ALEXANDRIA: PROJETO DE LEI VISA AUMENTO NO IMPOSTO PARA PARTE DE APOSENTADOS

O poder executivo de Alexandria, enviou a câmara de vereadores Projeto de Lei nº 221/2026 que trata da alteração de redação do artigo 18 da Lei Complementar nº 12/2024.

O presente PL busca alterar a alíquota de contribuiçãopara 14% dos aposentados e pensionistas que recebem como vencimento valor máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Entramos em contato com o presidente do IBAMA, Júnior Cipriano, que nos explicou: 

"O ajuste em tela é uma exigência do Ministério da Previdência Social (MPS), que no caso de Alexandria somente será aplicado a 2 (dois) beneficiários que recebem acima do teto do INSS. Veja o caso do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte (IPERN), por exemplo. Eles já estão enquadrados/cumprindo a determinação", afirmou o presidente do IPAMA.