MINISTRO COM MAIS PROCESSOS ENVOLVENDO PARLAMENTARES CRITICA PRIVILÉGIO DE FORO.

‘Não se julga o cargo. Julga-se o cidadão que ocupa o cargo’, diz Marco Aurélio Mello.

Marco Aurélio Mello é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) com mais processos sob sua responsabilidade envolvendo parlamentares. Relator de 43 ações, ele se diz contra o foro privilegiado. Marco Aurélio reclama dos casos que se avolumam na Corte. Esses casos se somam a diversas outras questões importantes e sobrecarregam os ministros: “algo inimaginável”, avalia.

— Sou contra a prerrogativa de foro (para parlamentares). Acho que não se julga o cargo. Julga-se o cidadão que ocupa o cargo e comete o desvio de conduta. Ele deve ser julgado como um cidadão comum. Por mim, todos seriam julgados pela primeira instância, na pedreira da magistratura que é a primeira instância. Na medida do possível, o Supremo, evidentemente, atua. E atua sem perceber a capa do processo. Atua considerando o conteúdo do processo.

O ministro afirma que o STF vem “sentenciando, processando, julgando, cumprindo sua função”, mas ressalta a perplexidade com tantos casos de corrupção:

— Nós estamos passando o país a limpo. Hoje, as coisas não são mais escamoteadas. Não são mais varridas para debaixo do tapete. Graças a uma imprensa vigilante, graças à Polícia Federal, ao Ministério Público, aos órgãos do Judiciário, isso está mudando. Isso é muito bom e sinaliza dias melhores.

Segundo ele, a transferência dos julgamentos de parlamentares do plenário do STF para as turmas deu agilidade aos processos, mas ainda é preciso aprimorar a legislação para que a Corte não fique asfixiada.

— O que nós enfrentamos nos dias atuais é impensável: a gente receber por semana mais de cem processos. Isso não ocorre em país algum. É algo para se resolver em termos de reforma legislativa.

Professor da FGV Direito Rio, o advogado Thiago Bottino também considera imprópria a função exercida atualmente pelo Supremo.

— Acho que a existência do foro privilegiado é ruim para o próprio Supremo porque é um tipo de julgamento que o STF não está acostumado a fazer. Os juízes de primeiro grau são muito mais preparados para isso.

Para Bottino, além de serem ruins para o STF, os julgamentos também não são bons para os réus, pois eles perdem o direito de recorrer. Os casos são julgados só pelo Supremo.

— Um julgamento como o das células-tronco, uma discussão agora como a da descriminalização da maconha, toma muito tempo dos ministros. Eles têm que se preparar, preparar o voto, discutir, e isso toma várias sessões. Então, o trabalho do Supremo deveria privilegiar esse tipo de ação — diz.

Logo depois de Marco Aurélio, o segundo ministro responsável por mais casos envolvendo parlamentares é Teori Zavascki, com 41 processos. Teori é relator de casos de parlamentares citados em delações na Operação Lava-Jato. Com as investigações, o número de processos analisados por ele deve aumentar.

Dias Toffoli aparece em terceiro lugar no ranking, com 35 processos; Luiz Fux tem 32 casos; Celso de Mello, 30; Gilmar Mendes, 28; Cármen Lúcia, 28; Luís Roberto Barroso, 27; Rosa Weber, 27; e, por último, Edson Fachin, com 25 processos.

Fonte: Bruno Góes/http://oglobo.globo.com/

Foto: Nelson Júnior