EDITADO POR INTERINA.

SEVERIANO MELO: ATÉ ONDE VAI A ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO ATUAL.
Muito se tem o que verificar na gestão da terra do caju. Assunto para os próximos dias.
Aguardemos.

EDITADO POR INTERINA.

IRREGULARIDADES QUE NECESSITAM SER INVESTIGADAS.
Um verdadeiro mar de irregularidades precisam tornar-se públicas. na gestão administrativa em um município na tromba do elefante.

Tanto moído, dar-se, diante da atitudes vergonhosas que assolam o governo atual.

Vamos em frente.

RNPOLITICAEMDIA VOLTA A CIRCULAR COM INTERINA.

O blog volta as postagens com a edição de interina até que o titular, Mozart Maranhão retorne as suas atividades.

Obrigada.

COMUNICADO

Por problemas de ordem técnica, o blog ficou sem atualizações neste fim de semana. Voltaremos em muito breve.
Aguardem.

MOSSORÓ REGISTRA SUA 150ª MORTE VIOLENTA EM 2016.

Passados 238 dias do ano de 2016, o município de Mossoró, no Oeste potiguar, chega a sua vítima de número 150, por meio violento. Esse número é equivalente a 1 morte por assassinato, a cada 1 dia e meio. Para se ter uma ideia melhor do que ocorre, a cada 36 horas uma pessoa é assassinada em Mossoró.

E o governo do estado, assiste a tudo, sem ter uma ação enérgica, que barre esse absurdo.

RAPIDINHAS DO RNPOLITICAEMDIA...

ALEXANDRIA:

O vereador e candidato a releição Mazinho de Louro, vai ter que trabalhar muito nessa campanha, para renovar o mandato. Ao que soubemos, Mazinho terá que obter aproximadamente 1.000 votos. O candidato é coligado na ala da candidata Jeane Ferrira, mas apoio o postulante adversário, Júnior Abrantes.

ALMINO AFONSO 1:

O que pensa a oposição, com quatro nomes disputando para ver quem irá derrotar os Abéis? Em 2012, com 3 candidatos, viram a vitória da base governista, com 681 votos, sob o números de votos somados dos 3 oposicionistas. Em 2016, com o mesmo número de postulantes, esperam o que?

ALMINO AFONSO 2:

Dos 1.880 votos da oposição, em 2012, 1.813 foram de Godeiro. Cleiton, chegou ao "alarmante" números de 54 votos, enquanto Zeca, que será novamente postulante, deve adminículos 13 votos.

ANGICOS 1:
O nome de Deusdete Gomes de Barros não foi muito bem assimilado por parte das hostes internas do PMDB. Tem muita gente descontente da sigla, de malas prontas para "desembarcar" nas urnas em outro nome. Ser vice em terras dos Alves não caiu muito bem para os peemedebistas.
ANGICOS 2:
E o nome de Marcos Loló é um dos que estão sendo ostensivamente trabalhado para bombar em 02 de outubro para o legislativo. Até o número de é fácil compreensão: 15.678. Se segurem...
BREJO DOS SANTOS:
O ex-prefeito Lauri, caminha em passos largos, para derrotar o atual gestor e também médico, Luis Vieira. Lauri, prefeito por 4 mandatos na cidade paraibano, tem como companheiro de chapa, na disputa de 2016, um outro médico, Dr. Sandrinho, uma das grandes promessas da política brejo-santense.
DR. SEVERIANO:

Um político do município ligou para o blog, procurando informações de uma suposta pesquisa realizada na cidade. O candidato não encomendou nenhum trabalho estatístico ao blog. Por que tal questionamento?
TENENTE ANANIAS:
E continua o moído, sobre os nomes da chapa oposicionista. Gilnarte, que poderia ter êxito como candidato a vereador, sendo postulante a prefeito, virtualmente ficará sem mandato em 2017.
VENHA-VER:
Cada dia fica mais nítido o prejuízo que o nome do vice, Sandro, causa a campanha de Célio Pinicapau. Carlinhos ou Miguel Queiroz seria os nomes ideias. É tarde demais...
VIÇOSA:
O nome de Cleia Soares Pereira, será avaliado por empresa de pesquisa nos próximos dias. O PHS apostou que a empresária de 38 anos pode sim vencer a lenda viva da política viçosense, Toinho do Miragem. O que, cá pra nós, não é nada fácil. Mas vamos pra frente e se verá.

CONGRESSO NACIONAL PRORROGA PROGRAMA MAIS MÉDICOS POR TRÊS ANOS.

Proposta editada pela presidente afastada Dilma Rousseff também deverá prorrogar os vistos temporários concedidos aos estrangeiros participantes.

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (24) a Medida Provisória que prorroga o programa Mais Médicos no Brasil por mais três anos. Em votação simbólica, o texto passou pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

O Mais Médicos permite profissionais estrangeiros e brasileiros formados no exterior atuarem como médicos sem a necessidade de revalidar o diploma no País. A medida aprovada prorrogará o prazo de atuação dos médicos do programa. A proposta, editada pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT), também estende por três anos o visto temporário concedido aos médicos estrangeiros inscritos no projeto.

Em julho deste ano, cerca de 1,5 mil profissionais cubanos e brasileiros formados no exterior chegaram ao País. Segundo a justificativa do governo enviada ao Legislativo para que o programa continuasse em vigor, 18.240 profissionais participam do programa.

Ao todo, 4.058 municípios são beneficiados. atingindo 63 milhões de pessoas, o equivalente a cerca de 30% da população.

Segundo o Ministério da Saúde, a medida permitirá que 7 mil profissionais, em sua maioria cubanos, permaneçam no Brasil. Os contratos acabariam em outubro de 2016 e, um dia após a MP perder a validade, dois mil profissionais teriam de deixar o país e perderiam gradualmente o direito de atender pacientes.

A possibilidade de interrupção era uma preocupação do governo. A decisão ocorre no mesmo momento em que Ministério da Saúde e governo cubano negociam uma eventual manutenção do contrato de envio de médicos daquele país para atuar no Brasil.

Cuba chegou a reivindicar um aumento de até 30% no valor dos contratos, usando como justificativa a mudança no câmbio. O governo brasileiro, por sua vez, afirma não haver recursos para isso.

Enquanto o impasse não é resolvido, governos brasileiro e cubano fizeram um trato para reposições pontuais até as eleições municipais. Esse acordo seria inútil caso a prorrogação não fosse realizada no prazo previsto.

Estrangeiros que aderem ao projeto têm de fazer um curso de adaptação de três semanas, onde recebem noções de português e sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Último Segundo, com informações do Estadão Conteúdo

PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO COMEÇA A SER PAGA HOJE A BENEFICIÁRIOS DO INSS.

Os pagamentos serão feitos até o dia 8 de setembro. A segunda parcela será paga em novembro.

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito, começam a receber hoje (25) a primeira parcela do décimo terceiro salário.

Tem direito ao décimo terceiro quem recebeu, durante o ano, benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.

Os pagamentos serão feitos até o dia 8 de setembro. A segunda parcela será paga em novembro.

Os beneficiários do INSS chegaram a ter a antecipação do benefício ameaçada pelo ajuste fiscal, mas após negociações com centrais sindicais e associações de aposentados e pensionistas, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou, no fim de junho, que o adiantamento estaria garantido.

A antecipação de 50% do décimo terceiro salário aos beneficiários do INSS é feita desde 2006.

Fonte: Agência Brasil/No Minuto.com

GOVERNO CRUZARÁ CPFs DE BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS PARA EVITAR FRAUDES.

Medida visa a passar um pente-fino sobre base de dados.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que o governo vai fazer um cruzamento dos CPFs de beneficiários de programas sociais para tentar identificar irregularidades. Ao participar de audiência na Câmara dos Deputados para debater a proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos, o ministro explicou que a ideia é passar um pente-fino sobre todas as bases de dados de programas sociais. Com isso, a equipe econômica espera reduzir despesas com fraudes e ter mais eficiência na alocação de recursos.

— Vamos cruzar as bases de dados de todos os programas e identificar os benefícios que podem estar sendo concedidos indevidamente — disse ele, citando como exemplo problemas que existem no auxílio-doença:

— Estamos gastando R$ 20 bilhões com o pagamento do auxílio-doença, dos quais R$ 10 bilhões são para pessoas recebem esse benefício há mais de dois anos.

Segundo o ministro, o governo calcula que pode ter uma economia de R$ 7 bilhões em 2017 com a revisão do auxílio-doença e da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), sendo que esse número deve subir quando forem analisados outros programas sociais.

— Estamos passando um pente-fino e iniciando um processo de avaliação dos programas. Estamos fazendo um cruzamento das bases de dados e checando para saber se todos os benefícios são, de fato, corretamente concedidos. Esse processo de avaliação nos trará informações sobre a eficiência, a efetividade e a qualidade desse gasto. Elas nos permitirão, com o tempo, uma alocação mais efetiva do gasto público — disse o ministro do Planejamento.

Fonte: Martha Beck e Gabriela Valente/O Globo

LÍDER DO PSDB É AMEAÇADO DE MORTE POR CARTAS.

No intervalo de três semanas, o líder do PSDB no Senado Cássio Cunha Lima (PB) recebeu cinco cartas com ameaças de morte. Foram postadas em agências dos Correios na cidade de Fortaleza (CE). Chegaram no escritório do senador em João Pessoa (PB) e no seu gabinete em Brasília. A pedido de Cássio, investigam o caso a Polícia Federal e a Polícia Legislativa.

As cartas anônimas contêm críticas ao líder tucano por sua posição favorável ao impechment de Dilma Rousseff. O autor recorda que Cássio teve o mandato de governador da Paraína cassado pelo TSE, em 2008. E ameaça matar o senador caso ele vote a favor da deposição de Dilma. Cássio diz não estar preocupado. Espera que o caso seja elucidado.

Fonte: Josias de Souza - UOL/Política em Foco

CITADO EM ESCÂNDALO, DEPUTADO PEDE AFASTAMENTO DA CPI DA SAÚDE.

Deputado Bispo Renato (PR) já estava suspenso da 3ª Secretaria da Mesa Diretora. Ele foi citado nas denúncias de corrupção feitas pela ex-vice-presidente da Câmara Legislativa, Liliane Roriz (PTB).

O deputado Bispo Renato Andrade (PR) comunicou seu afastamento temporário como membro titular da CPI da Saúde até o esclarecimento dos fatos que envolvem seu nome. Segundo o distrital, a medida busca o prosseguimento da isenção e imparcialidade dos trabalho da CPI. Em seu lugar na comissão parlamentar de inquérito, entra o suplente Agaciel Maia (PR) – que pertence ao mesmo bloco parlamentar.

Em nota divulgada à imprensa, Bispo Renato reafirma seu “total apoio, confiança e credibilidade aos membros da comissão, na certeza de que em breve retornará aos trabalhos para dar continuidade às investigações”. O deputado deixa os trabalhos na CPI um dia após ter sido afastado da Terceira Secretaria da Câmara Legislativa por decisão judicial.

Entenda o caso

Na semana passada, áudios divulgados pela ex-vice-presidente da Câmara Legislativa Liliane Roriz (PTB) sugerem o envolvimento da Mesa Diretora, inclusive a presidente da Casa, Celina Leão, em um esquema de desvio de recursos da saúde por meio de emendas parlamentares.

Nessa terça (23), uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público do Distrito Federal afastou os parlamentares suspeitos dos cargos na Mesa Diretora e vasculhou gabinetes e residências dos deputados e assessores investigados.

Segundo Liliane Roriz, as gravações foram feitas no final do ano passado, quando os parlamentares decidiam o que seria feito com a sobra no orçamento da Casa no valor de R$ 31 milhões. Inicialmente, a quantia seria destinada para o custeio de reformas de escolas públicas. De última hora, no dia 29 de dezembro, porém, os parlamentares decidiram realocar o dinheiro para a saúde com o propósito de pagar faturas vencidas com uma empresa que presta serviços de UTIs na rede pública.

Liliane diz que o objetivo da mudança de rumos do dinheiro era desviar parte dos recursos para os deputados. Segundo as gravações, inicialmente os parlamentares, por intermédio do então secretário-geral da Casa, Valério Neves, tentaram fazer uma negociação com Afonso Assad, presidente da Associação Brasiliense de Construtores. Porém, em um dos áudios, Valério diz que Assad “não poderia garantir nada”.

Com o recuo de Assad, Valério afirma nos áudios que o deputado Cristiano Araújo teria conseguido o “negócio” das UTIs. Ao dizer o quanto os “hospitais iam retornar”, Valério sussurra que seria “em torno de 7%”. Ele afirma, na gravação, que todos os integrantes da Mesa Diretora sabiam do combinado. Procurada por Celina Leão, Liliane Roriz foi informada que “se houvesse algum tipo de acordo, seria para todos”.

Em paralelo com o escândalo na Câmara Distrital, denúncias de corrupção na área são investigadas pela CPI da Saúde, que também se baseia em áudios para apurar suspeitas. Os áudios em questão, porém, foram gravados pela sindicalista Marli Rodrigues e envolvem membros do Executivo Local, como o vice-governador Renato Santana.

Com o afastamento de Celina Leão da presidência da Casa, assumiu o posto o deputado Juarezão (PSB), aliado do governador Rodrigo Rollemberg, e que foi eleito para a vice-presidência no lugar de Liliane Roriz.

Fonte: Congresso em Foco

ELEIÇÕES: APENAS PESQUISAS "PARA CONSUMO INTERNO" ESTÃO LIBERADAS DE REGISTRO JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL.

A partir de ..1º/01, todas as pesquisas de opinião sobre as eleições e os candidatos que forem realizadas para fins de conhecimento público precisam estar registradas perante o Juiz Eleitoral correspondente ao registro de candidaturas do município.

Cinco dias antes da divulgação a pesquisa deve estar registrada junto ao Juiz Eleitoral, conforme previsto no art. 33, caput, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), sendo obrigatório o registro das seguintes informações:

a) quem contratou e quem pagou a pesquisa com o(s) respectivo(s) CPFs (pessoa física) ou CNPJs (pessoa jurídica);

b) qual o valor e a origem dos recursos despendidos no trabalho;

c) qual a metodologia e o período de realização da pesquisa, o plano amostral e a ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado e área física de realização do trabalho a ser executado, nível de confiança e margem de erro, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados;

d) qual o sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo;

e) o questionário completo aplicado ou a ser aplicado, indicação do município abrangido pela pesquisa, os cargos aos quais se refere e o nome do estatístico responsável com respectivo número de registro no Conselho Regional de Estatística.

Junto com as informações acima mencionadas o responsável pelo registro deve juntar cópia da nota fiscal correspondente à contratação realizada além da data a partir da qual os resultados da pesquisa poderão ser divulgados. Após o registro da pesquisa, até sete dias após, o registro deve ser complementado com informações sobre os bairros abrangidos e/ou a área em que foi realizada.

O registro da pesquisa deve ser realizada por meio de sistema de registro de pesquisas eleitorais disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Internet, sendo os arquivos enviados em formato “pdf”. Após o registro, as informações podem ser modificadas, sempre respeitando-se o prazo de cinco dias anteriores à divulgação, não sendo possível, entretanto, alteração de informações referentes ao(s) município(s) de abrangência.

As informações sobre o registro da pesquisa serão disponibilizados nas páginas dos tribunais eleitorais na internet para livre consulta e acesso, sendo veiculado aviso com as informações contantes do registro pelo período de trinta dias.

As empresas e entidades que responsáveis pelo registro das informações deverão cadastrar-se junto à Justiça Eleitoral, eletronicamente, fornecendo as seguintes informações e documentos eletrônicos:

a) nome de pelo menos um e no máximo três dos responsáveis legais;

b) razão social ou denominação;

c) número de inscrição no CNPJ;

d) número do registro da empresa responsável pela pesquisa no Conselho Regional de Estatística, caso o tenha;

e) número de fac-símile e endereço em que poderão receber notificações;

f) endereço eletrônico no qual, se houver autorização expressa, poderão receber notificações;

g) arquivo, no formato PDF, com a íntegra do contrato social, estatuto social ou inscrição como empresário, que comprove o regular registro.

Na divulgação das pesquisas, atuais ou não, será necessário informar as seguintes informações:

a) o período de realização da coleta de dados;

b) a margem de erro;

c) o nível de confiança;

d) o número de entrevistas;

e) o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou;

f) o número de registro da pesquisa.

Após a divulgação, é possível que o Ministério Público Eleitoral, os candidatos e os partidos políticos solicitem, mediante requerimento ao Juiz Eleitoral, acesso ao sistema interno de controle, à verificação e à fiscalização da coleta de dados, inclusive a identificação dos entrevistadores, podendo confrontar os dados divulgados por meio de verificação individual de planilhas individuais, mapas ou equivalentes, aleatoriamente selecionadas, preservada a identidade dos entrevistados. Além dos dados mencionados, o interessado poderá ter acesso ao relatório entregue ao contratante da pesquisa e ao modelo do questionário aplicado.

Divulgar pesquisa eleitoral sem o devido registro constitui irregularidade administrativa que sujeita o órgão ou veículo de comunicação que o divulgou ao pagamento de multa que varia entre R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais) (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). No aspecto criminal, constitui crime divulgar pesquisa fraudulenta, sendo passível de multa nos mesmos valores anteriormente mencionados, além de detenção de seis meses a um ano.

Também constitui crime deixar de cumprir a ordem do Juiz Eleitoral de dar acesso às informações da pesquisa ou a prática de qualquer ato que vise retardar, impedir ou dificultar a ação fiscalizadora dos partidos políticos constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo, e multa no valor de R$ 10.641,00 (dez mil, seiscentos e quarenta e um reais) a R$ 21.282,00 (vinte e um mil, duzentos e oitenta e dois reais) (Lei nº 9.504/1997, arts. 34, § 2º, e 105, § 2º), além de sujeitar os responsáveis à veiculação dos dados corretos no mesmo espaço, local, horário, página e com caracteres e outros elementos de destaque, de acordo com o veículo usado (Lei nº 9.504/1997, art. 34, § 3º).

PARA LER NA ÍNTEGRA, NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI

Fonte: Claudemir Pereira

TJRN SUSPENDE DECISÃO QUE ANULOU CASSAÇÃO DE PREFEITO DE IELMO MARINHO.

Bruno Patriota sofreu impeachment após ser denunciado por corrupção.

Decisão da Vara Cível de Macaíba havia derrubado a cassação de Patriota.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu nesta terça-feira (23) a decisão que anulou a cassação de mandato do ex-prefeito de Ielmo Marinho, Bruno Patriota Medeiros. Desta forma, Patriota volta a ser afastado do cargo de prefeito da cidade do Agreste potiguar. Com a saída, o vice-prefeito do município, Francenilson Alexandre dos Santos, assume interinamente a chefia do Poder Executivo municipal, até o julgamento final do processo pelo TJRN.

O desembargador Vivaldo Pinheiro acolheu a argumentação do Ministério Público Estadual que questionou a decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaíba. A decisão havia anulado o julgamento da Câmara de Vereadores de Ielmo Marinho que afastou o prefeito, fazendo-o retornar ao cargo.

O fundamento da decisão do juízo de Macaíba foi o suposto impedimento de vereadores daquele município para integrar a comissão julgadora da Câmara Municipal, por terem prestado depoimento ao Ministério Público Estadual. No entanto, o desembargador considerou que a decisão violou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece como única hipótese de impedimento de vereador para participar da votação ou integrar a comissão nos casos de impeachment, quando o próprio for o denunciante.

Segundo Vivaldo Pinheiro, pelo fato do processo de impeachment ter natureza político-criminal, os parlamentares que participam dele não se submetem às mesmas regras de impedimento e suspeição que os órgãos do Poder Judiciário.

Operação Resistência

Os crimes investigados contra o Bruno Patriota são de corrupção ativa, coação no curso do processo, falsidade ideológica, suborno dentre outros. Ele foi filmado pagando propina para mudar o depoimento de uma testemunha de um processo administrativo que corre contra ele na Câmara Municipal de Ielmo Marinho.

No curso da operação, foi apurado a conduta do prefeito com objetivo de frustrar processo aberto pela Casa e que poderia resultar na sua cassação. Uma delas está relacionada à entrega de dinheiro para testemunha. Além disso, investiga prática de retaliação contra servidores e oferta de benefício a vereadores para obter apoio político na Câmara.

Fonte: G1

COM ELEIÇÃO NO MEIO DE FERIADO, RN PODERÁ TER ALTAS TAXAS DE ABSTENÇÃO.

A eleição que vai definir os prefeitos dos municípios do Rio Grande do Norte, marcada para 2 de outubro, ocorrerá na véspera de um feriado estadual, o que, para especialistas, deve aumentar a taxa de abstenção de comparecimento do eleitorado.

Além do 3 de outubro ser o feriado dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, o descrédito da população com política deve impulsionar as ausências. Na eleição para prefeito de 2012, a taxa de abstenção no Rio Grande do Norte foi de 15,5%. Nos municípios, ela variou.

Mossoró apresenta uma particularidade. Além do 3 de outubro ser o feriado estadual, a sexta-feira anterior é o feriado de 30 de setembro, estendendo ainda o período, que geralmente é utilizado para as pessoas viajarem.

“Eu mesma vou viajar. Como eu muitas pessoas estão desestimuladas com a política. Prefiro pegar esse tempo e aplicar em algo mais útil”, explicou a relações públicas Bruna Bezerra.

Nas duas maiores cidades do Rio Grande do Norte, a taxa de abstenção variou na última eleição municipal. Em Natal, 22,4% dos eleitores não compareceram para votar. Em Mossoró, o número foi de 14,6%.

Para o advogado eleitoral Sanderson Mafra, o feriadão e o descrédito do eleitorado com a política são ingredientes perfeitos para aumentar a taxa de abstenção.

“Não tenho dúvida de que essa ausência vai ser maior que na eleição passada. No interior do Estado isso pode não se refletir tanto porque o eleitor é engajado, mas em cidades maiores como Natal esse fenômeno vai crescer”, arriscou.

Quem faltar no dia da eleição poderá justificar a ausência em qualquer seção eleitoral. Quem não justificar, terá que pagar multa de R$ 3,00.

Fonte: Portal No Ar/Taboleiro Grande/Patu em Foco

HEPATITE C: NÃO COMPARTILHE ALICATE, ESCOVA DE DENTE OU SERINGA.

VAZAMENTO DE CITAÇÃO A TOFFOLI EM DELAÇÃO ABRE CRISE ENTRE STF E MPF.

Além de defender que seja investigada a possibilidade de os próprios procuradores terem vazado a citação a Toffoli, Mendes faz criticas contundentes a algumas das dez propostas de combate a corrupção elaborada pelo Ministério Público. ‘’Eles estão defendendo até a validação de provas obtida de forma ilícita, desde que de boa fé. O que isso significa. Que pode haver tortura feita de boa fé para obter confissão. E que ela deva ser validada’’. Continuando ele afirma ‘’Já estamos nos avizinhando do terreno perigoso de delírios totalitários. Me parece que [os procuradores da Lava Jato] estão possuído de um tipo de teoria absolutista de combate ao crime a qualquer preço’’.

Fonte: Guilherme de Almeida Soares/ Esquerda Diário

LÍDER DO DEM JÁ COGITA DEIXAR DE APOIAR TEMER.

Líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO) já ensaia uma volta à oposição. “Passado o impeachment, vou levar o assunto à Executiva Nacional do partido”, disse o senador ao blog. “O ajuste fiscal do governo está virando uma encenação. E não admito participar de uma mentira. Se não houver uma mudança de rumo, não tenho motivos para me envolver com o projeto.”

Caiado abespinhou-se com o que chamou de “ambiguidade do governo”. Michel Temer havia sinalizado que não apoiaria a concessão de novos reajustes salariais para servidores públicos. Entretanto, o PMDB do Senado se mexe para aprovar em regime de urgência projetos que elevam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

“Isso começou com a aprovação de reajustes para 14 categorias de servidores”, afirmou Caiado. “Agora, mais uma leva de aumentos, com o agravante de que os salários do Supremo repercutem em cascata sobre outras remunerações. Não vou participar desse teatro. Ou o governo assume uma posição e o partido do presidente segue essa posição ou não terão o meu apoio.”

Caiado fareja nos afagos às corporações um cheiro de proselitismo. “Estão patrocinando projetos eleitoreiros a poucos dias das eleições municipais. Nós passamos por vilões, somos os que não querem dar aumentos. Eles passam por benfeitores. E que se dane o ajuste fiscal. Daqui a pouco virão os reajustes para deputados e senadores, que seguem os vencimentos do Supremo. Como é que vou explicar uma coisas dessas para as pessoas que foram às ruas?”

Fonte: Josias de Souza/UOL

ALRN APROVA PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA RECESSO DO PODER JUDICIÁRIO.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (23) Projeto de Lei que regulamenta o recesso do Poder Judiciário potiguar, no período anual de 20 de dezembro a 6 de janeiro. O projeto de Lei nº 948/2016 altera o artigo 112 da Lei Complementar nº 165/99, dispondo sobre os feriados forenses e o plantão judiciário. O texto segue para sanção do governador Robinson Faria.

Nessa segunda-feira (22), o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, foi recebido pelo presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, e durante o encontro destacou a importância dessa regulamentação e apresentou outros projetos para a apreciação dos parlamentares. “Destacamos a importância das relações cada vez mais institucionais entre os poderes estaduais, sempre no sentido do diálogo, e a agilidade e presteza dos senhores deputados não só em relação a este projeto como outros, apresentados pela Presidência do Tribunal”, afirmou o desembargador presidente.

A nova redação do art. 112 da Lei 165 destaca que será considerado feriado forense o período compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. Durante este período, e nos dias em que não houver expediente forense, a Corregedoria Geral de Justiça regulará o plantão judiciário, designando juízes para apreciar medidas urgentes em geral. “Salvo as hipóteses previstas em lei, ficam suspensos os prazos durante o período de feriados forenses”.

Além dos feriados previstos em lei, serão considerados como feriado forense pela Justiça Estadual do RN, os dias da Semana Santa, entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa; segunda-feira, terça-feira de carnaval e a quarta-feira de cinzas; as datas de 11 de agosto e 8 de dezembro e os feriados nacionais e estaduais, além dos feriados dos municípios sede em cada comarca.

Fonte: Política em Foco

FAMÍLIA E AMIGOS PEDEM AJUDA DE PESSOAS DE BOM CORAÇÃO PARA GARANTIR A VIDA DO JOVEM DANNIEL FRAZÃO.

Para as pessoas de bom coração…

Danniel é um jovem que está com leucemia e precisa de doação de plaquetas.

Ele está na quarta sessão de quimioterapia e o apelo é da família e dos amigos.

Para fazer esse tipo de doação é preciso agendar e quem estiver disposto a ajudar é só ligar para o número 3232 6738 e informar que deseja fazer doação de “plaquetas por aferes” em nome de Danniel Thiago Frazão.

Fonte: Thaísa Galvão

GILMAR MENDES, O MINISTRO DO SUPREMO QUE COLECIONA POLÊMICAS.

Nas últimas semanas, magistrado atacou a Lei da Ficha Limpa e agora se volta à Lava Jato.

“Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que (a Lei da Ficha Limpa) foi feita por bêbados. É lei mal feita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de Governo”, criticou Mendes durante sessão do Supremo. Houve reação da OAB e de órgão promotores da lei de iniciativa popular que pretende evitar que políticos condenados possam se candidatar.

Nesta semana, a metralhadora de Mendes se voltou contra os procuradores da Lava Jato, em quem ele viu "delírios autoritários" após a revista Veja citar uma suposta informação de uma delação premiada que implicava seu colega de Corte, Antonio Dias Tofolli. O Ministério Público negou que a informação da Veja exista e retrucou o magistrado.

Indicado para o Supremo Tribunal Federal em 2002, durante o Governo do então presidente tucano Fernando Henrique Cardoso – no qual exercia o cargo de Advogado Geral da União -, Gilmar Mendes é considerado um controverso integrante da Corte. Seus 14 anos como membro do mais alto tribunal foram marcados por polêmicas, discussões com colegas e críticas ao PT, a Dilma Rousseff e principalmente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nas últimas semanas, no entanto, o magistrado conseguiu se indispor com grupos ainda mais amplos ao criticar a Lei da Ficha Limpa durante um julgamento e ao desferir duro ataque contra os procuradores da Operação Lava Jato, aos quais até pouco tempo ele se mostrava simpático.

Fonte: Gil Alessi - El País/Blog do Noblat

EM NATAL, TENSÃO NAS RUAS E NA CAMPANHA.

Disputa eleitoral se dá em meio a ataques do crime organizado - já usados por adversários do atual prefeito.

A disputa eleitoral em Natal, no Rio Grande do Norte, começou em meio a onda de ataques promovidos pelo crime organizado na capital potiguar e região metropolitana. E o clima de tensão nas ruas se reflete nos ataques entre os candidatos: o atual prefeito e candidato à reeleição pelo PDT, Carlos Eduardo Alves, foi taxado de omisso e inerente pela oposição e até mesmo pela própria vice-prefeita da capital, Wilma de Faria (PTdoB), que optou por apoiar a filha e candidata do PSDB, Márcia Maia.

O atual prefeito lidera as pesquisas de opinião, com 39,3% das intenções de voto. Filho do ex-prefeito de Natal, Agnelo Alves (PDT), primo do ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, e do senador Garibaldi Alves Filho, o postulante à reeleição tem o apoio de um grupo forte na política local. E assim como seu primo Henrique Eduardo Alves, é alvo de ação de improbidade administrativa. É também acusado de enriquecimento ilícito.

A deputada estadual Márcia Maia (PSDB) aparece em segundo lugar, com 5,2% das intenções de voto. Robério Paulino (PSOL), professor universitário que ganhou notoriedade no cenário político após disputar as eleições para governador do Estado em 2014, se lança na disputa sem alianças. Carregando o desgaste do PT nas costas, o deputado estadual Fernando Mineiro promete fazer barulho diante do árdua tarefa que tem pela frente. Também integram a disputa o deputado estadual Kelps Lima (PSB) e o candidato da Rede, Marina Silva, Freitas Júnior.

Fonte: Rafaela Lara/Veja

JUSTIÇA AFASTA COMANDO DA CÂMARA LEGISLATIVA, QUE VIRA ALVO DE OPERAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL.

Além da presidente Celina Leão, também foram afastados da Mesa os deputados Raimundo Ribeiro, Júlio César e Bispo Renato Andrade. Policiais fazem operação na Casa para investigar esquema de corrupção.

A Justiça determinou o afastamento cautelar da presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), e dos demais membros da Mesa Diretora da Casa para apurar suspeitas de pagamento de propina a deputados distritais. Desde o início da manhã, a Polícia Civil cumpre 14 mandados de busca e apreensão e oito de condução coercitiva na Câmara, na residência de parlamentares, funcionários e ex-servidores.

Além de Celina, também foram afastados da Mesa o primeiro-secretário, Raimundo Ribeiro (PPS), o segundo-secretário, Júlio César (PRB), e o terceiro-secretário, Bispo Renato Andrade (PR). A operação também mira o deputado Cristiano Araújo (PSD). Mesmo com o afastamento dos cargos de direção, eles mantêm o mandato parlamentar. Os investigados são suspeitos de participar de um esquema de pagamento de propina em contratos de UTI. As denúncias foram feitas pela ex-vice-presidente da Casa Liliane Roriz (PTB), que entregou ao Ministério Público gravações comprometendo seus colegas.

O afastamento foi determinado a pedido dos procuradores pelo desembargador Humberto Adjuto Ulhoa e vale até o fim das investigações. Entre os assessores investigados estão Valério Neves Campos, ex-secretário-geral da Câmara Legislativa, o ex-presidente do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso e o servidor Alexandre Braga Cerqueira. Valério chegou a ser preso na Operação Lava Jato acusado de ser operador do esquema envolvendo o ex-senador Gim Argello (PTB).

Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o objetivo da operação, denominada Drácon, é buscar provas dos crimes de corrupção ativa, passiva ou concussão envolvendo os distritais e servidores.

Eleito nesta segunda (22) para a vaga de Liliane Roriz na vice-presidência da Mesa Diretora, o distrital Juarezão (PSB) não é alvo da operação. Portanto, vai assumir o comando da Casa temporariamente.

Afastamento

Em nota divulgada semana passada, entidades da sociedade civil cobraram o afastamento de Celina Leão da presidência da Câmara até que as apurações fossem concluídas. A deputada disse que não se licenciaria do cargo. Na quinta-feira, Celina chamou Liliane de “mau-caráter” e “invejosa”.

“As gravações são uma armação de uma parlamentar da base do governo que responde a um processo por quebra de decoro e está prestes a ter o mandato cassado”, disse a presidente da Câmara Legislativa. “A emenda da acusação foi feita pela própria Liliane Roriz. E esta não foi a única emenda dela para a saúde”, rebateu em entrevista coletiva.

Fonte: Edson Sardinha/Congresso em Foco

MEU GOVERNO, MINHA FAMÍLIA: GOVERNADORA DE RORAIMA NOMEOU 19 PARENTES QUE CUSTA R$ 398 MIL AOS COFRES PÚBLICOS.

A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), mulher do ex-governador e presidiário Neudo Campos, é alvo da Reclamação 23515 do Ministério Público Estadual ao Supremo Tribunal Federal (STF), por tornar obesa a sua renda familiar com a nomeação de 19 parentes para cargos de confiança. Ela é acusada de violar a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que colocou o nepotismo na ilegalidade em definitivo.

O marido da governadora, Neudo Campos, está preso em razão do desvio de dinheiro público conhecido por “escândalo dos gafanhotos”.

A Reclamação do MP chegou ao STF em março e até agora os 19 parentes continuam recebendo seus vencimentos ilegais normalmente.

A governadora nomeou, duas filhas, irmã, cinco sobrinhos, nora, sogro cunhado da filha… 

No total, a renda familiar chega a R$398 mil.

Diário do Poder

Fonte: Diário do Poder/Blog do BG

MCCE SE MANIFESTA CONTRA A DECISÃO DO STF QUE LIMITA ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E QUER APOIO POPULAR.

Movimento que criou a lei da Ficha Limpa se mobiliza contra decisão do Supremo.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede da sociedade civil que conquistou duas das cinco leis de iniciativa popular do país, entre elas, a lei da "Ficha Limpa" (LC 135/2010), está se articulando para buscar a alteração do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que favoreceu a participação eleitoral de candidatos que tiveram contas públicas rejeitadas.

O Movimento se reunirá extraordinariamente amanhã (18/8, às 11h) na sua sede em Brasília, para discutir medidas e adotar posições que assegurem o cumprimento integral da lei da Ficha Limpa. O MCCE entende que o STF sempre valorizou e fortaleceu a lei da Ficha Limpa, por isso acredita que o equívoco presente no julgamento, flexibilizando os termos da lei no tocante às contas públicas, poderá ser facilmente superado.

O MCCE, composto por mais de 60 entidades nacionais, estuda apresentar medidas judiciais ao STF, expressando assim, seu posicionamento acerca desta matéria.

Fonte: Novo Eleitoral

SEVERIANO MELO: FACEBOQUEANA DIZ EM REDE SOCIAL QUE PREFEITO PRECISA OBSERVAR ABSURDOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

A senhora Annabel Barra, utilizou-se do facebook, para expressar sua indignação, diante da suposta fala do prefeito Dagoberto Bessa, dias atrás. Segundo Annabel, o gestor pode não ter aguentado a "máscara" que o teria feito vencer as eleições de 2012. Também demonstrou em sua narrativa, que há obras registradas no CREA, que não teve início, além de gratificações absurdas. A jovem ainda citou, dentre tantos pontos, a ausência de ética e cautela nas palavras do prefeito Dagoberto Bessa.

RAPIDINHAS DO RNPOLITICAEMDIA...

Hoje, no seu blog favorito.

Aguardem...

PREFEITOS E VICES SE TORNAM ADVERSÁRIOS EM 14 CAPITAIS.

Reportagem publicada hoje no jornal O Estado de São Paulo mostra o conflito no próprio Executivo de 14 capitais. Isso porque das 26 capitais onde haverá eleição, 14 terão prefeitos e vices disputando reeleição em chapas separadas ou apoiando candidatos adversários. Os rompimentos ocorreram principalmente nas regiões Norte – em quatro das sete capitais – e Nordeste – em seis das nove capitais.

As alianças entre prefeito e vice foram desfeitas tanto por motivos locais, que incluem discordâncias e disputa de poder na cidade ou no Estado, quanto nacionais, como o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. O afastamento da petista provocou rompimentos de alianças entre partidos contrários e favoráveis à saída da petista, principalmente PT e PMDB.

Um desses casos é o Rio de Janeiro. Na capital fluminense, o atual vice-prefeito, Adilson Pires (PT), apoia a candidatura a prefeito da deputada Jandira Feghali (PCdoB), que terá como candidato a vice o petista Edson Santos. Após o impeachment de Dilma, o PT desistiu de apoiar o nome do deputado federal Pedro Paulo (PMDB). Ele disputa o comando da cidade com apoio do atual prefeito, Eduardo Paes (PMDB).

Fonte: Política em Foco

6º PRÊMIO "DESTAQUES DA "MÍDIA": CONHEÇA 10 PERSONALIDADES QUE SERÃO HOMENAGEADOS POR MÉRITO.

AROLDO SALES CHAVES JÚNIOR 
Delegado de Polícia Civil. pernambucano de Petrolina, exerce a titularidade da Delegacia de Policia Civil de Alexandria.

Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Cariri, com pós graduação em ciências Criminais. Trabalhou por 7 anos como de Agente da Polícia Civil de PE, onde exerceu funções de chefia, Fez parte do Grupamento Operacional do CORE e foi laureado com a medalha de ouro da Polícia Civil pelos seus serviços prestados a instituição. Também realizou com amplo êxito o Curso de Intervenções Táticas Policiais.

CLÁUDIO SANTOS

Natural de Jardim do Seridó, o Presidente do Tribuna de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Desembargador Claudio Santos, é integrante da magistratura faz mais de 30 anos. Também é formado em jornalismo pela UFRN, e quando profissional de imprensa, atuou na Tribuna do Norte e no RN Econômico.
Como advogado, dentre outros embates, ficou conhecido por sua luta para em prol do portador de cuidados especiais. Quanto presidiu o Tribunal Regional Eleitoral, trabalhou exaustivamente em defesa da aplicação da Lei da Ficha Limpa. 

Também foi ocupou a secretária estadual da Segurança Pública, entre 2003 e 2004. Foi corregedor Regional Eleitoral no período de 2008 a 2010 e Corregedor-Geral da Justiça, nos anos 2011 e 2012.

EDNARDO BENIGNO DE MOURA

Médico e ex-prefeito por três vezes, da cidade de Patu, tendo depois eleito e reeleito sua esposa, Evilásia Gildênia. Formado em medicina pela UFRN, Ednard Moura dedicou a profissão a que escolheu, para aplicar seus conhecimentos na sua Patu. 

Por 42 anos tem dedicado-se ao povo patuense, seja no campo político, seja principalmente como médico. 

FRANCISCO GEORGIO GOMES

Advogado, exímio conhecedor do direito, tem como uma das maiores qualidade, o trato com aqueles menos favorecidos. Dr. Georgio carrega consigo o dom de fazer justiça, com igualdade, fraternidade e retidão.

JANE WEYNE FERREIRA DE MENEZES

Advogada, Procuradora-Geral da prefeitura de Mossoró e ativa participante do grupo de Pesquisa em tributação Ambiental da UFCE. Membro da Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró.

JOSÉ WELLINGTON BARRETO

Natural de Patu, "adotado" por Mossoró. Foi presidente da Academia Maçônica de Letras do Rio Grande do Norte (AMLERN) e atualmente é presidente da Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró (ACJUS). Maçom e Venerável Mestre da Augusta e Respeitável Loja Maçônica Geraldo Dias do Nascimento do Oriente de Mossoró. Sócio efetivo do Instituto Cultural do Oeste Potiguar (ICOP), Membro da Sociedade Brasileira de Estudo do Cangaço (SBEC), Titular da Academia Patuense de Letras e Artes (APLA). Presidiu a Comissão da Memória e da Verdade Anatália de Souza Melo Alves da Ordem dos Advogados do Brasil Subseccional de Mossoró. E geógrafo, advogado especialista em ciências criminais, cientista social, radialista, jornalista, escritor e autor de vários livros e teses defensivas, dentre eles: Importantes Lideranças do Movimento Comunitário de Mossoró edições 1°, 2°, 3°, além de Minha atuação no Movimento Comunitário – 1°edição Remonte Histórico da FIACMM, e Remonte Histórico da Posse da Nova Diretória da AMLERN, além dos novos livros: Teses Acatadas no Tribunal do Júri, Uma conversa para todos os tempos, Ditadura nunca mais e In Memoriam. É professor da rede pública de ensino, ex-vereador pelo município de Mossoró, entre 1993 - 1997. Ex-Secretário Municipal em Mossoró. Foi assessor parlamentar na Câmara dos Deputados, Fundador e ex-Presidente da Central da Unidade Comunitária (CUC), ex-Coordenador Regional da Federação Estadual dos Conselhos Comunitários e Entidades Beneficentes do Estado do Rio Grande do Norte (FECEB/RN) - entidade filiada a Confederação Nacional das Associações de Moradores-CONAM. Foi idealizador do projeto "A Mossoró que temos e a Mossoró que Queremos". Presidente do Diretório Municipal do Partido Popular Socialista (PPS), bem como colaborador e associado da Associação dos escritores mossoroenses – ASCRIM.

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PAIVA JÚNIOR

Doutor em Direito Penal pela universidade Federal de Buenos Aires. Mestrado em Direito Constitucional pela UFRN. Conciliador e Assistente de Gabinete na Comarca de Alexandria, entre 2013 e 2015. Assistente de Juiz Eleitoral na 41ª Zona eleitoral de Alexandria. Assistente de Magistrado em atuação no programa do TJRN - Expresso Judiciário nas Comarcas de Areia Branca, Baraúna, Caraúbas e São Miguel. Co-autor do livro reflexões sobre o Direito Contemporâneo. É especialista em Direito Penal e Direitos Humanos pela UFCG e docente na FACEP.
Atualmente, exerce a função de Assistente do Juizado Especial Cível de Natal.

MURICY LIMA ABRANTES

Advogado, natural de Alexandria, com elevado respaldo na área jurídica da região. Um dos ícones da advocacia oestana. Pacificador, Muricy Abrantes exerce com primor, tendo como plena e coesa função, propicia a defesa de interesses de pessoas envolvidas em conflitos sociais, diante do Poder Judiciário. Os princípios básicos da advocacia, são elementos da sua maior obediência.

TANIAMÁ VIEIRA DA SILVA BARRETO

Professora aposentada da UERN. Escritora, poetisa e pesquisadora. Tem 11 obras literárias publicadas. Fundadora da Academia de Letras e Artes de Martins, Sócia-Fundadora da ACJUS e da Academia de Artes Mossoroense (AFLAM), Acadêmica Imortal e Patronímica da cadeira nº 57 do Conselho Internacional de Ciências, Letras e Artes (CONINTER), Sócia Efetiva do instituto Cultural do Oeste Potiguar (ICOP), Associação dos Escritores Mossoroenses (ASCRIM) e da Sociedade Brasileira de Estudos do cangaço (SBEC).

GRUPO INCANTO ACJUS

Coral da Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró. O erudito e o clássico, é o ponto alto deste grupo.Em seu repetório, varia-se o espanhol, francês, inglês, italiano e latim. Evidentemente, de canções em português. Do clássico ao popular.

Nos próximos dias, anunciaremos últimas 5 personalidades restantes, que completam assim a listagem de autoridades que receberão o 6º Prêmio "DESTAQUES DA MÍDIA".
No início de outubro, as indicações dos vereadores, gestores e secretários municipais.
Veja como foi o evento de 2015 AQUI

EX-GOLEIRO DO AMÉRICA É CAMPEÃO OLÍMPICO.

Weverton Pereira da Silva, mais conhecido como Weverton, é um futebolista profissional brasileiro que atua como goleiro. Atualmente joga pelo Atlético Paranaense. Em 2016, se consagra campeão olímpico pela seleção brasileira de futebol.

O goleiro Weverton, que defendeu a camisa do América na temporada de 2009, conquistou neste sábado o título olímpico pela Seleção Brasileira de futebol. O jogador foi decisivo para o Brasil conseguir a medalha de ouro ao defender o último pênalti da Alemanha.

Pelo América, Weverton atuou em dezesseis partidas do campeonato brasileiro de 2009.

Fonte: Abelhinha.com

SERRINHA DOS PINTOS: CANDIDATO DESABAFA EM REDE SOCIAL, ALEGANDO TENTATIVA DE VETO A SUA CANDIDATURA.

O candidato oposicionista de Serrinha dos Pintos, usou a rede social facebook, para manifestar sua reprovação ao fato da corrente partidária contrária, ter protocolado pedido de impugnação de candidatura do mesmo. No texto, Chiquinho de Ana deixa evidente que uma das questões que o incluem na listagem do TCE/RN, diz respeito a utilização de pagamento de transporte, onde o esposo da atual prefeita, Rosânia Teixeira, foi um dos beneficiários. O que, claro, não retira a culpabilidade do mesmo. O ex-prefeito e candidato opositor, Chiquinho de Ana, ainda cita que, no final do seu mandato, realizou concurso público, donde foram aprovados para os cargos de assessor jurídico e contábil, Pedro Fernandes de Queiroz Júnior e Júlio Celso Ramalho de Vilar Melo, respectivamente, e não foram chamados pela atual prefeita. Além de fazer observância a não divulgação por parte da coligação encabeçada pela atual gestora, sobre a suposta impugnação por parte do Ministério Público da Comarca de Martins, de integrantes daquele bloco, que pleiteiam cargos eletivos. 

Eis a nota:

Na última quinta-feira, dia 18 de agosto de 2016, a Coligação Serrinha dos Pintos caminhando em paz, protocolou junto à 38ª Zona Eleitoral, pedido de impugnação ao registro da nossa candidatura, alegando, em síntese, que meu nome constava na lista dos gestores que tiveram contas rejeitas pelo exercício de cargos ou funções públicas, publicada no dia 05 de julho do corrente, pelo TCE/RN. Mais uma vez, venho esclarecer que o fato de ter o meu nome divulgado na referida lista, não gera inegebilidade automática ou impossibilidade de concorrer às eleições deste ano. Os Tribunais de contas não julgam gestores públicos. Ademais, em todos os municípios potiguares, sem exceção, existem políticos com inconsistências nas prestações de contas, motivadas por uma falha formal ou falta de envio de documentação adequada no prazo estabelecido, e que constam em listas do TCE sem obrigatoriamente terem cometido atos ilícitos e sem necessariamente serem desonestos. No meu caso, em específico, foram detectadas irregularidades formais, ensejando aplicação de sanção administrativa, ou seja, de pagamento de multa, em função da contratação direta de transporte automotivo, no qual o beneficiário foi o esposo da atual prefeita, o Sr. Fabrício Carlos Ferreira e, a ausência de licitação e concurso público para os serviços de assessoria contábil durante o período em que estive a frente do legislativo desta cidade. Um dos argumentos utilizados pela Coligação Serrinha dos Pintos caminhando em paz, na propositura da impugnação ao registro da nossa candidatura, é de igual modo praticado pela Prefeita e candidata e reeleição Rosânia Teixeira durante a sua administração, pois a mesma utiliza o serviço de assessoria contábil e jurídica, mediante contratação direta, e ainda com uma agravante, pois todo o município de Serrinha dos Pintos tem conhecimento que no final da minha gestão em 2012, realizei concurso público, no qual foram aprovados para os cargos de assessor jurídico e contábil, as pessoas de Pedro Fernandes de Queiroz Júnior e Júlio Celso Ramalho de Vilar Melo, respectivamente, e não foram chamados pela atual prefeita, que mesmo sendo conhecedora da irregularidade, preferiu contrariar as normas Constitucionais. Os boatos espalhados pela cidade, que não poderei ser candidato só mostram o desespero do outro lado. Graças a Deus e ao povo de Serrinha dos Pintos, a nossa candidatura não para de crescer. A prefeita Rosânia Teixeira atestou sua fragilidade eleitoral, já que não recorre à outra artimanha que não seja de levantar especulações absurdas sobre a nossa condição jurídica. Ela, a prefeita, está aflita porque sabe que não vai nos derrotar no voto. No mais, nossa defesa, já está sendo preparada e será protocolada na próxima semana, até o dia 12 de setembro teremos o julgamento de todos os registros, inclusive os dos candidatos da coligação deles, que tiveram seus pedidos de registro de candidatura impugnados pelo Representante do Ministério Público da Comarca de Martins e, que eles nem divulgaram. Portanto, vamos aguardar a decisão com serenidade e confiança, pois a justiça será feita. Estou tranquilo, pois sei que não cometi nenhum dolo ou ato de improbidade que venha a trazer quaisquer penalidades, criminal ou política, contra minha pessoa. Desde que entrei na vida pública, a minha única vocação é dedicar-me a fazer o bem e trabalhar por nosso povo e por nossa cidade. Mentiras não irão tirar o nosso foco. Vamos continuar o nosso trabalho para resgatar o desenvolvimento da nossa cidade. Que Deus ilumine cada um de vocês, inclusive, aos que propagadores de inverdades.

Atenciosamente, Chiquinho de Ana

O blog deixa o espaço aberto para os citados, de forma igualitária.

MENOS QUE O ENÉAS: CANDIDATA DO PSTU Á PREFEITURA DE BH TERÁ 5 SEGUNDOS DE TV.

Somente quatro dos onze candidatos à prefeitura de Belo Horizonte (MG) terão mais de um minuto de tempo de rádio e TV para propaganda eleitoral.

A candidata do PSTU, Vanessa Portugal, que disputa o cargo pela quarta vez, terá 5 segundos em 26 inserções nessas mídias, tempo três vezes inferior ao que teve nas eleições presidenciais de 1989 o ex-deputado Enéas Carneiro (1938-2007).

O candidato ficou famoso à época com o bordão "Meu nome é Enéas", que encerrava seus 15 segundos de rádio e TV. A eleição para presidente em 1989 teve 22 candidatos.

O candidato João Leite (PSDB) terá o maior tempo: 2 minutos e 39 segundos, com 780 inserções. O tucano reuniu uma coligação, que além do PSDB, tem o PPS, DEM, PRTB, PRB e PP.

Na sequência, o peemedebista Rodrigo Pacheco terá 1 minuto e 33 segundos (459 inserções), o petista Reginaldo Lopes terá 1 minuto e 23 segundos (412 inserções) e o candidato do PSD, Délio Malheiros, terá 1 minuto e 19 segundos (390 inserções).

Os outros sete candidatos terão menos de um minuto.

O pedetista Sargento Rodrigues (52 segundos e 255 inserções), o candidato do PR, Marcelo Álvaro Antonio (43 segundos e 214 inserções), do PTdoB, Luis Tibé (31 segundos e 157 inserções), Alexandre Kalil, do PHS (23 segundos e 116 inserções); Eros Biondini, do PROS (16 segundos e 79 inserções) e Maria da Consolação, do PSOL, (10 segundos e 52 inserções), além de Vanessa Portugal, do PSTU, (5 segundos e 26 inserções).

De acordo com o TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais), que definiu o tempo das inserções nesta sexta-feira (19), a legislação determina que 10% do tempo total seja dividido igualitariamente entre os partidos e as coligações. Os 90% restantes obedecem à regra de proporcionalidade, de acordo com o número de representantes na Câmara dos Deputados.

Ainda de acordo com o TRE-MG, o tempo de rádio e TV na capital mineira pode ser alterado por conta da disputa envolvendo o partido Solidariedade, registrado tanto na chapa de Délio Malheiros (PSD) quanto na de Luis Tibé (PTdoB). Há uma indefinição sobre quem ficará com o tempo de rádio e TV da legenda, já que uma liminar deu decisão favorável a Tibé, porém, o mérito da ação ainda não foi julgado pela corte.

As exibições dos programas eleitorais no rádio e na TV, que acontecem até a quinta-feira (29 de setembro), terão dois blocos televisivos de 10 minutos diários, de 13h às 13h10 e de 20h30 às 20h40, com os programas dos candidatos a prefeito. O restante, 70 minutos de inserções na programação, será dividido entre candidatos a prefeito e a vereador.

Fonte: Carlos Eduardo Cherem - UOL

GOVERNO REPASSA R$ 117,46 BILHÕES PARA FUNDOS REGIONAIS.

Em quatro anos, Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste serão beneficiadas. Regras priorizam produção de energia limpa.

Entre 2017 e 2020, o governo federal vai repassar R$ 117,46 bilhões para fundos de desenvolvimento regionais. O dado foi anunciado nesta sexta-feira (12) pelo Ministério da Integração. A programação financeira prevê a disponibilidade anual de R$ 28,41 bilhões em 2017, um aumento de 4% em relação aos valores disponibilizados em 2016, que somaram R$ 26,9 bilhões. Para 2018, o montante previsto é de R$ 29,05 bilhões; para 2019 atinge R$ 29,68 bilhões e, em 2020, supera os R$ 30,32 bilhões.

Os recursos vão atender a projetos produtivos nos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. "Apesar do difícil momento econômico, estamos liberando mais recursos para os fundos nas três regiões. Nosso objetivo é criar as condições necessárias para a retomada dos investimentos no setor produtivo e estimular a geração de emprego e renda no Brasil", destacou o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

Os Fundos Constitucionais de Financiamento têm como fonte de recursos 3% da arrecadação do Imposto de Renda e o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e não são vinculados ao Orçamento Geral da União (OGU). Portanto, não são passíveis de contingenciamento. Os recursos também são cumulativos, ou seja, a arrecadação do ano anterior permanece no fundo para garantir a programação financeira dos anos posteriores.

Regulamento

As novas regras trazem mudanças para aumentar a atratividade do setor privado e impulsionar o aumento dos investimentos. Entre elas, a decisão do governo do presidente em exercício, Michel Temer, de incentivar projetos voltados para a geração de energia limpa, que não liberam resíduos ou gases poluentes durante seu processo de produção ou consumo. O aporte de financiamento para essas iniciativas não estará mais restrito a 60% e poderá atingir até 80% do total dos investimentos projetados.

Os bancos credenciados já podem planejar o percentual mínimo ou máximo de aplicações para os beneficiários, por Unidade da Federação, setor (rural, industrial, turismo, comércio e serviços) e de acordo com perfil econômico dos municípios, critério este definido pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Essa nova regra permitirá maior flexibilização na aplicação desses recursos.

As mudanças, de modo geral, visam a garantir que os planos de aplicação dos recursos estejam adequados à situação econômica das regiões atendidas.

Fonte: brasil.gov.br

PROCURADORIA LIGA MULHER DE CUNHA A ESQUEMA "CRIMINOSO" NA PETROBRÁS.

A Lava Jato aponta que Cláudia Cruz gastou mais de US$ 1 milhão em itens sofisticados do dinheiro que Cunha teria recebido em propina, em 2011.

O Ministério Público Federal ligou a mulher do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) ao "esquema criminoso" instalado na Petrobras. Em manifestação ao juiz federal Sérgio Moro, procuradores da República da força-tarefa da Operação Lava Jato rechaçaram exceção de incompetência em que Cláudia Cruz alega "inexistência" de conexão entre os crimes a ela atribuídos com os fatos apurados no escândalo de corrupção, cartel e propinas na estatal petrolífera.

O Ministério Público Federal ligou a mulher do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) ao "esquema criminoso" instalado na Petrobras. Em manifestação ao juiz federal Sérgio Moro, procuradores da República da força-tarefa da Operação Lava Jato rechaçaram exceção de incompetência em que Cláudia Cruz alega "inexistência" de conexão entre os crimes a ela atribuídos com os fatos apurados no escândalo de corrupção, cartel e propinas na estatal petrolífera.

Por meio da exceção de incompetência, a defesa de Cláudia pretendia tirar das mãos de Moro o processo em que ela é acusada da prática dos crimes de evasão de divisas - por manutenção de não declarada de depósitos no exterior - e de lavagem de dinheiro. O recurso foi o mesmo utilizado, sem sucesso, pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar tirar de Moro as ações contra o petista.

A Lava Jato aponta que a mulher do ex-presidente da Câmara gastou no cartão de crédito mais de US$ 1 milhão em roupas de grife e restaurantes sofisticados na Europa. O dinheiro usado por Cláudia, segundo a Lava Jato, era parte de propina que Eduardo Cunha teria recebido em 2011 na operação de compra pela Petrobras de um campo petrolífero em Benin, na África.

A tese de defesa é que o juiz da Lava Jato não teria competência para conduzir a ação e julgar Cláudia. Seus defensores argumentam que o foro competente para o caso é o Rio.

“Ora, em se tratando do mesmo esquema criminoso, da mesma sociedade de economia mista vitimada, do mesmo diretor Internacional corrompido, do mesmo operador de propinas, de um deputado federal pertencente a um dos partidos políticos beneficiados pelo esquema e dos mesmos valores provenientes da Petrobras que abasteceram a conta titularizada pela esposa do deputado, não é preciso muito esforço cognitivo e argumentativo para concluir que os casos são conexos e devem ser julgados pelo mesmo Juízo, já que assim têm-se um conhecimento integral dos fatos”, assinalou a Procuradoria da República.

A manifestação é subscrita pelos procuradores da República Orlando Martello, Diogo Castor de Mattos, Deltan Martinazzo Dallagnol e Jerusa Burmann Viecili. Eles integram a força-tarefa da Lava Jato.

“Não há que falar-se em incompetência desse Juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar as acusações que recaem sobre a excipiente (Cláudia Cruz), razão pela qual a presente exceção deve ser rejeitada”, afirmam os procuradores.

Eles destacam que está "documentalmente evidenciado" o fluxo financeiro dos valores das propinas acertadas na Diretoria Internacional da Petrobras, operacionalizadas pelo suposto operador do PMDB João Henriques "e efetivamente recebidas por Eduardo Cunha".

Os procuradores anotam que os valores ilícitos "tiveram como um dos destinos finais a conta Kopek, controlada por Cláudia Cruz".

“Da descrição realizada, fica bastante evidente a íntima conexão objetiva entre os fatos denunciados e os demais fatos em apuração na denominada Operação Lava Jato”, atestam.

Os procuradores citam outros personagens do episódio, como os ex-diretores de área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada.

“O fluxo dessas propinas acertadas em contratos da Petrobras evidencia que parte desses valores transitou em conta bancária de Cláudia Cordeiro Cruz, que utilizou tais recursos para pagar cartão de crédito e bancar compras de luxo que fazia no exterior. Por outro lado, a denominada Operação Lava Jato apura a existência de um grande esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em diversas áreas da Petrobras, incluindo em boa parte vários contratos celebrados com a Diretoria Internacional da companhia, ocupada por Nestor Cerveró entre 20 de março de 2003 e 7 de março de 2008 e Jorge Luiz Zelada, co-réu da referida ação penal, entre 4 de março de 2008 e 20 de julho de 2012.”

Cerveró e Zelada já foram condenados por "solicitação e recebimento de vantagens indevidas, também em contas secretas no exterior, em contratos com a Petrobras".

Fonte: Estadão Conteúdo - Último Segundo

ALEXANDRIA: DEPOIS DAS DUAS PRIMEIRAS MOBILIZAÇÕES, INCERTEZAS.

No dia de ontem, o bloco governista levou para as ruas de Alexandria, um bom número de militantes, que defendem o nome de Jeane Ferreira, como candidata a prefeita, Jeane chegou ao município ladeada por um forte nome do município. Um dos ícones alexandrienses, em diversos setores. 
Com carreata na manhã e no período da noite, mostrou que a população tem dando sinais de que o fato de não ser alexandriense, não será um divisor de águas.

Hoje, o grupo oposicionista, encabeçado pelo vereador Júnior Abrantes, tendo como vice o professor Karli Robson, trouxe as artérias a Terra da Barriguda, o que classifico de "amostra grátis" de que nada será tão fácil.

O que muitos entendiam como tranquila disputa, ver-se agora que será um duelo parelho. Bola cantada pelo blog, após o anuncio oficial das chapas. E parece que nossas desconfianças haverão de ser confirmadas. 

A situação, com um nome que tem o respaldo de uma figura renomada, no caso Jeane Ferreira, tinha tudo para vivenciar uma disputa de fácil manuseio. Mas, a ida do ex-prefeito Alberto Patrício para a corrente governista, trouxe muito mais deficit, que ganho. Muitos outros nomes tinham uma maior envergadura, dentro das hostes situacionistas. O efeito Davi, tem sido um fator preponderante para as dificuldades que hoje ver-se. Não se faria necessário trazer alguém que não comungava das ideias da ala que governa o município. Esse foi, ao ver do blog, a principal falha da ala que abraçou o nome de Jeane Ferreira. O silêncio sepulcral que rondava o município, parece que começa a mostrar um norte, que não seria exatamente o que se desejava. Mas ainda se tem tempo de recuperar o que se perdeu. Mudanças emergenciais, mais que cruciais, devem ser pensadas. A antes nítida fragilidade da chapa oposicionista, está ganhando corpo, graças a faltas que têm que ser sanadas. Assim, podem facilitar o sucesso nas urnas e a manutenção do modelo administrativo atual.