PROCURADORIA QUESTIONA MEC SOBRE PLANO PARA CRIAR TRIBUNAL IDEOLÓGICO DO ENEM

Após Milton Ribeiro negar iniciativa, Ministério Público pede cópia de processos revelados pela Folha

O Ministério Público Federal questionou o governo Jair Bolsonaro sobre os planos do MEC (Ministério da Educação) para criar uma espécie de tribunal ideológico do Enem. Na Câmara, o ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, negou que existisse a iniciativa, o que contradiz os registros dos processos internos.

A liderança do PSOL na Câmara solicitou ao Ministério Público Federal investigação urgente sobre o plano. Em julho, Milton Ribeiro disse que tudo era "fake news".

Em resposta ao pedido do PSOL, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão determinou que o MEC se manifeste sobre a veracidade da iniciativa. Exigiu ainda cópia dos processos no Inep que, como a Folha revelou, tratam do caso.

"Embora não se tenha, até aqui, ato estatal efetivamente editado que determine a instituição de comissão nos moldes denunciados, e conquanto o próprio ministro da Educação tenha negado", diz o despacho da procuradoria, "a imprensa noticia a existência de minuta de ato normativo já em vias de publicação".

A procuradoria afirma que a menção aos números dos processos demonstra "a possibilidade iminente de que a situação ora denunciada venha a se consolidar".

O documento é assinado pelo Subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Vilhena. Ele ainda cita o histórico da atual gestão em interferir nos conteúdos do Enem a partir de critérios ideológicos.

"Não é a primeira ocasião em que se verificam iniciativas do MEC no sentido de promover controle, pautado em bases pouco claras e de escassa objetividade, sobre o conteúdo das questões do Enem".

O plano de criar uma comissão de revisão ideológica surgiu após o ministro ter afirmado, em outra audiência na Câmara, em 9 de junho, que desistira de conferir pessoalmente as questões do Enem. Aos congressistas, ele não citou, no entanto, planos para uma nova instância de análise das questões.

O processo no Inep que trata do tema, e onde consta a minuta da portaria, foi criado já no dia seguinte desse encontro na Câmara, em 10 de junho, segundo documentos obtidos pela Folha.

Fonte: Folha

Foto: Folhapress