DEPUTADOS ELEGEM NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA NO DIA 4 DE FEVEREIRO.

Deputados elegem, no dia 4 de fevereiro, a nova Mesa Diretora que vai conduzir os trabalhos da Câmara até o início de 2015.

A Mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários. Há ainda quatro suplentes de secretários. E o que faz cada um deles? Quem vai explicar pra gente as atribuições dos sete cargos titulares é o secretário-geral da Mesa da Câmara, Sérgio Sampaio, com base no Regimento Interno e em resoluções internas da Casa. Obviamente, o principal cargo é o de presidente, dono das atribuições mais amplas diretamente ligadas à missão da Câmara de legislar e de fiscalizar a aplicação das leis.

"É o presidente quem, em última análise, estabelece quais matérias serão votadas. É óbvio que o presidente costuma ouvir o Colégio de Líderes para definir a pauta, mas a decisão é dele. É o presidente quem também distribui as matérias apresentadas pelos deputados, seja projeto de lei ordinária ou complementar, proposta de emenda à Constituição, projeto de decreto legislativo ou de resolução, ou mesmo requerimento de criação de CPI. Se ela estiver de acordo com a Constituição e o regimento, ela segue o seu curso normal, senão, o presidente tem o poder de devolver essas proposições."

É bom lembrar que o presidente da Câmara também integra os conselhos da República e de Defesa Nacional e está na linha de substituição interina do presidente da República. Já os dois vice-presidentes da Câmara têm atribuições bem específicas: o primeiro vice elabora pareceres sobre os requerimentos de informações e os projetos de resolução, enquanto que o segundo vice faz a interação da Câmara com as assembleias legislativas estaduais e, principalmente, tem o papel de corregedor da Câmara, como lembra Sampaio.

"Toda vez que a Mesa recebe uma denúncia oriunda da sociedade, de partido político ou mesmo de um deputado qualquer, o presidente a recebe e a encaminha ao corregedor, que estuda a questão, dá prazo para que o denunciado possa se manifestar e, depois, emite um juízo por meio de parecer, que é levado para decisão da Mesa."

O primeiro-secretário é uma espécie de prefeito da Câmara. Já o segundo-secretário cuida dos passaportes diplomáticos e é o guardião da medalha do mérito legislativo, principal condecoração concedida pela Casa. A gestão das cotas de passagens aéreas e a análise das justificativas de falta dos parlamentares são algumas das atribuições do terceiro-secretário, enquanto que o quarto-secretário supervisiona os imóveis funcionais da Câmara.

"Isso aqui é uma verdadeira prefeitura e, como os trabalhos são inúmeros, a Câmara fez uma divisão entre os diversos membros da Mesa. E os suplentes de secretário substituem os secretários, nas suas ausências, nas reuniões da Mesa."

Sérgio Sampaio lembra ainda que os membros efetivos da Mesa Diretora não podem ser líderes de bancadas nem fazer parte de comissões permanentes, especiais ou de inquérito na Câmara.

Fonte: José Carlos Oliveira/Rádio Câmara