NOVO CÓDIGO ELEITORAL É PROTOCOLADO SEM RESERVA DE RECURSOS PARA MULHERES E NEGROS

Projeto elaborado para limitar atuação do TSE avança na Câmara dos Deputados

Parlamentares protocolaram nesta segunda-feira o projeto do novo Código Eleitoral. O texto é resultado do debate de um grupo de trabalho liderado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). Redigido para limitar a ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o texto não traz previsão de alocação de recursos para candidaturas de negros e mulheres.

A reserva virou norma após o TSE editar regra sobre o assunto. Em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2020, houve ainda a antecipação da medida. A Corte eleitoral previa a destinação de recursos a esse grupos apenas para 2022. Porém, após análise de ação do PSOL, a obrigação de alocar fatia do Fundo Partidário passou a valer também para o pleito de 2020.

A atitude do Supremo irritou os dirigentes de partidos, que se viram obrigados a remanejar verbas às vésperas do pleito.

O texto foi apresentado pelos deputados Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e Soraya Santos (PL-RJ). Em plenário, a expectativa é que Margarete Coelho, que organizou os trabalhos, seja a relatora. Em outra frente, a Câmara também discute uma reforma eleitoral, que prevê a adoção sistema distritão em 2022. Esse outro projeto pode ser analisado esta semana em comissão especial. 

A intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é aprovar ainda este mês, em plenário, as duas iniciativas.

O Código Eleitoral, apresentado nesta segunda, também enfraquece mecanismos de transparência dos gastos públicos, segundo entidades ligadas à transparência. Caso seja aprovado, empresas privadas poderão fazer a auditoria das contas partidárias, o que pode abrir brechas o uso indevido do fundo partidário, orçado em quase R$ 1 bilhão para este ano.

Com mais de 900 artigos, o texto trata de diversos assuntos, da organização das siglas até crimes eleitorais, como o caixa dois. Entidades alegam que o assunto vem sendo debatido a toque de caixa para que as novas regras sejam válidas nas eleições do ano que vem. Margarete Coelho, por sua vez, argumenta que o assunto foi amplamente discutido com a Justiça Eleitoral e que as mudanças pretendem reduzir gargalos.

Fonte: O Globo

Foto: Câmara dos Deputados