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RN POLITICA EM DIA 2012 ENTREVISTA:

terça-feira, 19 de setembro de 2023

JURISTA RENOMADO FAZ APRESENTAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE LUÍS GOMES

Nilo Ferreira Pinto Júnior, advogado potiguar, mestre em Direito e Doutorando em Filosofia Política pela UFRN, é notoriamente um dos mais conhecedores da área eleitoral no Nordeste, fará amanhã, dia 20 de setembro, uma ampla apresentação da atualização e modernização do Regimento Interno do legislativo luisgomense. O evento terá seu início às 15h no plenário daquela casa Legislativa.

A temática é bastante importante e atual, haja vista que muitas câmaras municipais ainda permanecem com o texto original há décadas e o processo legislativo municipal avançou e progrediu bastante nos últimos anos, daí a importância da modernização e atualização desse instrumento normativo interno.

Uma regimento Interno atualizado possibilita mais rapidez nos procedimentos legislativos além de viabilizar novas formas de atuação parlamentar, inclusive, a participação dos edis à sessão por videoconferência, desde que não possam estar presente à sede da Câmara Municipal.

A palestra, segundo o Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes, Francisco de Assis Araújo Silva, "é uma oportunidade para que todas as câmaras municipais da região possam conhecer as modernas técnicas legislativas e buscar novos mecanismos de atualização dos Regimentos internos e espera o comparecimento dos Vereadores de toda a região".

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