JUSTIÇA ELEITORAL PRETENDE MANTER MORDAÇA DO MP.

A pouco mais de seis meses das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende ignorar os apelos de promotores e procuradores e manter a resolução que limita a atuação do Ministério Público nas eleições deste ano. A medida está parada no gabinete do relator, ministro José Dias Toffoli, há dois meses – e não deve sair alterada de lá. Nesta segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República questionará na Justiça a legalidade da resolução. A nova regra estabelece que o MP não poderá pedir a abertura de inquéritos para apurar crimes eleitorais e determina que, com exceção dos casos de flagrante, o “inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral”. Ou seja: para investigar um caso, promotores e procuradores precisarão de autorização prévia do juiz eleitoral.

Em conversa recente com Rodrigo Janot, procurador-geral da República e chefe do Ministério Público Eleitoral, o ministro Dias Toffoli informou que o colegiado não pretende rever a medida. Caberá a Toffoli conduzir o TSE nas eleições deste ano. “As conversas não estão encaminhando no sentido de mudar [a resolução]. A tendência é mantê-la”, disse o ministro Gilmar Mendes, um dos que chancelaram a matéria. “É apenas um mecanismo de controle. O MP poderá investigar sempre que quiser, mas vai precisar fazer a intervenção ao Judiciário”, justificou.

Procuradores estão desde dezembro em negociação com a corte eleitoral. Sem sucesso, chegaram a apresentar uma contraproposta: em vez de solicitar autorização para apurar as fraudes, o órgão teria de comunicar previamente a Justiça Eleitoral sobre diligências investigatórias em curso. Os ministros não acataram a sugestão e tampouco recuaram da decisão tomada em dezembro. Para mudar a proposta, é necessário o aval de pelo menos quatro dos sete membros do tribunal.

Fonte: http://glaucialima.com/