Para Pedro Estevam Serrano, Congresso e STF precisam dar exemplo de “maturidade política”.
Como resolver a atual crise entre os Poderes Legislativo e Judiciário? Para o ex-procurador de Justiça do Estado de São Paulo Pedro Estevam Serrano, professor de direito da PUC-SP, a resposta é: sem ajuda externa. Serrano defende que o Executivo não intervenha no embate e que, como prova de “maturidade política” dos dois Poderes em conflito, congressistas e ministros do Supremo entrem em um acordo. Na sua opinião, o Congresso está tentando reagir a interferências do Judiciário, que se intensificaram nos últimos tempos. “Mas estão querendo combater um absurdo criando outro absurdo”, afirma. Nesta semana, no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que tiraria do Supremo Tribunal Federal (STF) a última palavra quanto a constitucionalidade das leis, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar interrompendo a tramitação do projeto que dificulta a criação de novos partidos para concorrer nas eleições de 2014. Abaixo, a entrevista com o ex-procurador.
ENTREVISTA NO LINK: http://revistaepoca.globo.com/Brasil/noticia/2013/04/poderes-devem-se-entender-diz-ex-procurador.html
Fonte: Marcelo Osakabe/Época
Fonte: Marcelo Osakabe/Época
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.