PROCESSO CONTRA RICARDO E SÓCIA DA PRECISA MEDICAMENTOS SE ARRASTA NA JUSTIÇA

Atual líder do governo na Câmara, ex-ministro da Saúde é acusado de improbidade; ação levou dois anos para andar

A Justiça Federal deu continuidade a uma ação de improbidade do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apenas em março de 2021, mais de dois anos depois de ela ter sido apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Parte da demora foi provocada pelo vaivém do processo entre duas varas federais diferentes. A juíza de uma entendeu que o assunto deveria ser tocado por outra magistrada, que discordou e o devolveu para a colega.

O MPF acusa Barros de ter beneficiado a empresa Global Gestão em Saúde quando foi ministro da Saúde, entre 2016 e 2018. A Global é sócia da Precisa, empresa que agora é alvo da CPI da Covid em razão das negociações para vender a vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech.

A ação foi apresentada em dezembro de 2018. Entre outros pontos, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira entendeu que a pasta descumpriu decisões judiciais que determinavam o fornecimento de remédios a pacientes com doenças raras, demorou na aquisição de alguns itens, e ainda causou um prejuízo de R$ 19,9 milhões ao pagar antecipadamente à Global, que mesmo assim não foi capaz de entregar o encomendado. De acordo com o MPF, a empresa ofereceu o menor preço, mas não tinha os produtos para entregar. A solução seria chamar a segunda colocada, mas Barros teria insistido na Global e pressionado servidores do Ministério da Saúde para isso.

“Os procedimentos de compra não foram suspensos e as denúncias não foram apuradas. Ao contrário, nos bastidores, era negociado o pagamento antecipado à Global, conforme narraram as cinco testemunhas ouvidas por este órgão”, diz trecho da ação. Entre as pessoas ouvidas que lançaram suspeitas sobre o contrato com a Global está Luís Ricardo Miranda, o servidor da pasta que agora diz ter sido pressionado para favorecer a Covaxin.

De acordo com a ação, que ainda não foi julgada, os atos de improbidade “causaram o desabastecimento, por vários meses, dos medicamentos em tela, para centenas de pacientes beneficiários de ordens judiciais, o que contribuiu para o agravamento de seu quadro de saúde e levou a óbito pelo menos 14 pacientes” .

Fonte: O Globo

Foto: Pablo jacob