PROCURADORES DO ESTADO EXPLICAM RETOMADA DO AEROCLUBE PARA O PATRIMÔNIO PÚBLICO.

Um grupo de procuradores do estado do Rio Grande do Norte, em esclarecimento ao processo de retomada da posse da área do Aeroclube de Natal, fez publicar em redes sociais um histórico sobre a questão. Segundo a procuradora do Estado, Marjorie Madruga, do setor de patrimônio público esta é a verdade do fatos.

O imóvel onde funciona o Aeroclube é patrimônio do Estado do Rio Grande do Norte. Isso já foi decidido na Justiça. O Estado ganhou em todas as instâncias, inclusive em Brasília. O que se está discutindo agora é a posse. Isso porque o Estado sempre fez uma concessão de uso gratuita do imóvel à Associação Aeroclube. Quando o atual Presidente da Associação Aeroclube assumiu, ele se negou a assinar a renovação da concessão de uso dizendo que o imóvel era deles.

Por isso, o Estado ajuizou uma açao de reintegração de posse.

Tudo que se diz (que o Estado quer vender, que quer entregar para a OAS e blá, blá, blá) é mentira, é tentativa de enganar a opinião pública, que não conhece os fatos. Naquela área não se pode construir absolutamente nada. Há um processo de tombamento em curso e, a partir da instauração, o imóvel já não pode sofrer alterações.

Apesar disso, o atual Presidente vem fazendo alterações na estrutura, destruindo o valor histórico e arquitetônico que o imóvel possui e ignorando o processo de tombamento. Hoje o imóvel serve a uma casta de abastados, em detrimento de todo o resto da sociedade potiguar. Quando o Estado começou a litigar com eles, começaram lá um projeto para ensinar xadrez às crianças de Mãe Luiza, para depois virem com o argumento de que eles dão uma destinação social ao imóvel. Não dão. A destinação é meramente privada e comercial. Isso não é servir à sociedade.

O Aeroclube tem uma receita mensal de mais de 100 mil reais, usa um imóvel público sem pagar absolutamente nada e agora quer se “apoderar” dele.

O que se vê nas redes sociais é campeonato de tennis, beach tennis, festas privadas, “noite do vinho” da Diretoria e coisas do tipo. O Aeroclube pode funcionar em qualquer outro lugar, mas não ali, já que ninguém pode usar um imóvel público sem autorização.

O Estado tem em andamento dois projetos para utilização da área:

– servir de área de esportes e lazer paras os alunos das escolas estaduais; ou

– implantar ali um Centro Cultural Banco do Brasil, no estilo dos que existem em Brasilia, RJ, SP e BH. Seria, pois, um centro cultural de excelência p o Estado. Segundo uma consultoria inglesa, o CCBB é o museu/centro cultural mais visitado do Brasil, conforme me foi dito pela colega que está acompanhando esse projeto na PGE.

No CCBB, a entrada é gratuita e recebe exposições internacionais como Picasso, Miró, etc. O que jamais chegará aqui sem um equipamento do nível do CCBB, que, em todas as sedes, tem salas de exposições, cinema , teatro / shows , livraria e café. Como o Banco do Brasil tb investe em esportes, a área do imóvel que pode ser usada para esportes também seria alavancada.

Já houve, inclusive, reuniao com a Diretoria do BB em Brasília.

Portanto, o Estado e a sociedade Potiguar só têm a perder com a manutenção de um grupinho fechado na utilização daquele imóvel, que é público.

Segundo a procuradora do Estado, Marjorie Madruga, o Estado do RN doou o terreno (onde encontra-se o aero) ao Aeroclube em 1952, por lei, com cláusula resolutiva (ou seja , com condições e possibilidades de reversão para o estado no caso de modificação ou extinção destas condições . Ou a doação foi feita para ali ser instalado Um aeroclube! Se extinto este ou tivesse sua finalidade desvirtuada, o imóvel voltaria para o estado).

Depois, no período da ditadura militar, o governo federal extinguiu todos os Aeroclubes. Com isso, operou-se a condição constante da cláusula resolutiva, e por essa razão voltou o terreno a ser do Estado do RN.

De acordo com a procuradora tudo isto está na ação judicial, fartamente provado e o pessoal do Aero deliberadamente omite a verdade dos fatos e constrói uma história que lhes é conveniente.

Fonte: http://tribunadajustica.com.br/