ALEXANDRIA: DECRETO É PRORROGADO E ESTENDE-SE ATÉ 09 DE AGOSTO

O município de Alexandria, no Oeste potiguar, prorrogou o Decreto que visa diminuir a contaminação do coronavírus, intensificando as ações de fiscalização, em virtude do aumento de casos de contágio do vírus, com o comércio funcionando em horário reduzido, além de uma série de proibições, como frequentar praças; campos de futebol e quadras esportivas.
Abaixo, a íntegra do Decreto 454/2020, com todas as restrições necessárias, ao combate do coronavírus:

DECRETO EXECUTIVO N.º 454, DE 24 DE JULHO DE 2020

                                  

PRORROGA AS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO AO FUNCIONAMENTO DE COMERCIOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA-RN,.

Jeane Carlina Saraiva e Ferreira de Souza, Prefeita do Município de Alexandria, Estado do Rio Grande do Norte-RN, no uso das atribuições legais, e considerando a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020,
CONSIDERANDO, o agravamento da situação de enfrentamento ao coronavirus;

CONSIDERANDO que o isolamento é um eficaz mecanismo para que se evite a propagação do coronavirus;

CONSIDERANDO as recomendações do Governo do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a taxa de avanço do contágio do novo coronavírus, o que é agravado pela aglomeração de pessoas em espaços abertos e fechados;

CONSIDERANDO a absoluta necessidade de adoção de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia em questão, a fim de proteger de forma adequada a saúde e a vida da população;

CONSIDERANDO, as orientações da Organização Mundial de Saúde;

CONSIDERANDO que o distanciamento social é um eficaz mecanismo para que se evite a propagação do coronavirus;

CONSIDERANDO que a taxa de avanço do contágio do novo coronavírus é agravado pela aglomeração de pessoas em espaços abertos e fechados;

CONSIDERANDO os efeitos econômicos já são sentidos em nossa cidade;

CONSIDERANDO os termos do art. 13 do decreto 29.583 do Governo do Estado do RN, de 01 de abril de 2020.

CONSIDERANDO que a grande maioria do comercia da cidade utiliza-se de sistema natural de circulação de ar.

CONSIDERANDO a portaria 004/2020-GAC/SESAP de 22 de maio de 2020;

CONSIDERANDO a atual ampliação no número de casos, necessitando de uma ampliação no controle social;

CONSIDERANDO a absoluta necessidade de adoção de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia em questão, em especial protegendo de forma adequada a saúde e a vida da população, ponderando, entretanto a situação econômica-social do município;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica prorrogado por 15 (quinze) dias até o dia 09 de agosto de 2020, as medidas que trata o parágrafo 2º do art. 2º do Decreto Municipal 452 de 10 de julho de 2020, o qual passará a ter a seguinte redação:

Parágrafo segundo - De forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do coronavírus, determino, até o dia até o dia 09 de agosto de 2020, as seguintes orientações:

I - Funcionamento do comercio não essencial com horário reduzido, compreendido entre as 07:00 e as 13:00;

II – Funcionamento de restaurantes, entre as 9:00 e 15:00. O disposto neste inciso não se aplica às atividades internas dos estabelecimentos comerciais, bem como à realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares e os serviços de entrega de mercadorias (delivery)

III - Funcionamento de espetinhos, lanchonetes e comércios congêneres, entre as 17:00 e 22:00, proibindo-se o consumo no próprio ambiente. O disposto neste inciso não se aplica às atividades internas dos estabelecimentos comerciais, bem como à realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares e os serviços de entrega de mercadorias (delivery);

IV – funcionamento do mercado público, feiras livres e de comércio ambulante, excetuando-se as barracas de agricultura familiar, aos Munícipes de Alexandria, as quais devem guardar a distância mínima de 3 metros entre elas;

V – Fica proibido frequentar praças públicas, campos de futebol, quadras poliesportivas;

VI - funcionamento de áreas de lazer;

VII - aglomeração em açudes, cachoeiras, rios e estruturas congêneres;

VIII – considera-se comercio essencial: Supermercados, padarias, mercadinhos, comercio de agua e gás, farmácias, farmácias veterinárias, casas de ração, postos de combustível, oficinas mecânicas, Lojas de auto-pecas e borracharias.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto durar a situação de emergência, nos termos da Lei nº 13.979, de 2020.

PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal, 24 de julho de 2020, 198º da Independência e 131º da República.

Jeane Carlina Saraiva e Ferreira de Sousa

Prefeita Municipal