O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou nesta terça-feira (21), durante sessão da 2ª Turma da Corte, a possibilidade de que teria partido do próprio MPF (Ministério Público Federal) o vazamento do nome de parte dos alvos dos 83 pedidos de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Mendes fez referência à coluna da Ombudsman do jornal "Folha de S.Paulo", Paula Cesarino Costa, publicada neste domingo (19), na qual a jornalista afirma que o vazamento dos nomes foi feito por membros do MPF numa "entrevista coletiva em off" com jornalistas.
Nas conversas em off os jornalistas se comprometem a não revelar a fonte das informações. A prática é protegida pela Constituição Federal. Mas a lei pune o servidor público que fornecer informações sobre as quais teria o dever de guardar sigilo.
Ao apresentar os pedidos de inquérito, Janot solicitou que o STF suspendesse o sigilo dos processos. O relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, ainda não decidiu sobre a abertura dos inquéritos ou a suspensão do sigilo. Por enquanto, os processos permanecem sob segredo de Justiça.
"Quando praticado por funcionário público, vazamento é eufemismo para um crime. E os procuradores certamente não desconhecem", disse Mendes.
"Respeitem a lei. Não há nenhuma dúvida de que aqui está narrado um crime. A Procuradoria não está acima da lei", disse Gilmar hoje.
"E é grande nossa responsabilidade sob pena de transformarmos o tribunal [o STF] num fantoche, um fantoche da Procuradoria Geral da República", afirmou o ministro.
"Mais grave é que a notícia da conta dessa pratica dentro da estrutura da Procuradoria Geral da República. Isso é constrangedor", afirmou o ministro.
Mendes também cobrou que a Procuradoria Geral da República prestasse explicações sobre o caso ao STF.
"A Procuradoria Geral da República tem que prestar a este tribunal explicação sobre esses fatos", disse. "Quem quiser cavalgar escândalo porque está investido de poder de investigação está abusando de seu poder, e isso precisa ser dito em bom tom", afirmou o ministro.
"Quando praticado por funcionário público, vazamento é eufemismo para um crime. E os procuradores certamente não desconhecem", disse Mendes.
Fonte: Felipe Amorim/UOL
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