid apontar irregularidades, contrato foi cancelado pelo Ministério da Saúde

O corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, instaurou processos administrativos de responsabilização (PAR) contra o laboratório Bharat Biotech e a Precisa Medicamentos para apurar supostas irregularidades praticadas no contrato para venda da vacina indiana Covaxin ao Ministério da Saúde. A Precisa intermediou a relação do laboratório com o governo, mas posteriormente foi descredenciada pela firma da Índia.

A medida foi publicada no dia 25 de agosto no Diário Oficial da União. Dois auditores foram designados para conduzir cada processo, com prazo de 180 dias  para a conclusão dos trabalhos.

O contrato da  Covaxin passou a ser alvo da CPI da Covid após os depoimentos do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão dele, o servidor do ministério Luis Ricardo Miranda. Ambos apontaram irregularidades e indícios de corrupção.

O ministro-chefe da CGU, Wagner Rosário, apresentou em julho um relatório afirmando que não havia corrupção ou desvios de dinheiro na compra da vacina indiana. O Ministério da Saúde cancelou o contrato.

Uma das maiores críticas à compra da Covaxin foi o preço: o montante de R$ 1,6 bilhão para 20 milhões de doses de uma vacina sem aprovação de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O valor também representa o maior custo por unidade, isto é, US$ 15, a mais cara entre as adquiridas pelo Brasil.

No relatório apresentado, a  CGU confirmou a adulteração em assinaturas de dois documentos — procuração e uma declaração de inexistência de fatos impeditivos para assinar a compra — apresentados pela Precisa ao Ministério da Saúde.

O processo administrativo é mantido em sigilo na CGU.  Em relação aos PADs, assessoria da CGU informou em nota  que "não divulga as respectivas instaurações com identificação de nomes e casos, em função de se tratar de trabalho de acesso restrito”.

Fonte: G1

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