O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) publicou nesta terça-feira (20) edital tornando público que procederá a doação de bens móveis do seu acervo patrimonial para órgãos federais, estaduais, municipais, empresas públicas, sociedade de economia mista; instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelos governos federal, estadual e municipal; entidades de atividades essencialmente sócio filantrópicas não governamentais; bem como das organizações da sociedade civil de interesse público.
O prazo para manifestação dos interessados é de até 15 dias corridos, a partir da publicação do Edital 01/2017, disponibilizado pelo Diário Eletrônico do TCE através do link: https://goo.gl/RFuV8c. Lá estão todas as normas a serem observadas pelos interessados em obter as doações, assim como a descrição de todos os bens disponíveis, distribuídos em lotes, e o formulário de solicitação.
As solicitações deverão ser protocolizadas na Diretoria de Expediente, no andar térreo do prédio sede deste Tribunal, situada na Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 690, Petrópolis, CEP nº 59012-360, Natal/RN.
Os referidos bens encontram-se ociosos, inservíveis e em condições antieconômicas para os objetivos do TCE/RN. A doação se dará nas condições que se encontram, mediante Termo de Doação Pública. Havendo mais de um interessado em um mesmo lote, serão observados critérios de desempate descritos no Edital. Não havendo inscrição ou habilitação pelos interessados elencados, por razões de interesse social, os bens poderão ser destinados a associações e/ou cooperativas de materiais recicláveis.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TCE/RN
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