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quarta-feira, 31 de março de 2021

LEI: ATO TRATA DE NORMATIZAÇÃO PARA O DESCARTE DE MÁSCARAS E EPIS NO ESTADO DO RN

A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei nº 10.859 (veja AQUI), desta terça-feira (30), que estabelece normas para o descarte de máscaras de proteção individual e outros equipamentos de proteção individual (EPIs).
A referida medida estabelece normas para o correto descarte de máscaras de proteção individual e outros EPIs como medida de redução da transmissão da COVID-19, no âmbito do estado do RN.

Fica proibido o descarte das máscaras e EPIs em ruas e vias, logradouros públicos, praças, rodovias e outras áreas protegidas, ressalta texto elaborado pela assessoria de comunicação social do Governo do Estado.

Fonte: Alex Silva Assú 

Foto: Reprodução 
 

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