INFLAÇÃO, GASTOS FIXOS E A VOLTA DO TETO DE GASTOS AUMENTAM DESAFIO DO GOVERNO DE CONTER A DÍVIDA PÚBLICA

Orçamento, que ainda nem foi aprovado, deverá passar por cortes

BRASÍLIA - As contas públicas passarão por um teste de fogo em 2021. Com o estado de calamidade pública e do chamado “orçamento de guerra”— que permitiu ao governo ampliar despesas emergenciais para combater a pandemia este ano — se encerrando nesta quinta-feira, o Orçamento da União voltará a ser regido pelas regras fiscais tradicionais no próximo ano, com o aumento orçamentário limitado pelo teto de gastos.

A regra que impede expansão dos gastos da União além da inflação está cada vez mais pressionado pelo crescimento das despesas obrigatórias e pela inflação dos últimos meses de 2020. Além disso, o crescimento da dívida pública impõe um desafio extra ao governo nos primeiros quatro meses de 2021, quando o Tesouro precisará rolar quase R$ 700 bilhões em débitos.

Na quarta-feira, o Banco Central informou que a dívida bruta do governo atingiu no mês passado o equivalente a 88,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. No ano, o aumento na relação dívida/PIB, até agora, foi de 13,8 pontos percentuais.

As despesas com a vacinação contra a Covid-19 e outros gastos da pandemia devem continuar fora do teto de gastos. Mas a meta de resultado das contas públicas voltará a vigorar no próximo ano, impondo ao governo o risco de bloqueio de algumas verbas no Orçamento e dificultando a gestão financeira dos ministérios.

O Congresso aprovou uma previsão de rombo de R$ 247 bilhões em 2021. Em 2020, o estado de calamidade pública dispensou o cumprimento da chamada meta fiscal. Junto com a volta da meta em 2021 vem o risco de contingenciamentos ao longo do ano, afetando serviços e a manutenção da máquina pública.

Ao mesmo tempo, o teto de gastos foi pressionado pela disparada da inflação nos últimos meses de 2020. Isso vai obrigar a equipe econômica a fazer cortes no Orçamento, que ainda não foi votado no Congresso. A previsão é de cortes de pelo menos R$ 20 bilhões.

Toda a margem para aumento de gastos do teto já foi usada no Orçamento previsto para 2021, portanto não há como incorporar novas despesas sem corte equivalente. O problema disso é o descasamento entre o índice de inflação que corrige o teto de gastos e o indexador atrelado às principais despesas fixas do Orçamento.

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Fonte: Manoel Ventura/O Globo