Um grupo de deputados apresentou um projeto que susta portaria de Marcelo Queiroga sobre resolução Conselho Nacional de Saúde (CNS) que defendia a garantia do "direito ao aborto legal".
O ministro tornou sem efeito essa resolução no início do mês. Ela trazia dezenas de diretrizes, uma delas previa "garantir o direito ao aborto legal, assegurando a assistência integral e humanizada à mulher". Antes da decisão, Queiroga foi criticado por grupos conservadores, que viram no texto da resolução a possibilidade de legalização do aborto em qualquer caso.
Deputados dizem que a resolução é "fruto de um amplo debate com a sociedade e orienta as políticas públicas de saúde" e foi "inteiramente desconsiderado pelo Ministro, apenas em razão de um item que teria sido alvo de protestos por parte de grupos conservadores". A iniciativa é de Jandira Feghali, apoiada por deputados do PT, PSOL, PSB e PCdoB.
Fonte: O Antagonista
Foto: Agência O Globo
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.