Ministro do STF entendeu que corporação ainda vai pedir autorização do STF; Senadores alegam que houve abuso de poder
A cúpula da CPI da Covid recorreu nesta segunda-feira da decisão dada na última sexta-feira pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido para suspender uma investigação anunciada pela Polícia Federal (PF) sobre o vazamento de informações na comissão.
De acordo com os senadores, a apuração de vazamentos teria como investigados parlamentares da comissão, que têm foro privilegiado. Por isso, dizem ter havido usurpação de competência.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), pedem para que Fachin reconsidere a sua decisão -- segundo o ministro, depois de ter anunciado o inquérito, a PF informou que ainda não o abriu e que vai pedir autorização do STF para isso.
No recurso, os senadores solicitam o trancamento de todas as investigações "contrastadas com decretação de nulidade de todas as provas produzidas com abuso de poder, em detrimento da competência do STF e da PGR e das prerrogativas de Senadores da República".
De acordo com os senadores, que falam em "abuso de poder" por parte da PF, desde o dia 4 de agosto os integrantes da Comissão foram investigados pela Polícia Federal, de forma “fortuita”. A cúpula da CPI afirma que houve usurpação de competência do STF e questionam o fato de a Procuradoria-Geral da República não ter sido citada na peça de informações do Diretor-Geral da Polícia Federal.
"Impõe-se, de todo o modo, imediata e urgentemente o deferimento de liminar para imediata suspensão das investigações vergastadas, para que se restabeleça de pronto o direito e tranquilidade institucional ínsita à independência e à harmonia dos Poderes, que é indispensável ao funcionamento da democracia", diz o recurso.
Fonte: Agência O Globo
Foto: Agência Senado
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