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RN POLITICA EM DIA 2012 ENTREVISTA:

terça-feira, 31 de março de 2020

COMO RECEBER OS AUXÍLIOS DO GOVERNO QUE JÁ ESTÃO EM VIGOR

Medidas passam pelo adiantamento de 13º de aposentados até auxílio emergencial para informais. há também socorro para empresas.

O aumento exponencial de casos do novo coronavírus no Brasil fez com que as orientações de distanciamento social fossem reforçadas para tentar diminuir a disseminação da Covid-19 preocupam por impactos na economia. Para tentar mitigar os problemas, o governo tomou uma série de medidas, desde a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até a possibilidade que pessoas físicas e empresas possam adiar por 60 dias o pagamento de empréstimos em bancos.
Nesta segunda-feira, 30, há a expectativa do Senado Federal aprovar o benefício para trabalhadores informais afetados pela pandemia. Na Câmara, o “voucher” ficou definido o valor de 600 reais, três vezes mais que o valor divulgado inicialmente pela equipe econômica. A medida, além da aprovação dos senadores precisa de sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Confira abaixo as medidas emergenciais que já foram liberadas pelo governo e como solicitá-las e também a que aguardam atos do executivo ou aprovação do legislativo:
Pessoa física
Auxílio emergencial para informais: O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados aumenta o valor da proposta inicial da equipe de Paulo Guedes: de 200 reais para 600 reais. O voucher pode chegar a 1.200 reais no caso de mulheres que são mães e chefes de família. O benefício será pago para pessoas que sejam maiores de 18 anos, não tenham registro em carteira e nem tenham sido obrigadas a declarar Imposto de Renda em 2018. É preciso ainda cumprir pelo menos uma dessas condições: trabalhar como Microempreendedor Individual (MEI); recolher contribuição para a Previdência Social como autônomo; ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) até 20 de março; se for trabalhador informal e não estiver em nenhum dos cadastros, é possível fazer uma auto-declaração, desde que no último mês, a renda familiar mensal tenha sido de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou três salários se contar a família toda (3.135 reais). Ainda não foi batido o martelo de como o auxílio será pago, mas deve usar bancos públicos (Caixa ou Banco do Brasil), nos moldes de como é feito com o Bolsa Família. Será permitido fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira. Status da medida: O auxílio foi aprovado no Congresso nesta segunda-feira, 30. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Correios, Caixa e agências lotéricas farão os pagamentos dos benefícios, mas apelou que a população ainda não vá às agências porque o texto ainda não foi sancionado por Bolsonaro, tampouco existe ainda o sistema para os saques.
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Fonte: Larissa Quintino/Veja
Foto: Adriano Machado/Reuters

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