GOVERNO PERMITE COMPROMETER 40% DO BENEFÍCIO DO INSS COM CONSIGNADO

Aposentados e pensionistas poderão comprometer até 40% de seus benefícios com empréstimo, sendo 35% com consignado e 5% com saques em cartão de crédito. A decisão do governo, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (01/10), foi publicada no Diário Oficial da União ontem (02).

O novo limite vale para empréstimos concedidos até o fim de 2020, durante a vigência do decreto de emergência pública devido à pandemia de coronavírus. Por se tratar de uma Medida Provisória, as novas regras entraram em vigor imediatamente e foram enviadas à aprovação do Congresso Nacional. Antes, os segurados do INSS podiam comprometer com consignados até 30% do seu rendimento e mais 5% com cartão de crédito, totalizando 35%.

A nova margem vale para todos os segurados, inclusive aqueles que já possuem um empréstimo. No entanto, a aplicação de parcelas em valores mais altos deve ser negociada diretamente com o banco.

Para o economista e coordenador do MBA em Finanças do Ibmec RJ, Filipe Pires, o objetivo do governo é injetar liquidez à economia. No entanto, o crédito que é muito vantajoso para as instituições financeiras, já que o pagamento é feito por desconto em folha, pode trazer riscos à saúde financeira do consumidor:

— É provável que a gente tenha uma corrida aos bancos para pegar esse empréstimo. A questão é que o brasileiro médio não se planeja e pega mais crédito do que é capaz de pagar. Esse valor mesmo já extrapola a orientação de comprometer apenas 30% da renda com dívidas — opina Pires: — como não é possível adiar essa despesa, talvez as pessoas contratem outra mais cara para subsidiar o pagamento, tendendo ao impagável.

As taxas de juros cobradas por consignado são menores que as de outras opções de crédito no mercado, devido ao baixo risco de inadimplência. De acordo com o economista, a tarifa média nos cinco maiores bancos brasileiros gira em torno de 15,5% ao ano.

— É tendência que, numa continuidade de recessão, familiares procurem os aposentados, como avôs e pais, para levantar dinheiro a um valor mais viável. Mesmo que essa pessoa seja muito próxima, é possível que essa pessoa não tenha capacidade de honrar a dívida. Por isso, recomendo ter uma reserva específica para suprir essa falta se for preciso — orienta Pires.

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Fonte: Letycia Cardoso e Stephanie Tondo/Extra

Foto: Márcia Folleto/Agência O Globo