COMISSÃO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA EMITE PARECER FAVORÁVEL PARA HORÁRIO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL.

A comissão especial formada na Assembleia Legislativa para analisar a Proposta de Emenda Constitucional que prevê horário integral em escolas de ensino fundamental, projeto da deputada Márcia Maia, recebeu parecer favorável.

O relator foi o deputado estadual Hermano Morais. “Lembro que esta reforma da Constituição Estadual faz-se importante e emblemática, eis que seus efeitos programáticos agora marcam a administração pública do dever constitucional de prover meios para que, progressivamente, seja oferecido horário integral aos alunos do ensino fundamental”, escreveu o deputado Hermano Morais no seu parecer.

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